Decreto institui Estratégia de Governo Digital e Infraestrutura Nacional de Dados

Com o objetivo de oferecer políticas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão, foi instituída nesta quarta-feira, 25 de setembro, a Estratégia Federal de Governo Digital e Infraestrutura Nacional de Dados. O Decreto nº 12.198, que oficializa as iniciativas, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, foi publicado no Diário Oficial da União.

Tanto a Estratégia Federal de Governo Digital quanto a Infraestrutura Nacional de Dados foram instituídas para o período de 2024 a 2027, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o decreto, as soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelo poder público federal vão observar disposições da Estratégia de Governo Digital. O detalhamento da implementação será publicado no endereço eletrônico oficial de governo digital.

COORDENAÇÃO – A coordenação e execução da Estratégia Federal de Governo Digital ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O órgão deverá, entre outras funções, definir normas e padrões técnicos a serem observados pelos órgãos e entidades. À secretaria caberá ainda desenvolver as capacidades requeridas para as equipes de transformação digital, em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública. O Plano de Transformação Digital é norteado por diversas ações, em busca de serviços digitais e melhoria da qualidade, unificação de canais digitais, governança e gestão de dados; e segurança e privacidade, entre outros.

COMITÊ – Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional instituirão o Comitê de Governança Digital ou colegiado equivalente, para deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.