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CUIDADO
Repasses federais para merenda escolar têm reajuste após anos congelados
Os valores de repasses federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estavam congelados desde 2017. No entanto, graças à aprovação da PEC da Transição, foi possível ampliar os recursos do PNAE, permitindo reajuste entre 28% e 39% nos valores da merenda escolar.
O PNAE, além de ser ferramenta importante no combate à fome, também incentiva a agricultura familiar por meio da compra de alimentos saudáveis. Com o aumento dos recursos, espera-se que os alunos recebam alimentação de maior qualidade e que produtores rurais possam vender seus produtos para a merenda escolar, estimulando assim a economia local.
População
Estudantes
Público Beneficiado
39.800.000
Orçamento
R$ 5.500.000.000
ATO NORMATIVO
Resolução nº 2, de 10 de março de 2023