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CUIDADO
Cofinanciamento regular do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi retomado em 2023
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BREVE DESCRIÇÃO
O orçamento destinado ao cofinanciamento e à estruturação dos serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) foi recomposto em 2023.
Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, a gestão anterior alocou apenas R$ 48,3 milhões para ações de proteção social básica e de proteção social especial. Esse valor foi ampliado para R$ 2,05 bilhões na Lei Orçamentária Anual sancionada em janeiro de 2023.
Esse aumento de recursos permitirá que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) faça repasses regulares aos fundos municipais, estaduais e distrital, para cofinanciar os serviços prestados pela assistência social.
Entre janeiro e março de 2023, já foram repassados R$ 340 milhões na modalidade fundo a fundo.
Público Beneficiado
Usuários do SUAS.
Orçamento
R$ 2.048.877.602