Esther Dweck: Concurso Nacional Unificado aumentará diversidade no serviço público

A titular da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi a entrevistada do programa "Bom Dia, Ministra" desta quarta-feira, 17 de janeiro. Ela tirou dúvidas sobre o Concurso Nacional Unificado, popularmente chamado de “Enem dos Concursos”, que vai selecionar 6.640 servidores públicos para cargos efetivos em 21 órgãos federais.

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As inscrições para o certame iniciam nesta sexta-feira, 19 de janeiro, e vão até 9 de fevereiro. Em 5 de maio, as provas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades de todo o Brasil, com a finalidade de promover igualdade de oportunidades de acesso ao serviço público. ”Quanto maior a diversidade que a gente tiver, maior vai ser a capacidade de pensar boas políticas públicas”, afirmou Dweck durante o programa.

A ministra também falou sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN), gerida pela pasta que chefia e que começou a valer no dia 11 de janeiro. Esta é a primeira vez que o país conta com um documento padronizado nacionalmente e que tem um único número, o CPF, que será suficiente para identificar cada cidadão brasileiro.

“O objetivo é que todos os brasileiros, até 2032, só tenham a nova carteira. O que a gente está tentando, em parceria com os estados, é que, ao longo do mandato do presidente Lula e dos atuais governadores, todos os brasileiros tenham, até 2026, a nova carteira”, explicou Dweck.

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O “Bom dia, Ministra” é uma parceria da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa as rádios Pampa (Rio Grande do Sul), Gazeta FM 93,4 (Acre), Interativa FM (Goiás), Nacional da Amazônia (região da Amazônia Legal), Jornal Recife (Pernambuco), CBN (São Paulo) e Verdinha FM (Ceará).

Confira os principais pontos da entrevista:

MISSÃO — A decisão do presidente Lula em criar o Ministério da Gestão era para que a gente pudesse fortalecer o Estado brasileiro na sua capacidade de fazer entregas para a população. E com foco na questão federativa, o presidente fala isso sempre: apoio e diálogo com os estados e municípios como um princípio básico e a diversidade também. São dois princípios aqui que a gente está mantendo, seguindo as orientações do presidente, para garantir uma diversidade, que o serviço brasileiro tenha a cara do Brasil, e também que a gente consiga, nesse grande projeto de cidadania que é a carteira de identidade nacional, que esteja todo mundo emitindo o mais rápido possível e todos os brasileiros possam tirar.

CONCURSO UNIFICADO — A gente percebeu que os ministérios tinham muita dificuldade de fazer um concurso. Justamente por estarem há vários anos sem concurso, os ministérios tinham perdido a capacidade de fazer o concurso. E a gente começou a perceber que os concursos que abriram, eles, às vezes, eram só em Brasília. Se eu fizer um concurso só em Brasília, tudo bem, vou selecionar pessoas muito qualificadas, mas eu não estou garantindo a diversidade do Brasil para entrar no serviço público brasileiro. Quanto maior a diversidade que a gente tiver, maior vai ser a capacidade de pensar boas políticas públicas. E, aí, a gente teve essa ideia de fazer concurso em vários locais.

LISURA — São 220 cidades com quase 95% da população brasileira que está a até 100 km de distância desses locais. Fica mais fácil para todo mundo fazer a prova. São mais de 20 órgãos trabalhando juntos, com acompanhamento muito próximo da CGU, que é a nossa controladoria interna, e do TCU também, para garantir que o processo tenha a maior lisura possível. A gente tem uma rede de segurança, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que inclui Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e todas as forças de segurança nos estados. Todo mundo vai atuar junto para garantir total lisura na realização da prova e evitar qualquer tipo de fraude, qualquer coisa que possa ameaçar o concurso.

INSPIRAÇÃO — A gente só está conseguindo fazer isso num período de seis meses, entre a decisão e a realização, por todo o acúmulo que a gente tem do Enem. O Enem foi uma grande escola de aprender a fazer provas nesta dimensão e toda expertise está sendo aplicada agora no Concurso Nacional Unificado, que é o nosso “Enem dos Concursos”, como o pessoal gosta de chamar.

BLOCOS E EIXOS — Os blocos temáticos são os oito, porque tem essas grandes áreas de concentração, sete nos níveis superiores e uma de nível médio. Dentro de cada bloco, a gente tem cinco eixos, que também são eixos temáticos, são cinco mais específicos ainda dentro daquele grande bloco. Obviamente, cada carreira, com base na sua especialidade, vai adotar pesos diferentes dentro desses cinco eixos no mesmo bloco e, com isso, a gente consegue medir o conhecimento específico que a pessoa tem da sua formação. A prova também está montada para ser capaz de captar essa capacidade analítica, de interpretação de texto, de saber escrever, ou seja, pessoas que têm um conhecimento da realidade brasileira. A gente está realmente querendo esse perfil de funcionário público que tenha um bom conhecimento específico, mas também, a partir do momento que entrar, ter capacidade de continuar aprendendo.

ESCOLHA — É importante a pessoa, na hora que ela vai escolher um bloco, olhar aquele bloco e que realmente escolha, com base na sua formação, óbvio, o bloco, e depois, qual o cargo que ela quer mais e põe a ordem de preferência da forma como ela gostaria. Por quê? Porque o critério de seleção é sempre pela nota. Então, ela vai entrar pro cargo que ela mais quer dada a nota dela. E, a partir do momento que entrou num cargo, se ela não entrar na primeira opção, ela vai continuar na lista de espera daqueles cargos que estão acima. Se ela entrar na terceira opção dela, ela continua no cadastro de reserva da primeira e da segunda opção dela. Mas não fica mais no cadastro de reserva daquelas que estavam abaixo. Então, se tiver a oportunidade de abrir uma vaga e ela tiver nota para entrar numa que está acima, mesmo que ela já esteja trabalhando, ela vai ter a opção de mudar de cargo se ela quiser. Isso tudo durante a vigência do concurso.

INSCRIÇÃO — A partir do momento que a pessoa tiver a conta Gov.br, ela pode entrar na inscrição do concurso. Só será feita por meio da conta Gov.br. Ao final da inscrição, gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU). É isso que será pago. Então, não paguem um Pix de alguém que dá um número para vocês, não aceitem a inscrição que alguém manda pelo WhatsApp. É muito importante conferir todas as informações no nosso site. E lembrando, as inscrições só abrem dia 19 de janeiro e vão até 9 de fevereiro.

APOIO AOS ESTADOS — Vimos que vários prefeitos e governadores gostaram muito da ideia (do concurso unificado). A gente lançou no ano passado, com o Maranhão, um programa piloto, mas que esse ano a gente vai implementar em outros estados, que é um programa de apoio à gestão pública nos estados. A gente já tem várias parcerias na área de governo digital, de gestão, na área de pessoal, e resolvemos então montar como se fosse um apoio, que no fundo é uma troca tanto das experiências dos estados para a gente como da gente para os estados, e os estados apoiando as prefeituras. Então, a gente pode botar o concurso como mais um ponto desse pacote, que a gente está chamando de Programa Nacional de Gestão Pública.

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE — As carteira de identidade continuam a ser emitidas pelos estados, mas a gente não vai ter mais uma pessoa podendo ter uma carteira em cada estado do Brasil. Sabemos que, infelizmente, tinha gente que aproveitava essa possibilidade de tirar carteiras em todos os estados para falsificar documentos, para utilizar isso de forma realmente criminosa. A gente agora vai ter uma única carteira no Brasil inteiro, mas ela continua sendo emitida pelos estados. No início do ano tinha 11 estados com capacidade de emitir. Estamos agora com 24 estados emitindo. Estão faltando três, mas esses três a gente está num apoio constante com eles, para que ao longo deste ano eles também comecem a emitir. A gente fala que é uma carteira cidadã também, porque a partir do momento que o CPF passa a ser o único número de registro para qualquer tipo de cadastro que a pessoa fizer, todos os governos, municipal, estadual e federal, vão conhecer melhor o cidadão.

TRANSIÇÃO DA CARTEIRA — A emissão da carteira de papel é gratuita. Isso, inclusive, é o apoio financeiro que a gente está dando aos estados também, para que todo mundo possa tirar gratuitamente. A gente tem uma outra modalidade, que é uma carteira tipo um cartão de crédito, esta é paga, tem uma durabilidade um pouco maior. Essa carteira tem validade de dez anos, então de dez em dez anos você tem que renovar gratuitamente. A população brasileira, como um todo, tem dez anos para migrar para a nova carteira, então não precisa todo mundo sair correndo hoje para tirar a nova carteira. A gente vai dar o prazo e vai tentar antecipar esse prazo para que todo mundo troque. Assim que a gente tiver condições de acelerar, aí sim, a gente vai fazer campanhas para que todo mundo vá trocar o seu documento e essa troca é gratuita.

META — O objetivo é que todos os brasileiros, até 2032, só tenham a nova carteira. O que a gente está tentando, em parceria com os estados, é que ao longo do mandato do presidente Lula e dos atuais governadores, todos os brasileiros tenham, até 2026, a nova carteira. Esse é o nosso grande objetivo. Isso depende de recursos, estamos levantando a possibilidade de apoio aos estados para que a gente possa acelerar esse processo ao longo dos próximos três anos.

FUTUROS CONCURSOS — Ao longo deste ano e dos próximos anos, vamos autorizar novos concursos para outros órgãos que não estão contemplados neste concurso, dado que, nessa primeira leva, a gente foi tentando priorizar áreas que estavam muito desfalcadas e também áreas que não tinham tido um concurso no período mais recente. A nossa ideia é que a gente consiga fazer um novo concurso unificado juntando áreas. Então, teremos novamente, se tudo der certo, esse concurso unificado e a nossa expectativa é que seja de dois em dois anos.