Rui Costa: com seleção do Ministério das Cidades, completaremos 100% do Novo PAC

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi o entrevistado do programa "Bom Dia, Ministro" desta quinta-feira, 21 de março. O bate-papo com radialistas de todo o país ocorreu em Brasília, nos estúdios da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

“Ainda falta um ministério anunciar a seleção, que é o Ministério das Cidades. Lá nós temos obras de macrodrenagem, obras de proteção de encostas, de mobilidade urbana, e outras obras de apoio aos municípios brasileiros. Então eu acredito que no máximo em 15 dias nós estaremos divulgando a seleção do Ministério das Cidades. Aí nós completaremos 100% de anúncio do PAC"
Rui Costa
Ministro da Casa Civil

Durante o programa, o ministro tirou dúvidas sobre o Novo PAC Seleções. As 16 modalidades, de um total de 27 previstas, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil. Estados e municípios tiveram participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

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 Fotos em alta resolução (Flickr)

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios também já estão contemplados com a retomada das obras paradas. O mapa de obras do Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência.

"Nós retomamos, desde o ano passado, essas obras e já estamos entregando. Nem sempre o presidente está presente, nem sempre o ministro consegue estar presente, mas essa obra vai sendo entregue pelo prefeito, pelo governador e um representante do Governo Federal. Mas elas estão sendo entregues. Nós retomamos mais de 3 mil obras da educação, obras da saúde e nós já começamos a fazer essa entrega. As novas dependem muito do ritmo que a gente conseguir estipular em cada município", destacou o ministro, que também é coordenador do Novo PAC.

Rui Costa destacou também que, em breve, será anunciada uma nova etapa do Novo PAC Seleções. “Ainda falta um ministério anunciar a seleção, que é o Ministério das Cidades. Lá nós temos obras de macrodrenagem, obras de proteção de encostas, de mobilidade urbana, e outras obras de apoio aos municípios brasileiros. Então eu acredito que no máximo em 15 dias nós estaremos divulgando a seleção do Ministério das Cidades. Aí nós completaremos 100% de anúncio do PAC.”

O ministro abordou ainda o retorno do pacto federativo e de um diálogo pautado na democracia e no respeito entre os entes federados. Dentro do PAC Seleções, Rui Costa explicou que o Governo Federal fica responsável pelo repasse a municípios, mas quem toca a obra são os governos estadual e municipal. "O governo repassa o recurso para o município ou para o estado, e é o município ou o estado que licita a obra, que executa a obra. O nosso papel é garantir o repasse no tempo certo, monitorar e acompanhar o andamento das obras", pontuou.

Participaram do programa semanal as rádios Banda B (Curitiba), Rádio Centro América (Cuiabá), BandNews (Salvador), Rádio Nacional (Rio de Janeiro), Rádio Nova Brasil (São Paulo), Rádio O Tempo (Belo Horizonte), Rádio Meio Norte (Palmas), Rádio Fan (Aracaju) e Rádio Verdes Mares (Fortaleza).

Confira os principais trechos do "Bom Dia, Ministro" com Rui Costa:

OBRAS DO NOVO PAC - Se você acessar o site do PAC da Casa Civil, você já vai encontrar detalhado por cidade. Você pode clicar no nome da cidade, já vem a listinha de tudo que tem naquela cidade. Se você clicar por estado, também vem tudo que está no estado selecionado no PAC. O que é que nós botamos no PAC? Eu já citei aqui creche, já citei Escola de Tempo Integral, já citei Policlínica. É um equipamento para garantir os exames que as pessoas precisam fazer. Tomografia, ressonância, exames do coração, rastreamento de câncer. Então hoje as pessoas vão no posto de saúde, mas não conseguem muitas vezes fazer rapidamente seus exames. Então o presidente Lula tem cobrado, quer concluir seu mandato até 2026 entregando uma rede de assistência para as chamadas especialidades. Isso vai ser feito construindo policlínicas, equipamentos, prédios com tomógrafo, ressonância magnética e outros equipamentos. Mas vai ser feito também contratando serviços existentes na atividade privada ou em parceria com fundações ou santas casas existentes. Mas esse serviço vai ser oferecido e uma parte dessa oferta se dará através da construção dessas chamadas policlínicas, como também outras obras que estão lá inclusas. Mas você acessa tudo detalhadamente no site da Casa Civil ou em cada ministério que nós já divulgamos.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DOS MUNICÍPIOS – No caso específico dos municípios, é razoável que municípios mais frágeis, menores, como o que tem baixa arrecadação, eles tenham um tratamento diferenciado. Mas isso não pode ser linear, dada a mesma condição. Tem municípios que são até pequenos na população, mas tem uma grande receita, porque tem ali royalties de petróleo, tem outras fontes de receita. Então você tem que cuidar para ter equidade, justiça. E por isso essa negociação está sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda e Ministério das Relações Institucionais, buscando dar um apoio e uma ajuda para aqueles municípios mais carentes, que têm baixa arrecadação, mas também cuidar do bolso do consumidor, para que o rombo da previdência não cresça, porque aí é um custo social que todos nós, o motorista de ônibus, o gari, todo mundo vai pagar essa conta se o déficit da previdência aumentar. Então, portanto, nós precisamos cuidar com equilíbrio, com racionalidade. Isso está sendo feito pelo ministro Fernando Haddad e pelo ministro Alexandre Padilha, no diálogo com os municípios.

EXECUÇÃO DAS OBRAS – É importante fazer esse monitoramento e o pagamento em dia. Isso nós estamos fazendo, acompanhando cada ministério, o Ministério da Fazenda, e acompanhando também, muitas vezes, a execução do município, porque a maioria dessas obras, principalmente do PAC Seleções, são executadas pelos municípios e pelo estado. Elas não são executadas diretamente pelo ministério. Então uma escola, uma creche, por exemplo, com uma Unidade Básica de Saúde, o governo repassa o recurso para o município ou para o estado, e é o município ou o estado que licita a obra, que executa a obra. O nosso papel é garantir o repasse no tempo certo, monitorar e acompanhar esse andamento que o município está fazendo.

COP 30 – Com o passar dos meses e a aproximação da COP 30 é evidente que nós precisamos de uma dedicação exclusiva de uma equipe para vencer os desafios, que é fazer a COP na Amazônia e numa cidade que tem fortes desafios. O principal deles é a existência de leitos de hospedagem para recepcionar um grande número. A COP veio crescendo no mundo inteiro, na última foram quase 100 mil que estiveram presentes. Portanto, o desafio é grande. Precisamos, dia a dia, detalhando, acompanhando de perto. Por isso essa Secretaria Extraordinária dentro da Casa Civil que tem a função de monitorar, não somente a partir de Brasília, mas estar presente em Belém, conversando com a prefeitura, com o governo do estado, para que as coisas possam acontecer no prazo devido e que a gente faça da COP no Brasil uma referência para o mundo.

CIDADES – Ainda falta um ministério anunciar a seleção, que é o Ministério das Cidades. Lá nós temos obras de macrodrenagem, obras de proteção de encostas, de mobilidade urbana, e outras obras de apoio aos municípios brasileiros. Então eu acredito que no máximo em 15 dias nós estaremos divulgando a seleção do Ministério das Cidades. Aí nós completaremos 100% de anúncio do PAC. Mas o critério não é fácil. Não é fácil pela restrição orçamentária. O Brasil diminuiu muito a capacidade de investimento com recurso público. O Congresso hoje tem uma parcela bastante forte do conjunto das emendas. Mas nós procuramos preencher a partir de critérios técnicos.

PRIORIDADES – A questão das maternidades ou das unidades de casa de parto. Então, portanto, o Ministério das Cidades identificou os vazios assistenciais no país inteiro e classificando aqueles vazios muito graves, médios e pouco graves, vamos chamar assim, para quantificar naquela microrregião ou naquela microrregião a existência de algum serviço materno infantil. Então, a partir dessa classificação, nós priorizamos evidentemente as maternidades e as casas de parto naqueles vazios maiores, naquelas situações mais graves, já que não poderíamos atender a todos.

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – A UBS, Unidade Básica de Saúde, nós conseguimos atender pelo menos uma unidade básica para cada município que solicitou. Então todos os municípios que solicitaram a Unidade Básica de Saúde nós conseguimos atender aqueles que foram habilitados, porque a condição era que o município indicasse e comprovasse a existência do terreno. Então alguns municípios mandaram o pedido, mas não mandaram a comprovação da existência do terreno, então esses não foram habilitados. No caso da UBS, 100% dos habilitados nós conseguimos contemplar pelo menos uma UBS. Existindo o pedido, nós buscamos também garantir que pelo menos todas as unidades da Federação tivessem participação naquele item que estava sendo selecionado.

VOA BRASIL – O programa tem uma finalidade, que é estimular o uso, para pessoas que nunca usaram aviação, ou que usam raramente, e de alguma forma para público segmentado, aposentados, etc. Ele não tem a função... pra gente também não criar uma falsa expectativa de resolver o problema do custo da passagem em geral no Brasil.

CUSTO DA PASSAGEM – Mas nós estamos discutindo detalhadamente o que a gente pode fazer junto com as empresas para cada situação, para combustível, para a questão do excesso de judicialização, uma melhor equidade de custos das empresas é, evidente, uma compatibilização com a margem de lucro adequada para que a gente não tenha uma das passagens mais caras do mundo.

NOVO ENSINO MÉDIO – Havia muita contestação, seja de professores, de alunos, da lei vigente do ensino médio. Foi uma lei que foi reformada recentemente, mas foi feita uma reforma sem ampla discussão com a comunidade, com os estudantes, com os professores, com os secretários municipais e estaduais, e o ministro Camilo fez isso. Saiu ouvindo diversas entidades, ouvindo a opinião de professores, de alunos, dos estados, dos municípios, e chegou a uma proposta que enviou para o Congresso, e conseguimos uma ordem de votar na Câmara, e isso é importante, vai para o Senado. Quanto antes a gente conseguir aprovar, melhor, porque você precisa programar. As mudanças no ensino serão, depois de sancionadas pelo presidente, não vão acontecer no dia seguinte. Para mudar no dia seguinte, você tem a programação escolar, tem o calendário de aulas, você tem toda a distribuição de carga horário dos professores, a escolha de matérias, quais matérias vão ser dadas, qual a carga horário para cada matéria. Então, isso tudo faz parte de um planejamento, e é importante que a gente conclua essa aprovação ainda no primeiro semestre, para que a rede municipal e estadual possa se organizar, planejar, e no ano de 2025, já iniciar o ano letivo atendendo o novo marco que será votado em fase final agora no Senado, e depois sancionado pelo presidente. O objetivo é estimular uma carga horária adequada, compatibilizada com o ensino de tempo integral, que eu já me referi aqui, e também compatibilizada com a formação profissional do jovem e do estudante. Nós queremos aumentar o número de escolas, o número de estudantes que têm acesso a cursos técnicos.