Plenária do Plano Clima Participativo em Olinda (PE) dialoga com sociedade sobre bioma Costeiro-Marinho

A cidade de Olinda, em Pernambuco, recebeu nesta quinta-feira, 1º de agosto, a segunda das oito plenárias presenciais do Plano Clima Participativo, que percorre o Brasil para discutir a emergência climática com a população. Esta é uma etapa para a formulação do Plano Clima elaborado pelo Governo Federal com participação popular e que norteará a política climática do país até 2035. O objetivo das reuniões é engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da política climática.

No Centro de Convenções de Pernambuco, localizado em Olinda, a reunião buscou engajar a sociedade civil no envio de propostas sobre o Sistema Costeiro-Marinho, que compreende as áreas de intersecção entre os oceanos e o continente, abrangendo toda a costa brasileira, desde a foz do rio Oiapoque (AP) até a foz do rio Chuí (RS), passando por 17 estados, incluindo Pernambuco.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, enfatizou o papel imprescindível da sociedade civil na reconstrução de políticas públicas. “O que estamos fazendo, governo e sociedade, é um marco histórico na política pública brasileira. O presidente Lula determinou que nós resgatássemos todos os conselhos de participação social deste país e eles estão em funcionamento hoje”, disse Macêdo.

A elaboração do Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ressaltou que a atenção com a pauta ambiental exige um esforço nacional e coletivo. “A participação da sociedade garante sustentabilidade política ao Plano. A gente fala muito em sustentabilidade econômica, social e ambiental, mas a gente não fala em sustentabilidade política. E é insustentável politicamente ter um governo negacionista e autoritário que não se dispõe a fazer o que estamos fazendo aqui”, pontuou a ministra Marina. 

A ministra destacou que a meta é superar os resultados já alcançados para posicionar o Brasil como um exemplo no combate às crises climáticas no mundo. “Nós estamos fazendo um plano que vai ter meta para energia, para agricultura, para o setor de transporte e todos os setores. E um deles é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que é enfrentar o desmatamento, responsável por mais de 50% das emissões de CO2 do nosso país. Fizemos os planos de combate ao desmatamento não só para a Amazônia, que reduziu o desmatamento em 83% por quase uma década, mas que evitaram lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2 e foi responsável por ajudar a criar 80% das unidades de conservação criadas no mundo, de 2003 a 2005”, acrescentou a ministra da pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O lançamento do ciclo de plenárias foi em Brasília, na última terça-feira, 30 de julho. Cada encontro representa um bioma específico. Depois do Costeiro-Marinho, em Olinda, os próximos serão: Caatinga, em Teresina (PI); Amazônia, em Macapá (AP); Cerrado, em Imperatriz (MA); Pantanal, em Campo Grande (MS); Mata Atlântica, em São Paulo (SP); e Pampa, em Porto Alegre (RS).

Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra reforçou a importância do tema ser levado para discussão nos estados com a participação da população que vive aquelas realidades. “Trabalhar com a questão da mudança climática tem a ver com o que deve ser estrutural na elaboração de todas as políticas públicas, seja em Pernambuco, no Brasil e no mundo. A gente precisa construir soluções, com a participação da academia, que serão efetivas para Pernambuco”, disse. 

A ampla participação da sociedade, em espaços presenciais e digitais, consultas diretas à população e debates com especialistas em meio ambiente, organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e sindicais, é liderada pelos ministros Marina Silva e Márcio Macêdo, que estarão presentes em todos os encontros. 

Das plenárias sairão propostas que poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 29, no Azerbaijão, em novembro.

SISTEMA COSTEIRO-MARINHO – O Sistema Costeiro-Marinho abrange toda a costa brasileira, desde a foz do rio Oiapoque (AP) até a foz do rio Chuí (RS), passando por 17 estados. Suas ocorrências mais expressivas estão no Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão. É um bioma predominantemente composto por sua parte marítima, sendo a porção continental equivalente a apenas 6,27% da sua área total.

O Sistema Costeiro-Marinho desempenha vasta gama de funções e serviços ecossistêmicos, prevenindo a erosão costeira e a intrusão salina e protegendo a costa de tempestades. O Brasil possui a maior faixa contínua de manguezais do mundo (do Amapá ao Maranhão) e os únicos ecossistemas recifais do Atlântico Sul, o que confere ao país uma grande responsabilidade na conservação desses ambientes. Considerando que o oceano é o regulador fundamental do clima, da vida e da bioquímica do planeta, ações de conservação e de restauração da saúde desse sistema são fundamentais.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou que a participação social neste processo representa um momento histórico. “Um tema central, como a questão climática, que aflige o planeta, não apenas o nosso país, está sendo tratado de forma a ouvir as pessoas e envolvê-las na construção das decisões que o Governo Federal vai adotar”, pontuou.

“É muito importante que a pesca esteja presente neste debate, porque o pescador é atingido de forma brutal e nós temos que estar preparados para enfrentar isso. Estamos vivendo um novo momento e vamos trabalhar intensamente para estar à altura dessa esperança e expectativa que chegou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, complementou André de Paula.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Cerca de 7,8 mil participantes já interagiram com o processo do Plano Clima no site do Brasil Participativo. Ao todo, foram 536 propostas, com 838 comentários e 14.317 votos.

Nesta semana, com a abertura em Brasília da agenda das plenárias presenciais, foram obtidos os maiores picos de participação registrados desde o início do processo. Nos dias 30 e 31 de julho, foram recebidas 72 propostas, o que representa 13% do total. Desde o início do processo, 22.039 usuários se cadastraram na plataforma.

Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos podem cadastrar suas ideias respondendo à pergunta "Como o Brasil pode enfrentar as mudanças climáticas e reduzir seus impactos?", além de votar e comentar as contribuições enviadas por outros participantes. O prazo para a participação foi prorrogado até o dia 26 de agosto.

Cada pessoa deve selecionar o eixo temático, dentre os 18 disponíveis, em que sua proposta se enquadra. As dez mais votadas de cada tema seguirão para análise, receberão uma resposta individualizada do Governo Federal e poderão ser incorporadas aos planos setoriais.

O modelo usado para o Plano Clima é o mesmo do PPA Participativo (Plano Plurianual 2024-2027) realizado no ano passado. Com metodologia de participação presencial e digital, o processo resultou na maior participação social da história do Governo Federal.

PROPOSTAS — Alguns representantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais que atuam com a pauta do meio ambiente apresentaram suas propostas durante a plenária em Olinda. Uma delas foi a bióloga Laís Araújo, cofundadora do movimento ambiental Xô Plástico, que submeteu uma proposta de financiamento de agentes populares ambientais que atuam contra a injustiça climática. “Nosso objetivo é delimitar parte dos recursos do Fundo Clima para financiar atores sociais que desenvolvam ações ambientais e climáticas nas comunidades tradicionais e periféricas. Acreditamos que as soluções para enfrentamento às mudanças climáticas estão em nossos territórios e nossas comunidades”, defendeu a ativista.

A pesquisadora Anne Justino, representante do Laboratório Tapioca, defendeu a proposta da criação de Conselhos de Limpeza Urbana sensíveis ao bioma costeiro marinho. “O nosso grupo discutiu propostas para gestão de resíduos e como elas poderiam ajudar o Brasil a enfrentar as mudanças climáticas e reduzir os impactos em biomas costeiros marinhos, como manguezais, os recifes de corais, que desempenham um importante papel nos ecossistemas e também na mitigação dos efeitos da mudança climática no mundo”, declarou.

Já Matheus Rocha, da organização Tecendo Redes na Pesca Artesanal, falou sobre a proposta que visa contribuir para as comunidades no enfrentamento às crises climáticas, com provisão de recursos específicos para povos e comunidades costeiras tradicionais, especialmente comunidades pesqueiras. “No sentido de terem preparação prévia e contextualizada para as ações de emergência e proteção social. Isso inclui alertas, acesso à informação, treinamentos específicos e pesquisas, além da adaptação de casas, moradias e estruturas de apoio ao seu trabalho e acesso às comunidades”.

Representante do Movimento Negro Evangélico do Brasil e o Observatório Popular de Injustiças Climáticas, o advogado e pesquisador José Vitor dos Santos avaliou que há a necessidade de implementação de mais políticas que enfrentem também o racismo ambiental. “A falta de política de habitação, a falta de acesso à água, a falta de uma série de políticas, foram empurrando as pessoas aos lugares que hoje são consideradas áreas de risco. Não é possível pensar um processo de construção de um plano dessa dimensão sem considerar a dimensão territorial, pessoas e pautas que deveriam estar em centralidade”, relatou.

PLANO CLIMA — A última fase de elaboração do Plano Clima será em 2025, com a formulação de planos setoriais e a realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima em maio. A partir do texto, o Governo Federal deve propor outras mudanças na legislação ambiental do país.

Todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da população, será apresentado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro de 2025.