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Instituição dos Certificados de Crédito de Reciclagem, Estruturação e Massa Futura
- Foto: Ricardo Stuckert
BREVE DESCRIÇÃO
O Decreto n.º 11.413/2023 instituiu três certificados associados à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os certificados de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e de Crédito de Massa Futura objetivam estimular a não geração de resíduos sólidos e de redução do desperdício de materiais. Os instrumentos também ajudam a promover o aproveitamento de resíduos sólidos e direcionamento para a cadeia produtiva; e combinar os interesses de agentes econômicos e sociais com os processos de gestão ambiental. O decreto também extinguiu o programa Recicla+, que dificultou a participação dos catadores e catadoras na destinação de materiais recicláveis.
Público Beneficiado
Catadores de materiais recicláveis, setor produtivo
ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.413/2023