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Desenvolvimento
Governo prorroga DAP e avança na transição para o Cadastro da Agricultura Familiar
Publicado em
09/04/2023 21h38
BREVE DESCRIÇÃO
O Governo Federal prorrogou a validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) por um ano, enquanto o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) é implementado e aperfeiçoado.
A medida garante o acesso de cerca de 1 milhão de famílias às políticas de apoio à agricultura familiar. Gradualmente, o CAF substituirá a DAP. O novo sistema do CAF já está em funcionamento.
Público Beneficiado
Agricultores Familiares.
ATO NORMATIVO
Portaria MDA nº 1, de 7 de fevereiro de 2023