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DESENVOLVIMENTO
Edital de chamamento público para criação da primeira ZPE privada do país é publicado
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BREVE DESCRIÇÃO
Foi publicado em 31 de março o edital de chamamento público para a criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do país, localizada em Aracruz (ES).
A empresa responsável pela ZPE terá que providenciar toda a infraestrutura necessária para sua operação.
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e serviços vinculados à atividade exportadora.
Essas zonas contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais, além de fortalecer a cultura exportadora e a balança comercial.
Diversos países, como China, Estados Unidos, Colômbia, Coreia do Sul e Uruguai investem fortemente nesse modelo.
Atualmente, o Brasil possui apenas 11 ZPEs autorizadas a funcionar, todas de iniciativas de entes públicos.
O edital de chamamento público lançado pelo Governo Federal oferece uma oportunidade para empresários e exportadores, que poderão ser beneficiados com a criação da primeira ZPE privada do país.
Público Beneficiado
Empresários e Exportadores.
ATO NORMATIVO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - MDIC