Padilha: Reforma Tributária vai gerar empregos, crescimento e reduzir impostos dos alimentos

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, foi entrevistado por emissoras de rádios de todo o país nesta quarta-feira, 31 de julho, no programa “Bom Dia, Ministro”. Em uma hora de conversa, ele apresentou um balanço das principais medidas aprovadas no Congresso Nacional e destacou as prioridades do Governo Federal para o segundo semestre de 2024.

Até o fim do ano, queremos concluir a votação da regulamentação da reforma tributária, que estabelece, por exemplo, aquilo que o presidente Lula quer: imposto zero na cesta básica. A regulamentação simplifica impostos. É uma revolução para gerar emprego, crescimento e para reduzir os impostos dos alimentos da maioria da população”

Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais

“Até o fim do ano, queremos concluir a votação da regulamentação da reforma tributária, que estabelece, por exemplo, aquilo que o presidente Lula quer: imposto zero na cesta básica. A regulamentação simplifica impostos. Então, essa é a prioridade absoluta. É uma revolução para gerar emprego, crescimento e para reduzir os impostos dos alimentos da maioria da população”, resumiu Padilha. 

O ministro mencionou também outra prioridade: a aprovação do Programa Acredita, que disponibiliza crédito para micro, pequenas e médias empresas, com enfoque especial para a construção civil, por meio de mais crédito para construção e financiamento de habitações. O programa também oferece uma camada de proteção para que investidores externos realizem investimentos em transição energética e economia verde no país. Outros pontos da agenda legislativa destacados pelo ministro são a aprovação do marco regulatório do hidrogênio verde e o Programa de Apoio à Transição Energética. 

ARCABOUÇO FISCAL – Alexandre Padilha também abordou durante a conversa com radialistas a importância da aprovação do arcabouço fiscal, ressaltando o comprometimento do investimento federal estar aliado à responsabilidade com o uso do dinheiro público. “Temos compromisso e responsabilidade social e vamos investir cada vez mais naquilo que é importante para o nosso povo, mas de forma responsável, dizendo o seguinte: esses investimentos não vão ultrapassar um certo limite, que seja um limite que possa piorar as nossas contas públicas”, destacou.

“Com a aprovação do arcabouço fiscal, o Brasil passou a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos no ano passado. Os fundos investiram no Brasil mais de 3,4 bilhões de dólares nas empresas, é o maior investimento desde 2014, ou seja, quase 10 anos depois, por sentirem segurança nesse rumo da economia”, afirmou.

ARTICULAÇÃO - O ministro também comentou sobre a articulação do Governo Federal com o Congresso Nacional, definindo a relação entre os Poderes como positiva, com mediação e diálogo, destacando a aprovação de pautas decisivas para o Executivo, além de abordar temas como o contingenciamento de obras do Novo PAC, a retomada de programas sociais e as discussões em torno da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

QUEM PARTICIPOU – O “Bom dia, Ministro” é um programa semanal, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Participaram da edição desta quarta a Rádio 98 FM (Belo Horizonte/MG); Rádio Nacional de Brasília (Distrito Federal/DF); Rádio Nova Brasil (São Paulo/SP); Rádio Jornal (Canindé/CE); Rádio Rauland FM (Belém/PA); Rádio Meio Norte (Teresina/PI), Rádio Rede Nordeste de Rádio (Recife/PE) e Rádio Interativa FM (Goiânia/GO).

Confira algumas das principais respostas do ministro

PRIORIDADES — Até o final do ano, queremos concluir a votação da regulamentação da Reforma Tributária. A regulamentação estabelece a simplificação  dos impostos. Estamos transformando cinco num só, facilitando a vida do empresário, que quer investir cada vez mais, tem dificuldade até na contabilidade, como pagar um imposto municipal, um estadual, um federal. Agora, tudo se unifica. Então, vai estimular emprego. Essa é a prioridade absoluta. Tem que votar ainda no Senado. Provavelmente, volta para a Câmara. A nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada. 

ACREDITA — Além disso, tem o Programa Acredita. O projeto está dando crédito para  micro, pequeno, médio empresário, que fez o Desenrola das micro e pequenas empresas, ou seja, está resolvendo a dívida das micro e pequenas empresas, que cria o que a gente chama do mercado secundário para a construção civil, mais crédito para a construção da habitação, para a gente aumentar a produção. A gente já está com mais de 600 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida sendo construídas e financiadas. A gente quer construir mais ainda. Então, o crédito pode facilitar mais ainda isso e cria, no Acredita, uma proteção para o investidor externo que quer investir no Brasil, que quer fazer um investimento de médio prazo, ou seja, vai investir para construir uma fábrica, um empréstimo para construir uma usina nova de energia eólica.

TRANSIÇÃO ECOLÓGICA — A terceira prioridade são os projetos que a gente chama de transição ecológica. O Brasil tem tudo para ser um dos protagonistas, um dos líderes. Vai para o pódio das Olimpíadas da produção de energia verde. A gente já aprovou o marco regulatório do hidrogênio verde. Inclusive, na próxima sexta-feira, lá no Ceará, o presidente Lula vai estar em Fortaleza e vai sancionar a lei que cria esse marco, as regras, quem quer investir no chamado hidrogênio verde. A gente quer concluir ainda esse ano a votação do mercado regulatório de crédito de carbono, que vai atrair mais investimento para quem quiser manter a floresta em pé, quem quiser diminuir a emissão de carbonos. O combustível do futuro, que estimula a produção dos biocombustíveis, gera emprego e renda aqui no Brasil, inclusive para biocombustível para aviação. 

ARCABOUÇO FISCAL — Nós conseguimos aprovar no ano passado e foi uma grande conquista junto ao Congresso Nacional. Dá uma tranquilidade para quem quer investir de saber o seguinte: o presidente Lula, mais uma vez, vai ter responsabilidade social, recriou o Minha Casa Minha Vida, recriamos o Mais Médicos, estamos colocando mais de um milhão de alunos em escola integral, a importância de você proteger, educar as crianças, as famílias saberem que o filho vai lá estar na escola o dia inteiro, ou seja, ter compromisso e responsabilidade social, investir cada vez mais naquilo que é importante, mas de forma responsável, dizendo o seguinte: esses investimentos não vão ultrapassar um limite, que seja um limite que possa piorar as nossas contas públicas.

INVESTIMENTO EXTERNO — Quando a gente aprovou o arcabouço fiscal no ano passado, fez com que o Brasil passasse a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos no ano passado. Só para ter uma ideia, os fundos investiram no Brasil mais de 3,4 bilhões de dólares nas empresas brasileiras, é o maior investimento desde 2014, ou seja, quase 10 anos depois, por sentirem segurança nesse rumo da economia. Então esse arcabouço fiscal estabelece que nos próximos anos a gente pode crescer o investimento, mas num limite que a gente fala de 2,5% de crescimento do limite de despesas. E para isso o presidente Lula vai ser sempre muito responsável, sem abrir mão de investir, como falei, na retomada do Minha Casa Minha Vida, no aumento da escola integral, no aumento da Farmácia Popular, do Mais Médicos. Essa regra fiscal está valendo e o presidente Lula vai cumprir a regra que determinou a todos os seus ministros: têm que cumprir a regra do nosso arcabouço fiscal. 

DESONERAÇÃO — Esse tema da desoneração está em debate no Congresso Nacional. O Congresso Nacional aprovou a manutenção, a prorrogação de uma regra, que faz com que 17 setores da economia paguem menos da contribuição previdenciária dos seus trabalhadores. Aprovou uma prorrogação disso. Qual o problema? Quando aprovou essa prorrogação, não disse qual era a compensação dessa redução do pagamento da Previdência. Isso vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso o Supremo Tribunal Federal considerou a regra inconstitucional, estabeleceu para o Congresso Nacional e para o Executivo um prazo para que o Congresso pudesse construir uma proposta, junto com o Governo Federal, mostrando qual é essa compensação. Isso está em negociação no Congresso Nacional, volta agora em agosto, é um dos temas da negociação. 

TRANSNORDESTINA — Foram retomadas as obras pelo Governo Federal. E agora, sexta-feira, o presidente está indo, inclusive, para sancionar um dos projetos de lei, que foi feito, inclusive, uma mudança na lei para colocar mais recursos, mais investimentos na Transnordestina, que tem um impacto muito importante para todo o Nordeste. 

TAXAÇÃO SUPER-RICOS — Foi lançada a aliança global que reúne países, recursos para o enfrentamento da questão da fome, e uma das propostas do governo brasileiro foi liderada pelo ministro Fernando Haddad, que é essa taxação dos super-bilionários. Inclusive, temos a responsabilidade de coordenar o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável. Além da relação com o Congresso Nacional, com os governadores e prefeitos, o nosso ministério coordena o Conselhão. E o Conselhão, que é formado por empresários, por representantes do setor bancário, do setor financeiro, do agronegócio, representantes dos trabalhadores, da sociedade, aprovou por unanimidade essa proposta construída pelo governo, liderada pelo ministro Fernando Haddad, de você fazer uma taxação internacional dos super-ricos, para você poder pegar esse recurso e investir para o combate à fome e redução da desigualdade.

FAKE NEWS — Eu estou confiante de que o Congresso, no próximo ano, vá retomar o debate sobre regulação das fake news. Não pode aquilo que é crime no mundo real, no mundo presencial, as pessoas acharem que podem ser cometidos no mundo digital. O crime da pedofilia, da incitação ao ódio, os crimes sanitários, de mentir para as pessoas sobre medicação, sobre vacina, que são crimes no mundo real aqui, não pode as pessoas acharem que está liberado no mundo digital.