Grupo de Trabalho Interministerial vai propor Política Nacional de Cuidados

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BREVE DESCRIÇÃO

Criado em março de 2023, o Grupo de Trabalho Interministerial é responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. Por ser um tema natureza intersetorial, o GTI é composto por 20 entidades governamentais – entre integrantes e convidados permanentes – e coordenado conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pelo Ministério das Mulheres.

Os eixos prioritários de atuação incluem o desenvolvimento de políticas para crianças e jovens – com especial atenção para a primeira infância –, pessoas com deficiência e pessoas idosas, bem como para trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, sejam elas remuneradas ou não. Para construção da política e do plano, o GTI fará um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no País, incluindo a identificação das políticas, dos programas e dos serviços existentes relativos à oferta e às necessidades de cuidados.

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023