Governo autoriza abertura de novos cursos de medicina

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BREVE DESCRIÇÃO

Por meio da portaria n.º 650, de 5 de abril de 2023, está autorizada a abertura de novas vagas de cursos de Medicina, priorizando regiões com menor relação entre vagas e candidatos por habitante.

Também foram definidas as regras para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada, que ocorrerá por meio de chamamento público.

A proibição da abertura de novos cursos de Medicina estava em vigor desde 2018, quando o governo do período travou a abertura por cinco anos como forma de controlar a qualidade dos novos cursos. Entretanto, teve efeito contrário ao pretendido, tendo ocorrido abertura de novas vagas por meio de decisões judiciais.

Público Beneficiado
Estudantes, médicos, sociedade.

ATO NORMATIVO
Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023