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CUIDADO
Programa de Dignidade Menstrual
O Programa de Dignidade Menstrual vai garantir o acesso a absorventes para oito milhões de pessoas que menstruam, incluindo a população transexual. A ação beneficiará especialmente estudantes de escolas públicas de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema, além daquelas recolhidas no sistema penal e em medidas socioeducativas.
Com essa iniciativa, espera-se assegurar a dignidade e o bem-estar dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar produtos de higiene menstrual. Além disso, o programa contribui para a promoção da equidade de gênero e para a erradicação da pobreza menstrual.
População
7.800.000 pessoas beneficiadas.
Orçamento
R$ 418.000.000,00.
ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.432, de 8 de março de 2023