Governo e estados vão focar ações em 21 municípios responsáveis por mais da metade dos incêndios amazônicos

Proibir e combater o uso e manejo do fogo nos períodos de estiagem, concentrar ações de combate em 21 municípios que concentram mais de 50% dos focos de incêndio na região amazônica e adotar uma estratégia articulada entre forças de defesa e fiscalização que envolva órgãos federais, estaduais e municipais.

Vamos acionar todas as agências que têm competência para dissuadir e, se for o caso, aplicar sanções administrativas, penais e até ações judiciais para responsabilizar pelos novos focos. O que não dá é para a gente investir todo um esforço em combate e, simultaneamente, haver novas ignições, praticamente todas ilegais
ANDRÉ LIMA
Secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Essas foram algumas das diretrizes definidas a partir de uma reunião entre integrantes do Governo Federal e governadores e representantes dos nove estados amazônicos e do Pantanal, nesta quarta-feira, 21 de agosto. O encontro ocorreu na sala de situação para monitoramento dos efeitos da estiagem na Amazônia e no Pantanal, em Brasília.

Pelo Governo Federal, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Laércio Portela (Secretaria de Comunicação da Presidência).

"Foi uma reunião muito importante, onde os esforços que já vêm sendo feitos na sala de situação montada há 35 dias foram apresentados e traçadas novas estratégias e abordagens. No caso da Amazônia, temos frentes de atuação do IBAMA, do ICMBio, em parceria com os governos estaduais, e novas medidas foram acordadas, inclusive olhando para os municípios que mais estão incidindo com queimadas. Já temos os municípios que mais desmatam e agora estamos focando nos municípios que têm mais focos de calor", afirmou Marina Silva.

Um dos desafios é que praticamente todos os incêndios são causados por ação humana. Entre as estratégias acordadas com os estados está a ênfase para que práticas de uso do fogo como forma de manejo da terra, usuais historicamente, sejam proibidas e fiscalizadas de forma mais intensa diante de uma estiagem que é a maior em quase 20 anos. Segundo o mapeamento do Governo Federal, as regiões de maior incidência estão próximas a rodovias que envolvem o trecho entre Porto Velho (RO), sul do Amazonas e Novo Progresso, no Pará.

"É uma área de densidade maior de pessoas próximas a estradas e de agricultores. Inclusive um terço desse fogo é área para pasto, de agricultura, um terço é área não florestal e o outro terço é área de floresta. Nessas três regiões vamos intensificar ações sobre esses focos de incêndio, muito provavelmente a grande maioria, se não a totalidade, sem autorização", afirmou André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Ele explicou que, no âmbito da Comissão Interministerial de Monitoramento e Ações de Combate a Incêndio, haverá uma reorganização das frentes de combate aos incêndios. "Hoje são 260 frentes de incêndios na Amazônia, das quais o Governo Federal lidera ações em 178, com quase 1.500 brigadistas em 89 brigadas. Então, vamos atuar coordenando com os corpos de bombeiros as ações de enfrentamento desses incêndios, mas simultaneamente queremos criar três frentes interfederativas para atuar sobre os novos focos de calor que aparecem", explicou.

A ideia é envolver Polícia Federal, Polícia Civil, IBAMA, Secretaria de Meio Ambiente, INCRA, FUNAI e ICMBio. "Todas as agências que têm competência para dissuadir e, se for o caso, aplicar sanções administrativas, penais e até ações judiciais para responsabilizar pelos novos focos", listou. "O que não dá é para a gente investir todo um esforço em combate e, simultaneamente, haver novas ignições, praticamente todas ilegais".

Divulgação / MMA

PREVENÇÃO - A ministra Marina Silva enfatizou que há uma série de ações articuladas do Governo Federal em torno do tema desde a transição para atual gestão, que envolvem um trabalho de controle do desmatamento, retomada das estruturas e forças profissionais de fiscalização, ações de prevenção e intervenções, quando necessário, para mitigar os efeitos dos eventos climáticos. "Nós assumimos o governo já estabelecendo a retomada do plano de enfrentamento aos incêndios e ao desmatamento e agimos preventivamente, montamos equipes, atuamos com crédito extraordinário para o Pantanal, mudamos a lei para contratar brigadistas com agilidade e aprovamos medidas inclusive para pilotos estrangeiros poderem atuarem no Brasil caso seja necessário", listou. "São mais de 1.500 municípios vivendo situação de emergência climática, seja por seca ou por cheia", completou.

DESAFIO - O ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, ressaltou ainda o desafio climático. "Estamos, talvez, diante de uma das maiores estiagens da história do Brasil, na Amazônia e no Pantanal. No Pantanal, a seca este ano antecipou dois meses, o que não significa que as chuvas e a primavera vão fazer o mesmo. Logo, o período de seca será mais longo. Na Amazônia, a estiagem também antecipou em mais de um mês”, afirmou Góes.

SITUAÇÃO - O Governo Federal vem monitorando as situações cotidianamente em três salas de situação para debater as mudanças climáticas, definir ações e minimizar consequências. Uma delas trata das enchentes no Rio Grande do Sul. Outra, dos focos de incêndio no Pantanal e a terceira da estiagem na Amazônia. "Estamos com a sala de situação para a Amazônia há mais de 35 dias. Isso se desdobra em planos de trabalho e reconhecimentos de situação de emergência. Essa sala é essencial porque dialoga diretamente com os governadores e organiza a relação com quem está na base, que são os municípios e os trabalhadores”, completou Waldez Góes.

DEFESA CIVIL - Como consequência desse trabalho, o MIDR liberou, até o momento, R$ 13,4 milhões para ações de resposta ao desastre em Mato Grosso do Sul. O recurso foi destinado para assistência humanitária, que engloba a compra de cestas básicas, água, combustível, equipamentos de proteção Individual, objetos de higiene pessoal, entre outros itens. O MIDR também reconheceu a situação de emergência em 12 municípios do estado (Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Naviraí, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia). Na Amazônia, já foi aprovado o repasse de R$ 11,7 milhões para a região até o momento. O recurso será destinado para ações de defesa civil nos estados do Amazonas e Roraima. O MIDR também reconheceu a situação de emergência em 53 municípios do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia e aprovou oito planos de trabalho.

PARCERIA - O governador do Amazonas, Wilson Lima, enfatizou que essa união entre as esferas de governo é fundamental para diminuir os impactos causados pela estiagem. “Sozinhos, os governos estaduais e Federal, assim como as prefeituras, não conseguem êxito nas ações de resposta. A necessidade de termos essa ação coordenada reduz os impactos da estiagem o máximo possível”, afirmou, lembrando que a situação tem impactos na população e na economia. “Muita gente tem dificuldade para ter acesso à alimentação e água potável. Além disso, no Amazonas, os rios são as nossas estradas e a atividade econômica é feita por meio do transporte pelos rios”, completou. O governador de Roraima, Antônio Denarium, reforçou a importância da parceria entre todas as esferas de gestão. “Quero parabenizar o Governo Federal pelo trabalho preventivo com os estados na tentativa de combater o desmatamento e os incêndios florestais”, disse.