Cida Gonçalves: Não podemos dar voz a nenhum agressor

"É muito importante que a sociedade conheça e saiba quais são os serviços que temos no Governo para atender e dar resposta às mulheres. Mas, principalmente, comece a entender que é você, individualmente, que vai ajudar a resolver o problema do feminicídio”. Foi essa a mensagem que a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez questão de enfatizar nesta quinta-feira, 22 de agosto, durante sua participação no programa “Bom dia, Ministra”.

A titular da pasta das Mulheres foi entrevistada por rádios de várias regiões do país. Ao longo do programa, Cida destacou as diversas ações postas em prática pelo Governo Federal para enfrentar o crescimento da violência contra a mulher. No mês que ressalta a importância da consciência sobre o tema, o “Agosto Lilás”, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma Violência contra a mulher deve ser tolerada”. O mês ainda marca o aniversário da Lei Maria da Penha, que em 2024 completa 18 anos.

“O desafio que o Governo está colocando neste mês de agosto, nos 18 anos da Lei Maria da Penha, é que nós temos a lei mais perfeita do mundo (é uma das três mais perfeitas do mundo). Por que [a violência] têm aumentado? Por que efetivamente a gente não conseguiu responder a isso? Esse é o desafio que nós estamos colocando nessa mobilização nacional”, disse a ministra.

LIGUE 180 — A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 é um dos destaques no suporte às vítimas. A ministra explicou que o canal é gratuito e exclusivo para acolher mulheres de todo o país, inclusive com atendentes qualificadas em atender todas as formas de violência. O canal ainda serve para receber denúncias de qualquer pessoa, seja homem ou mulher. Cida adiantou que brasileiras que estão fora do país também terão um número para fazer denúncias.

“Estamos com atendentes qualificadas, um script para todas as formas de violência contra as mulheres. Continuamos atendendo 24 horas por dia. A ligação continua gratuita. Temos WhatsApp: para quem não conseguir ligar, manda um WhatsApp. Estamos atendendo no Brasil inteiro com maior qualificação, maior treinamento, maiores informações. Se ligar, você tem como saber onde ir, o que fazer, qual serviço pode te atender no seu município. É importante dizer que, a partir de agora, também vamos atender as brasileiras que estão fora do país”, explicou.

No primeiro semestre de 2024, o Ligue 180 registrou mais de 72 mil denúncias, com uma média de 400 denúncias/dia. As mulheres negras, na maioria dos estados, são as que mais sofrem violência, com mais de 38 mil casos denunciados.

Outras políticas de enfrentamento ao feminicídio estão vinculadas à construção de mais Casas da Mulher Brasileira e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A ministra Cida destacou a importância da parceria com os estados e municípios. “Vamos investir para criar mais 40 Casas da Mulher Brasileira. Temos um planejamento para ampliar. Queremos ampliar e ter a Casa da Mulher Brasileira em todos os estados e não só na capital (as 40 são para o interior, nós já estamos trabalhando nessa linha). De 1º de janeiro de 2023 até agora, investimos mais de 500 milhões em serviços e em fortalecimento dos serviços de violência contra mulheres”, detalhou.

A cada seis horas no Brasil uma mulher morre pelo fato de ser mulher, que é o crime do feminicídio. E ele vem com característica — é importante dizer — muito cruel. E esse é o desafio que está colocado para o Brasil. Tem aumentado o feminicídio, tem aumentado a violência sexual, aumento das denúncias de violência física, de violência psicológica, de violência moral e de violência patrimonial
CIDA GONÇALVES
Ministra das Mulheres

MOBILIZAÇÃO NAS ESCOLAS — A ministra também anunciou que na próxima semana irá participar do lançamento de ações de mobilização nas escolas. O evento ocorre no Ceará, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), e terá a participação de Maria da Penha. “Vamos anunciar várias ações de mobilização dentro das escolas, de articulação. Não é só dentro da escola, porque a educação, a cultura e os valores se estabelecem em diversos outros lugares. E é por isso que nós queremos uma mobilização nacional”, afirmou.

VIOLÊNCIA E FUTEBOL — Cida Gonçalves destacou a importância da participação de toda a sociedade, inclusive dos homens, no combate à violência. Em relação a isso, a ministra explicou a ação que acontece nos estádios, durante o Campeonato Brasileiro de Futebol, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

De acordo com dados de 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Avon, o registro de boletins de ocorrência de ameaça contra mulheres aumenta 23,7% em dias em que um dos times da cidade joga — e o registro de lesão corporal sobe 25,9% quando a partida é realizada na própria cidade.

“Desde 6 de agosto estamos com todos os times entrando com camiseta, com braçadeira e com a faixa do Feminicídio Zero. Conversei com todos os presidentes de time, fui nos locais. O estádio ainda é o lugar dos homens e nós precisamos chegar lá e convencer os homens que eles não podem ser agressores. Precisamos de uma sociedade diferente para homens, para as mulheres e para os nossos filhos”, destacou a ministra.

TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS — Cida pontuou as principais medidas de proteção para as mulheres. Uma delas é o uso de tornozeleiras eletrônicas pelo agressor, ação que terá mais recursos investidos para efetivar a prevenção. Desde o ano passado, foram investidos mais de R$ 10 milhões para a compra dos dispositivos.

“Esse ano vamos investir mais recursos nisso, porque achamos que isso é a melhor forma de prevenir, porque quem vai acompanhar o agressor é a polícia militar. Nós estamos tentando criar todos os mecanismos possíveis para que possamos evitar a morte das mulheres da forma como tem acontecido”, afirmou.

"A cada seis horas no Brasil uma mulher morre pelo fato de ser mulher, que é o crime do feminicídio. E ele vem com característica — é importante dizer — muito cruel. E esse é o desafio que está colocado para o Brasil. Tem aumentado o feminicídio, tem aumentado a violência sexual, aumento das denúncias de violência física, de violência psicológica, de violência moral e de violência patrimonial", revelou Cida.

QUEM PARTICIPOU — O programa “Bom dia, Ministra” é realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Participaram da edição desta quinta-feira a Rádio Nacional da Amazônia; Rádio Bandeirantes Campinas (Campinas/SP); Rádio Grande FM 92,1 (Dourados/MS); Rádio Correio 98 FM (Campina Grande/PB); Rádio Difusora FM 94.3 (São Luís/MA); Rádio Caiari FM (Porto Velho/RO); Rádio Paiquerê (Londrina/PR).

Transmissão do Bom dia, Ministra / Canal Gov

Confira os principais trechos do “Bom dia, Ministra” com Cida Gonçalves:

PROTEÇÃO À MARIA DA PENHA — Isso foi o que me fez mobilizar o Ministério para a gente pensar a questão do Feminicídio Zero e a mobilização nacional. Como é que pode, 41 anos depois, você ter uma mulher que está tetraplégica, que sofreu duas vezes, sofreu tentativa de assassinato e ter a sua voz desacreditada, e mais uma vez ela ser ameaçada, mais uma vez ela ficar refém. Ela sofreu a violência física e tentativa do assassinato há 40 anos, e agora, as novas formas de violência, através da rede social, da misoginia e do ódio, voltam a atacar e deixar ela quase 45 dias sem sair de dentro de casa. Então, acho que esse é o debate que a nação tem que fazer, nós não podemos dar voz a nenhum agressor, nós não podemos dar voz, se ele já foi condenado cinco vezes, passou por cinco instâncias, que foi o caso, na primeira instância, a segunda, a terceira, a quarta, e na OEA, o Brasil foi condenado na OEA, então foram cinco instâncias jurídicas. Então, esse é o desafio que nós estamos colocando neste “Agosto Lilás” e que o presidente Lula, desde que assumiu, no dia 1º de janeiro, tem dito: nós precisamos de um país justo, de um país de paz, de um país de voltar a ser um país da felicidade.

MULHERES NA POLÍTICA — Precisamos rediscutir toda a estrutura partidária, toda a discussão da capacidade, da estrutura de garantir que as mulheres sejam candidatas prioritárias e, ao mesmo tempo, garantir que essas mulheres possam suprir todos os processos para serem candidatas. Agora, estamos investindo em programas para lideranças de mulheres nas comunidades, para lideranças de mulheres nos diversos espaços de poder. É na Câmara de Vereadores, é na prefeitura, mas é também no espaço empresarial, na comunidade, no sindicato, porque a mulher é um espaço de poder em todos os lugares.

PARCERIAS — Como é que governos e municípios podem ajudar? Primeiro, é importante que, nesse ano de eleição, os candidatos a prefeitos, todos, de todos os partidos, se comprometam a criar a Secretaria de Mulheres nos seus municípios. Hoje nós temos menos de 700 secretarias de mulheres no país. Então é muito difícil você fazer política se você não tem a capilaridade. O segundo desafio é investir em serviços de atendimento às mulheres. Temos os centros de referência, as Casas da Mulher Brasileira. Então, essa construção coletiva é importante, é estratégica para que nós possamos enfrentar a violência. É importante ter mais delegacias (e delegacias 24 horas), é importante a gente ter mais divulgação sobre o Ligue 180.

CANAL DE ATENDIMENTO — Se a mulher ligar, tem como saber para onde ir, o que fazer, qual serviço pode te atender no seu município. O Ligue 180 agora foi preparado para atender só as mulheres em situação de violência e os homens que quiserem denunciar também: estamos na campanha do Feminicídio Zero, estamos dizendo que violência contra as mulheres não é um problema só das mulheres. Ou é um problema da nação, de homens e mulheres, ou nós não vamos dar conta dele. Então, se você não sabe o que fazer, se você sabe de uma vizinha, de uma amiga de alguém, não sabe o que fazer, liga no 180, as atendentes estão preparadas para te orientar, para te dar informação.

IMPORTÂNCIA DE DENUNCIAR — A maioria das mulheres que hoje estão sendo mortas não passaram por nenhum serviço especializado, pela delegacia, pelo Ministério Público, pela defensoria, não passaram por nenhum lugar que, de fato, pudesse atender e salvar a vida dela. Se ninguém disser nada, não temos nem o que fazer. Discutir uma mobilização nacional para que possamos ter o Feminicídio Zero é exatamente fazer com que cada um se responsabilize para nos ajudar a encerrar esse espetáculo. Precisamos recuperar a solidariedade entre as pessoas, recuperar o sentido humanitário e civilizatório desse país. E é isso que queremos fazer com relação à questão do Feminicídio Zero.

CICLO DA VIOLÊNCIA — Temos uma outra grande questão que também é: “mas eu já denunciei, já falei e não resolveu nada”. Porque o ciclo da violência é assim: tem o momento grave da violência, depois tem o que a gente chama de “lua de mel”. O cara vem, dá rosas e flores, diz que nunca mais vai acontecer, acontece em 24 horas, porque os dados do 180 mostram que a violência é cotidiana, é todos os dias. Então, ele volta e faz de novo, a mulher perdoa de novo. E aí as pessoas começam a dizer assim: “ah, mas ela não quer sair, eu não vou fazer nada”. A questão é que muitas vezes ela está numa relação tão dependente afetivamente do agressor que ela não consegue sair. É um processo que vamos ter que construir, inclusive de autoconfiança, de colocar a mulher como cidadã, efetivamente.

PATRULHA MARIA DA PENHA — Para nós, a Patrulha Maria da Penha é uma das melhores políticas que podemos ter. Primeiro, porque ela pode chegar em qualquer lugar, em vários municípios e nós estamos trabalhando um planejamento a curto, médio e longo prazo para que a gente tenha o máximo de patrulha no nosso país. Então, nós queremos trabalhar a Patrulha Maria da Penha como uma política nacional.

MULHERES NO CENTRO — Desde que assumimos, a prioridade são as mulheres. Mesmo o Pé-de-Meia, que todo mundo diz que é a criança: isso beneficia a mulher, porque a mulher é que está preocupada se o filho vai para a escola ou não vai, se tem segurança de fazer faculdade ou não. Então, veja bem, Minha Casa, Minha Vida, as chaves das casas estão no nome das mulheres. No Bolsa Família, 85% são as mulheres que recebem. No Desenrola, a gente discutiu com a Fazenda como que seriam as condições para as mulheres (e são as mulheres as mais beneficiadas). Quando você foi discutir o PAA, no segundo já saiu incluindo 50% para as mulheres, e hoje as mulheres são 75% no PAA.

ATENDIMENTOS — Estamos trabalhando uma questão que para nós é muito importante. Tem muito município pequeno que não tem nenhum serviço especializado e quem faz o atendimento é o CRAS ou o CREAS. Estamos fazendo uma parceria com o MDS para que a gente possa, de fato, envolver todas as redes de serviço. A outra coisa é que ontem mesmo almocei com a ministra Nísia [Trindade, ministra da Saúde] e a gente está discutindo a “Sala Lilás”, para que os serviços de saúde também possam atender especificamente às mulheres em situação de violência.

VIOLÊNCIA E MÚSICA — A gente tem ação no esporte, mas também vamos começar agora na música. Estamos conversando. Hoje eu tenho uma conversa com o governador da Bahia, para que a gente possa ver como vamos envolver os blocos e, no Rio de Janeiro, como é que vamos envolver as escolas de samba — e junto com isso envolver os autores, para que nós possamos mudar também a linha da cultura da música e ter música de respeito, de paz, de amor, principalmente com as mulheres.