Decreto define retomada do Fundo Nacional do Meio Ambiente

BREVE DESCRIÇÃO

Um dos primeiros atos assinados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1°de janeiro, foi o de reestruturação do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Criado em 1989, esse é o fundo de fomento de projetos socioambientais mais antigo da América Latina. Entre suas atribuições está o de desenvolver os projetos tenham como foco o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental. Com o decreto do atual Presidente, a estrutura passa a ter 21 integrantes, retomando a participação de representantes de organizações ambientalistas e incluindo representantes de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais por meio do Ministério dos Povos Indígenas.

Público Beneficiado
Geral

ATO NORMATIVO
Decreto Nº 11.372, de 1º de janeiro de 2023 (FNMA)