Notícias
DESENVOLVIMENTO
Governo reativa Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
.
.
BREVE DESCRIÇÃO
Com o objetivo de debater as necessidades do setor e finalizar a construção da Política Nacional para Micro e Pequenas Empresas, foi reativado o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Formado por representantes do governo e da iniciativa privada, o FPMPE é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, que assegura o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a esse segmento, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. As outras instâncias são o Comitê Gestor do Simples Nacional e o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Participam do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte cerca de 80 instituições, entre elas 55 entidades do setor, nove bancos e 16 representantes do governo.
Público Beneficiado
Empresários.