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CUIDADO
Coordenação Nacional na Resposta aos Desastres e Situações de Emergência
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BREVE DESCRIÇÃO
Em 2023, o Governo Federal reconheceu e atuou em apoio a situações de emergência ou estado de calamidade em 957 municípios. Além do acompanhamento direto pelo presidente da República e ministro da área, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, fez a coordenação nacional na gestão dos desastres e a transferência de recursos para ações de enfrentamento de seca, assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e de reconstrução de infraestrutura pública destruída por desastres. Destaca-se a atuação federal nas principais ocorrências:
CHUVAS INTENSAS EM ARARAQUARA (SP) — No dia 28 de dezembro, a cidade de Araraquara (SP) foi atingida por fortes chuvas, que ocasionaram inundação em várias localidades da cidade e deslizamentos de terra, com ocorrência de 6 óbitos (Fonte: S2iD). Diante da situação, o Governo Federal aportou R$ 482,6 mil em recursos para resposta e R$ 4,7 milhões em recursos para reconstrução.
DESLIZAMENTOS E ENXURRADAS NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO — Entre a noite do dia 18/2 (sábado) e a manhã de 19/2 (domingo), grandes acumulados de chuvas atingiram o Litoral Norte de São Paulo e a Baixada Santista. Em Bertioga, o acumulado chegou próximo aos 684 mm. Os municípios registraram alagamentos, enchentes, deslizamentos de encostas e soterramento de residências, com ocorrência de 65 óbitos, 1.815 desabrigados e 2.251 desalojados (Fonte: Defesa Civil Estadual). Houve interdições em rodovias e os municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba foram diretamente afetados. Diante da situação, o Governo Federal aportou R$ 12,1 milhões em recursos para resposta e R$ 7,2 milhões em recursos para reconstrução (São Sebastião). Entre outras ações, destacam-se: a mobilização do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), para a realização de visitas técnicas em campo e orientações aos municípios afetados sobre ações de assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução, com a elaboração dos planos de trabalho; a articulação com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil – Eixo Monitoramento e Resposta para o desenvolvimento de atividades conjuntas visando o atendimento imediato à população afetada; o apoio de aeronaves, navio-aeródromo multipropósito Atlântico, veículos e militares nas ações de resposta, assegurado pelo Ministério da Defesa, com efetivo de cerca de 1,5 mil militares na força-tarefa para apoiar as comunidades e transporte de mais de 75 toneladas de suprimentos; o apoio na logística aérea e terrestre, transportando materiais e equipes, assegurado pela Polícia Rodoviária Federal; a disponibilização, pela Telebras, de 10 antenas transportáveis para auxílio da comunicação via satélite na região e dois engenheiros para suporte e treinamento; o acionamento da Carta Internacional Disaster Charter, em articulação com o INPE, para elaboração de produtos de geoprocessamento; a destinação, pela Receita Federal, de mais de R$ 11 milhões em mercadorias para o Fundo Social de São Paulo atender à população afetada; a prorrogação do prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para cerca de 2,1 mil contribuintes pessoa física e 5,1 mil empresas contribuintes com domicílio tributário nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba; a prorrogação, para o último dia útil do mês de junho de 2023, dos vencimentos de tributos federais devidos por contribuintes domiciliados nos municípios afetados pelas chuvas no litoral Norte de São Paulo; a suspenção, no período de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, da contagem de prazos da receita Federal em relação a processos administrativos de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos; e a disponibilização do Disque 100 para denúncias de violações de direitos humanos e para informações sobre desaparecidos.
DESLIZAMENTOS E INUNDAÇÕES EM MANAUS (AM) — No dia 12 de março, a cidade de Manaus foi atingida por fortes chuvas, que ocasionaram enxurradas e deslizamentos de terra. Com a tempestade, 11 casas do bairro Jorge Teixeira desmoronaram, deixando oito pessoas mortas. Foram 4.012 pessoas afetadas, sendo 1.344 desabrigados e 528 desalojados. Diante da situação, o Governo Federal aportou R$ 979,3 mil em recursos para resposta. Entre outras ações, o Cenad mobilizou, em 13 de março, o Gade, composto por seis técnicos, para auxiliar nos procedimentos relacionados decretação de situação de emergência e solicitação de recursos federais para socorro e assistência às vítimas.
CHUVAS INTENSAS NO MARANHÃO — Desde o fim de fevereiro, a atuação intensificada da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ocasionou chuvas intensas prolongadas em diversas áreas do Maranhão, gerando inundações, alagamentos, enxurradas e outros tipos de desastres, com ocorrência de 6 óbitos, 9.804 desabrigados, 10.282 desalojados e total de 132.545 pessoas afetadas (Fonte: S2iD). São 51 municípios no estado com 53 Reconhecimentos Federais de Situação de Emergência vigentes. Diante da situação, o Governo Federal aportou R$ 13,1 milhões em recursos para resposta. Entre outras ações, o Cenad mobilizou equipe do Gade, composta por seis técnicos, para auxiliar nos procedimentos relacionados à decretação de situação de emergência e solicitação de recursos federais para socorro e assistência às vítimas. A Equipe permaneceu no estado entre os dias 22 e 29 de março, prestando auxílio em 14 municípios, de maneira presencial ou remota.
INUNDAÇÕES NO ACRE — Chuvas intensas registradas nas últimas semanas, principalmente a partir do dia 23 de março, em áreas de captação da bacia do Rio Acre, elevaram de maneira súbita os níveis em rios e igarapés, trazendo diversos danos às populações vulneráveis nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Porto Acre, Rio Branco e Xapuri - todos com Reconhecimento Federal de Situação de Emergência vigentes. Com total de 42.247 pessoas afetadas, há 1.492 desabrigados e 8.995 desalojados (Fonte: S2iD). Diante da situação, o Governo Federal aportou R$ 8,7 milhões em recursos para resposta. Entre outras ações, destacam-se a mobilização do Gade, no dia 25 de março, para a realização de visitas técnicas em campo e orientações aos municípios afetados sobre ações de assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução, com a elaboração dos planos de trabalho; a articulação com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil – Eixo Monitoramento e Resposta para o desenvolvimento de atividades conjuntas visando o atendimento imediato à população afetada; e o acionamento do Ministério da Defesa (Protocolo Interministerial) para apoio com veículos e militares nas ações de resposta.
ESTIAGEM NO RIO GRANDE DO SUL — O número de cidades gaúchas com reconhecimento federal de situação de emergência em razão da estiagem chegou a 374, em março. O volume representa mais de 75% dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. Com o decreto, as prefeituras passam a ter direito a uma série de benefícios para minimizar os danos. Diante da situação, os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciaram investimentos de R$ 430 milhões para ações de mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Do valor total anunciado, R$ 100 milhões são recursos do MIDR para contratação de carros-pipa para distribuição de água, compra e doação de cestas básicas e de combustível, entre outras ações. Outros R$ 300 milhões são provenientes do MDA, sendo R$ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela) para 10 mil famílias assentadas em municípios que estão em situação de emergência decretada, que receberão em torno de R$ 5 mil cada, com rebate de 90%, e R$ 250 milhões para Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R$ 23 mil. O MDS, por sua vez, disponibilizou 2,5 mil cestas de alimentos para distribuição, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a famílias indígenas afetadas pela estiagem, e antecipou o calendário do Programa Bolsa Família para 333,6 mil famílias vivendo em 245 municípios afetados, que receberam o benefício no primeiro dia de pagamento, em 20 de março. O MDS repassará, ainda, R$ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de R$ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural, e R$ 5 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar e distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.
Público Beneficiado
Geral