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Lançamento de editais para ampliação da cobertura da TV Digital
BREVE DESCRIÇÃO
Para levar conexão à internet e inclusão digital aos estudantes de baixa renda e suas famílias, o Governo Federal entregou, no dia 4 de abril, 1 mil chips com pacote de dados aos alunos de Campina Grande (PB). A iniciativa é parte do programa nacional Internet Brasil, que tem como objetivo levar 700 mil chips universais a serem entregues em 2023, com um investimento total R$ 139,5 milhões.
A distribuição inclui chips com 20 gigabytes (Gb) mensais para acesso à internet por banda larga móvel. O Programa Internet Brasil é mais uma iniciativa de inclusão digital do MCom e a primeira que objetiva fornecer acesso individual à população. Atualmente, o Ministério já opera o Wi-Fi Brasil, que, no entanto, visa a promoção de acesso fixo de forma coletiva, como em escolas e praças.
Público Beneficiado
Estudantes Ensino Básico
ATO NORMATIVO
Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022
Portaria Interministerial MCOM/MEC n° 5.193, de 6 de abril de 2022
Portaria Interministerial nº 7.878, de 16 de dezembro de 2022