Governo prorroga até 31 de agosto prazo para prefeituras cadastrarem famílias no Auxílio Reconstrução

Prefeituras dos municípios gaúchos atingidos pelo evento climático extremo no primeiro semestre ganharam mais prazo para cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução. Agora, elas têm até 31 de agosto.

“Seguimos trabalhando sem parar para garantir que cada família afetada pelas enchentes tenha a chance de recomeço. Já são mais de 350 mil famílias que receberam a quantia de R$ 5,1 mil e vamos ampliar o número. A determinação do presidente Lula é seguir com todos os esforços para garantir a reconstrução da vida dos gaúchos”, afirmou o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida. Até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram famílias ou logradouros no sistema.

Após 31 de agosto, todas as famílias já cadastradas vão continuar tendo os processos analisados. “Uma vez detectado e confirmado o direito ao Auxílio Reconstrução, a família vai imediatamente para pagamento. Não tendo direito ao benefício por diversas razões, como não morar na área atingida, esses cadastros serão devolvidos às prefeituras, uma vez que foram exauridas possibilidades para encontrar informação que garantisse o direito ao auxílio”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

As prefeituras devem incluir os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar deve confirmar as informações no site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal faz o depósito na conta daqueles que tiverem direito.

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - O Governo Federal espera atender 375 mil famílias, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados. Inicialmente, o valor separado para o Auxílio Reconstrução era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o MIDR teve crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias poderão ser beneficiadas.

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Outras atualizações do trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul:

PLANOS DE TRABALHO - Desde o início das enchentes, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou R$ 807,4 milhões e 843 planos de trabalho para atender 254 municípios em trabalhos de reconstrução e retomada de serviços. Entre os planos aprovados, 199 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 130 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 364 planos são de restabelecimento, 130 de assistência humanitária e 166 de reconstrução.

BNDES EMERGENCIAL – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a ampliação da linha de capital de giro do BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul. A medida eleva para R$ 7,5 bilhões o orçamento da linha para todos os portes, incluindo micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais do RS, lançada em julho. A partir desta sexta-feira, 26 de julho, serão R$ 3,75 bilhões adicionais, além dos R$ 3,75 bilhões já disponibilizados.

R$ 100 MILHÕES AO TURISMO – O turismo é uma das áreas da economia do Rio Grande do Sul mais afetadas pela calamidade climática. Em reunião nesta sexta-feira, na sede do Ministério da Reconstrução, em Porto Alegre, o ministro Paulo Pimenta recebeu demandas de integrantes do setor em torno da aplicação do Novo Fundo Geral de Turismo - Fungetur. Há solicitação de aporte de mais R$ 100 milhões para o setor, o que será concretizado com recursos da pasta do Turismo.  "O turismo é essencial para a economia do estado. O Governo Federal tem alocado recursos e está à disposição para ouvir as demandas", destacou o ministro. O Governo Federal já destinou R$ 100 milhões em crédito ao turismo gaúcho, dos quais R$ 37 milhões já chegaram aos clientes. O Fungetur permite obter financiamentos até R$ 15 milhões, com juros de até 5% de spread mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses.