Prorrogação de desoneração do gás e do diesel

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BREVE DESCRIÇÃO

O Governo Federal prorrogou até 31 de dezembro de 2023 a desoneração de PIS/Pasep e Cofins do óleo diesel, biodiesel e gás natural.

O diesel/biodiesel (composição) impacta o preço dos transportes de cargas e de passageiros, com efeito significativo no preço de bens finais, em especial alimentos, além de pressionar as tarifas de transportes coletivos.

O gás natural - considerado item essencial - pesa também particularmente sobre a cesta de consumo de famílias mais pobres. Dessa forma, a manutenção das desonerações reduz os impactos da inflação nas faixas de renda mais baixas.

Público Beneficiado
Geral.

ATO NORMATIVO
Medida Provisória 1.157, de 02 de janeiro de 2023