Novo PADIS

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BREVE DESCRIÇÃO

Publicado em 28 de março de 2023, o Decreto n.º 11.456 traz atualizações e expansões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). O programa oferece incentivos fiscais para a produção de semicondutores e agora também inclui materiais para a fabricação de energia solar.

Os semicondutores e componentes microeletrônicos são fundamentais para a chamada "Indústria 4.0", que impulsiona a oferta de bens e serviços em diversos setores. O PADIS oferece reduções de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, além de outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. Em 2023, o montante do incentivo é superior a R$ 600 milhões.

O programa tem um papel crucial na fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial. Com as atualizações e expansões trazidas pelo Decreto n.º 11.456, a expectativa é de um impulso ainda maior para a indústria de semicondutores no Brasil, o que pode gerar benefícios econômicos e tecnológicos significativos para o país.

Público Beneficiado
Empresários.

ATO NORMATIVO
Decreto Nº 11.456, de 28 de março de 2023