Governo fortalece o Programa Selo Biocombustível Social da agricultura familiar

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BREVE DESCRIÇÃO

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu metas para aumentar o valor destinado às aquisições do Programa Selo Biocombustível Social da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país.

A participação destas regiões será de pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025 e 20% a partir de 2026. O CNPE também aprovou a resolução que estabelece o aumento de 10% para 12% da mistura de biodiesel ao diesel a partir de abril de 2023, chegando a 15% em 2026.

O Selo Biocombustível Social vai fortalecer a participação da agricultura familiar na cadeia do Biodiesel, como um instrumento de inclusão produtiva e ampliação da renda desse setor.

Público Beneficiado
Agricultores Familiares.

ATO NORMATIVO
Resolução CNPE nº 3, de 20 de março de 2023