Secom assina acordo em educação midiática com organizações da sociedade civil

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a partir das ações da Secretaria de Políticas Digitais, firmou um Acordo de Cooperação com nove instituições da sociedade civil com o objetivo de desenvolver produtos e ações que contribuam para a educação midiática da população e com a estratégia brasileira na área. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União e não envolve transferência de recursos financeiros.

As organizações que fazem parte desta acordo já atuaram em parceria com a Secom na primeira Semana Brasileira de Educação Midiática, em outubro de 2023, quando foi lançado um repositório de conteúdos sobre o tema, disponível gratuitamente no portal.

"A assinatura desse acordo vem de encontro ao propósito que temos de fazer uma construção participativa da Estratégia Brasileira de Educação Midiática. Essa parceria com organizações de perfis e regiões diferentes traz olhares importantes sobre o tema, essenciais para uma construção diversa e plural", afirma João Brant, Secretário de Políticas Digitais da SECOM.

Firmam esse acordo com a Secom, a Ação Educativa, Associação Abaré - Escola de Jornalismo, Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vero, Redes Cordiais - Educação e Mídias e Safernet Brasil.

Entre as ações previstas estão a atuação conjunta para subsidiar o debate e as diretrizes sobre o tema, a disponibilização de recursos pedagógicos digitais para a Coletânea de Educação Midiática da plataforma AVAMEC, voltada à formação de educadores, além da colaboração com o desenvolvimento da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.

Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM)

Construída a partir de consulta pública que recebeu mais de 400 contribuições, a EBEM foi lançada durante a 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e cooperação da UNESCO Brasil.

A EBEM está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que apresenta referências relacionadas à educação midiática em pelo menos seis de suas competências gerais para a educação básica.

Mais recentemente, a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023), instituída em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estipulou também estratégias prioritárias sob a perspectiva de inclusão digital com enfoque em uma perspectiva informacional e cidadã, que vão além do ensino formal.

SAIBA MAIS
Semana Nacional de Educação Midiática de 2023
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