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Desenvolvimento
Fortalecimento do Programa de Biodiesel
BREVE DESCRITIVO
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que estabelece a adição de dois pontos percentuais de biodiesel na composição do diesel a partir de abril de 2023, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12).
A norma prevê, ainda, que o teor seja elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026. Com o objetivo de garantir um aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026.
Entre os benefícios da medida estão a redução das emissões veiculares e o aumento da utilização de biocombustíveis, que possuem menor pegada de carbono. Também possibilita novos arranjos produtivos na cadeia do biodiesel favorecendo a agricultura familiar no Norte, Nordeste e semi-árido do Brasil.
População
70 mil da Agricultura Familiar
Público Beneficiado
População em geral, agricultores e em especial da agricultura familiar.
ATO NORMATIVO
Resolução CNPE 3 de 20/03/2023