COP29: compromissos do Brasil marcam avanço global na luta contra a mudança do clima

A 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) teve início nesta segunda-feira, 11 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. O evento reúne milhares de pessoas de países signatários, além de observadores de organizações internacionais, sociedade civil, setor privado, academia e outros grupos.

O Brasil estará em destaque na COP29, tanto pelas expectativas em relação à COP30, quanto por seu papel na troika de presidências da Missão 1.5 da COP28 (Emirados Árabes Unidos, 2023), COP29 (Azerbaijão, 2024) e COP30 (Brasil, 2025). Os três países deverão estar entre os primeiros a apresentarem seus novos compromissos climáticos nacionais, as chamadas NDCs, alinhadas ao objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC.

A nova meta climática do Brasil no Acordo de Paris, anunciada na última semana, será entregue pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, chefe da delegação brasileira na COP29. A segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira estabelece o compromisso do país em reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação com os níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035.

A nova NDC abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial, conforme Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023. Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático.

A nova meta representa etapa-chave para promoção de um novo modelo de desenvolvimento, por meio da implementação de iniciativas como Plano Clima, Plano de Transformação Ecológica, Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, entre outras. Também amplia a meta de corte de emissões apresentada na primeira NDC, consolidando uma trajetória de aumento de ambição, como determina o Acordo de Paris, de 2015. Em comparação com o objetivo já estabelecido para o ano de 2030, há incremento de 13% a 29% em ambição em termos de redução de emissões absolutas.

PLANO CLIMA — O caminho para a implementação da NDC é traçado pelo Plano Clima, que guiará as ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. O plano terá eixos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação aos impactos da mudança do clima, com planos setoriais para cada um deles — serão sete para mitigação e 16 para adaptação. Para viabilizar essa nova visão de desenvolvimento, serão empregados instrumentos econômicos como o Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis, Eco Invest Brasil, Taxonomia Sustentável Brasileira e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

PRESIDÊNCIA AZERBAIJANA — Baku é a capital e maior cidade do Azerbaijão. Com pouco mais de 2 milhões de habitantes, está situada à beira do Mar Cáspio, 28 metros abaixo do nível do mar. O Azerbaijão está localizado entre o Leste Europeu e o Sudoeste Asiático, e sua população é composta majoritariamente por muçulmanos. Foi uma república soviética entre os anos de 1920 e 1991 e hoje é uma república presidencialista, governada pelo presidente Ilham Aliyev desde 2003. A economia do país encontra-se em processo de transição, na qual o Estado continua a exercer um papel importante, e é baseada na exportação de petróleo e gás natural, mas conta também com grande potencial agrícola.

A presidência azerbaijana apresenta a COP29 como uma "conferência habilitadora", ao definir o volume de recursos providos pelos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, em apoio à transição rumo à economia de baixo carbono. O novo objetivo coletivo quantificado de financiamento climático (NCQG, na sigla em inglês) substituirá o compromisso dos países desenvolvidos de prover US$ 100 bilhões anuais a países em desenvolvimento.

A presidência elencou os seguintes temas considerados prioritários: conclusão nas negociações sobre instrumentos de cooperação e mercado (Art. 6 do Acordo de Paris); definição de indicadores do Objetivo Global de Adaptação; temas relacionados a perdas e danos; mecanismo de implementação sobre tecnologia; aprovação de novo programa de trabalho de gênero e mudança do clima; avanços no plano de trabalho de transição justa.

FINANCIAMENTO CLIMÁTICO — O sucesso da COP29 será passo fundamental para a COP30. A Conferência de Baku tem sido chamada como “COP do financiamento”. Terá por mandato principal a definição do novo objetivo de financiamento climático, a influenciar a ambição da próxima rodada de compromissos nacionais com vistas à COP30, em 2025

Conforme os compromissos assumidos na Convenção e no Acordo de Paris, os países desenvolvidos – em razão de suas responsabilidades históricas e capacidades financeiras e tecnológicas – devem prover e mobilizar financiamento climático para apoiar ações em países em desenvolvimento. O Brasil destaca a importância de que o NCQG forneça recursos em bases concessionais, evitando aumento do endividamento de países em desenvolvimento. Advoga, ainda, maior clareza na definição do que constitui “financiamento climático”, eliminando instrumentos financeiros e atividades que não deveriam ser contabilizadas.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forests Forever Facility) é uma das estratégias brasileiras para o enfrentamento das mudanças climáticas. Apresentado durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para manter as florestas de pé. A iniciativa realizará pagamentos por cada hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garantirá recursos adicionais para a proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e a manutenção dos serviços ambientais.

O Brasil lançou ainda a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP) para apoiar o avanço das ambiciosas metas climáticas do país, ampliando investimentos na transformação ecológica rumo à descarbonização da economia, o uso sustentável dos recursos e a melhora da qualidade de vida da população. A Plataforma apoia o Plano de Transformação Ecológica e demais planos de transição e adaptação climática do governo em setores-chave. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como o Secretariado da Plataforma, gerindo o dia a dia das operações. A plataforma apoiará três setores principais e subsetores para a transformação ecológica: Soluções Baseadas na Natureza e Bioeconomia, Indústria e Mobilidade, e Energia.

PAVILHÃO BRASIL — O pavilhão brasileiro na COP29 é um espaço único na Zona Azul, que concentrará debates diversos sobre atividades do Governo Federal, estados, municípios, sociedade civil, movimento negro, povos indígenas, quilombolas, setor privado, trabalhadores, cooperativas e pequenas e médias empresas. Cerca de 60 eventos destacarão ações brasileiras nos eixos da transformação ecológica no país: Nova Infraestrutura Verde e Adaptação; Finanças Sustentáveis; Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares; Transição Energética; Adensamento Tecnológico e Setor Produtivo; e Economia Circular.

PREPARATIVOS PARA A COP30 — A um ano da COP30, o governo brasileiro tem intensificado os preparativos para receber mais de 60 mil pessoas, entre chefes de Estado, diplomatas, empresários, investidores, ativistas e delegações dos 193 países membros. Os investimentos somam R$ 4,7 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União, do BNDES e de Itaipu. O valor se traduz em uma série de obras de saneamento, macrodrenagem, urbanização e restauração de prédios históricos que visam atender à demanda crescente por transporte, alojamento e espaços adequados para a realização da Cúpula. Ao todo, são mais de 20 obras que vão preparar Belém, no Pará, para sediar o maior evento climático do mundo, além de deixar um legado para a população paraense.