Dia do Cerrado: Governo Federal reforça combate ao desmatamento e proteção das bacias hidrográficas

Neste 11 de setembro é comemorado o Dia do Cerrado, segundo maior bioma do mundo, atrás apenas da Amazônia, e que ocupa 23,3% do território brasileiro. É a savana tropical mais rica em biodiversidade do planeta, além de apresentar grande quantidade de espécies endêmicas – aquelas que ocorrem exclusivamente na região.

O Cerrado estende-se por todas as regiões brasileiras, mas com maior expressão no Centro-Oeste, onde ocupa mais da metade do território. Está presente em 17 estados: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

O bioma é considerado a “caixa d’água” do país. Abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero favorável à biodiversidade. Entretanto, estudo publicado pela Scientific Report (Revista Nature), em 2023, identificou significativas reduções nas chuvas no Cerrado ao longo dos últimos 30 anos.

Segundo especialistas, esse declínio se deve, em parte, ao desmatamento do bioma, que diminui a evapotranspiração, o processo de transpiração das árvores e, por consequência, dificulta a manutenção da umidade, sobretudo durante os períodos de seca.

“É preciso parar de atear fogo. Mesmo colocando tudo que está à disposição dos governos estaduais e municipais, dos esforços privados e do Governo Federal, se não parar de colocar fogo em um período de temperatura alta, baixa umidade relativa do ar e ventos que vão até 70 km/h, não há como conter o fogo. Ações criminosas serão punidas com todo o rigor que a lei oferece”

MARINA SILVA
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

DESMATAMENTO — De acordo com os dados do sistema de monitoramento em tempo real Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve aumento de 9% de desmatamento no período de agosto de 2023 a julho de 2024.

Os dados apontam ainda que 51% da vegetação nativa do Cerrado já foi desmatada. Os estados que integram a região denominada “Matopiba” (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram 75% da área sob alertas de desmatamento.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou os esforços federais no combate aos incêndios e afirmou que as ações criminosas relacionadas ao uso do fogo estão na mira da Polícia Federal. “É preciso parar de atear fogo. Mesmo colocando tudo que está à disposição dos governos estaduais e municipais, dos esforços privados e do Governo Federal, se não parar de colocar fogo em um período de temperatura alta, baixa umidade relativa do ar e ventos que vão até 70 km/h, não há como conter o fogo. Ações criminosas serão punidas com todo o rigor que a lei oferece”, afirmou Marina.

AÇÕES FEDERAIS — O governo brasileiro desenvolve uma série de ações e programas para proteger o Cerrado. Um deles é o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), lançado em novembro de 2023 e considerado determinante para a queda no desmate que vem sendo observada nos últimos meses.

O PPCerrado prevê a articulação da União com estados para conter a devastação do bioma. Com esse objetivo, o Governo Federal vem trabalhando na formação de um pacto de alto nível com os governadores do Cerrado, proposto formalmente em março de 2024. A iniciativa inclui propostas como criação de força-tarefa para implementação de ações conjuntas, integração de bases de dados e definição de municípios prioritários para ações de controle.

Outras medidas do governo em prol do Cerrado incluem reunião com governadores do Cerrado na Casa Civil para articular ações de controle do desmatamento ilegal; cooperação com estados do Matopiba para verificação de autorizações de supressão e fiscalização de áreas com desmatamento identificado pelo MMA; fiscalização em alvos prioritários: multas, embargos e apreensões pelo Ibama e ICMBio; integração do Sicar no sistema do Banco Central para bloqueio de operações de crédito em imóveis sobrepostos a UCs, TIs e com embargos federais e estaduais; avanço na integração dos dados de desmatamento dos estados no Sinalfor.

FISCALIZAÇÃO — De agosto de 2023 a julho de 2024, o Ibama atuou em diversas frentes para combater o desmatamento no Cerrado. Foram registrados 733 autos de infração, 449 embargos e 124 termos de apreensão. Mais de R$ 225 milhões foram arrecadados em multas no período. O ICMBio registrou 85 autos de infração, 135 embargos, 98 termos de apreensão e 28 termos de destruição. Foram arrecadados R$ 16 milhões em multas.

PLANO CLIMA PARTICIPATIVO — O Cerrado, assim como os outros biomas brasileiros, está inserido no Plano Clima, política climática do país, que se projeta até o ano de 2035. A elaboração do Plano é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima.

O Governo Federal vem realizando uma série de plenárias do Plano Clima Participativo com foco em todos os biomas brasileiros. O intuito é mobilizar a sociedade civil para o envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre todas as etapas da elaboração da política.

Na plenária com o tema Cerrado, em agosto, representantes da sociedade civil subiram ao palco, em Imperatriz (MA), para apresentar as propostas já cadastradas na plataforma Brasil Participativo.

A última fase de elaboração do Plano Clima será em 2025, com a formulação de planos setoriais e a realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima em maio. A partir do texto, o Governo Federal deve propor outras mudanças na legislação ambiental do país.

Todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da população, será apresentado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro de 2025.

BERÇO DE NASCENTES — O bioma tem mais do que uma posição geográfica estratégica: é primordial no bombeio e distribuição de água que dá vida às principais bacias hidrográficas nacionais e sul-americanas. Esse berço de nascentes oferece recurso hídrico para ao menos 25 milhões de pessoas que vivem na região e outros muitos milhões que são atendidos subsidiariamente, a exemplo da Bacia do Santo Antônio do Descoberto.

No início de 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o primeiro edital de chamamento público para contratação de serviços de proteção de recursos hídricos na bacia do Alto Rio Descoberto. O objetivo é incentivar a adoção de práticas que contribuam para conservação e recuperação dos recursos hídricos e do solo desta bacia hidrográfica utilizada para o abastecimento público do Distrito Federal.

O agricultor Vicente Ferreira, do Núcleo Rural Capão da Onça (Brazlândia - DF) e sua esposa, a agricultora Florinei Cardoso, foram os primeiros a aderirem ao Projeto Produtor de Água no Descoberto. Produtor orgânico de frutas como maracujá, pitaya, abacate, amora e banana, o casal possui uma área de 18 hectares na beira do córrego Bucanhão.

A implementação do Programa Produtor de Água no Descoberto se dá por meio de orientação e incentivo de práticas agrícolas sustentáveis no uso do solo e água, proteção das áreas do Cerrado, incentivo à atividade rural sustentável que propicie a manutenção dos processos ecológicos da água como forma de manter a vocação agrícola na região, entre outras formas de proteção da água na bacia.

"Algumas árvores estavam morrendo, o solo descoberto, a chuva quando caía levava tudo o que tinha na parte superior do terreno para baixo. Lá a água chegava com muita força e corroía o solo, assoreava os rios, sujava o curso d’água", contou o agricultor.

A partir do diagnóstico, é recomendado o cercamento da área e o enriquecimento, por meio do plantio de mudas de espécies arbóreas para reflorestamento com vegetação nativa. O orçamento previsto no Projeto será investido nos próximos cinco anos, com recursos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB).

“Não estamos falando do futuro, estamos falando de hoje, do presente. Essas plantas já trouxeram para nós mais qualidade de vida e melhorias para a nossa chácara. Isso não tem preço”, finalizou Vicente.