O Governo Federal iniciou a consulta pública sobre os 16 planos setoriais e temáticos do Plano Clima: Adaptação. As contribuições podem ser enviadas por qualquer cidadão até o dia 25 de abril por meio da plataforma Brasil Participativo. Os planos pretendem enfrentar impactos em diversas áreas, ao estabelecer objetivos, metas, ações e responsabilidade para prevenção e redução de impactos ocasionados pela mudança do clima.

O envio das sugestões integra a terceira fase do documento que guiará as ações de enfrentamento à mudança do clima no país até 2035. Iniciado em 2023, o Plano Clima está sendo elaborado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal órgão de governança climática do Brasil.

SETORIAIS E TEMÁTICOS — Divididos em duas categorias conceituais, os Planos Setoriais tratam de áreas econômicas específicas, enquanto os Planos Temáticos abordam questões mais amplas e transversais. Na plataforma, estão disponíveis as propostas iniciais para os respectivos textos e capítulos. O cidadão pode adicionar sugestões e comentários em cada parágrafo.

Ao fim do período de consulta, os ministérios responsáveis por cada plano setorial ou temático vão analisar as sugestões e publicar as devolutivas.

No total, 16 planos estão em processo de consulta pública:

• Plano Setorial de Agricultura e Pecuária
• Plano Setorial de Agricultura Familiar
• Plano Setorial de Cidades
• Plano Setorial de Redução e Gestão de Riscos e de Desastres
• Plano Setorial de Indústria e Mineração
• Plano Setorial de Energia
• Plano Setorial de Saúde
• Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional
• Plano Setorial de Transportes
• Plano Setorial de Turismo
• Plano Temático de Biodiversidade
• Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo
• Plano Temático de Povos e Comunidades Tradicionais
• Plano Temático de Povos Indígenas
• Plano Temático de Recursos Hídricos
• Plano Temático de Oceano e Zona Costeira

DIÁLOGO — Para incentivar a participação na consulta pública, serão promovidos sete diálogos com a sociedade. Os eventos serão às quintas-feiras, às 14h, e terão transmissão nos canais digitais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). A cada semana, um grupo de setores e/ou temas apresentará o processo de elaboração do plano, os principais riscos climáticos, objetivos, metas e ações de adaptação. O primeiro foi realizado na quinta-feira (13/3) e abordou o tema ‘Oceano e Zona Costeira, e Turismo’.

AGRICULTURA FAMILIAR — Um dos planos setoriais é o de Agricultura Familiar, que definirá estratégias para fortalecer a resiliência da produção familiar diante dos desafios climáticos até 2035. O processo é fundamental para garantir segurança alimentar, fortalecer a agroecologia e viabilizar sistemas produtivos sustentáveis em todo o país. A agricultura familiar responde por 77% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil e é um dos setores mais vulneráveis à mudança do clima. Eventos extremos como secas prolongadas, enchentes e mudanças nos padrões de temperatura e chuvas impactam diretamente a produção, a renda e a permanência das famílias no campo.

TURISMO — Esse é o primeiro plano setorial de adaptação climática de âmbito nacional a envolver o setor de turismo. A atividade tem potencial de auxiliar diretamente nas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, em inglês) pelo governo brasileiro, para o alcance das metas definidas no Acordo de Paris, no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

ETAPAS — A primeira etapa do Plano Clima foi realizada entre junho e setembro de 2024, com o envio e a votação de propostas pela sociedade. Mais de 23 mil participantes contribuíram, resultando em 1,2 mil novas contribuições e mais de 2,2 mil comentários. A segunda etapa, concluída em novembro, focou na consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação, um dos componentes fundamentais do Plano Clima.

MITIGAÇÃO — Além do pilar de adaptação, o Plano conta com o eixo de mitigação, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil e será acompanhado por sete planos setoriais e temáticos. O documento traz, ainda, Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação, como financiamento, governança e capacitação, além de medidas para a transição justa.