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Desenvolvimento
Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) é restruturado
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BREVE DESCRIÇÃO
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) passou por uma readequação para aprimorar seu papel de assessoramento ao Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Dentre as responsabilidades do CNPM destacam-se a formulação de políticas sustentáveis para os diversos segmentos que compõem o setor mineral, incluindo a segurança de barragens, o alinhamento de programas e ações com outras políticas públicas setoriais, a integração da mineração com a estratégia nacional de transição energética, entre outras.
O contexto atual de descarbonização e transição energética, que visa substituir os combustíveis fósseis por fontes limpas, pode ser vantajoso para o Brasil, e isso não é apenas pela possibilidade de explorar seu potencial para fontes renováveis. É estimado que a transição para uma economia de baixo carbono exigirá grandes volumes de minerais, como lítio, cobalto, cobre, alumínio, manganês, grafita e terras-raras, utilizados na indústria de geração e armazenamento de energias limpas.
ATO NORMATIVO
Decreto 11.419/2023