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FIM DAS DÍVIDAS
Governo lança plataforma do Desenrola para até 32 milhões negociarem dívidas
O ministro Fernando Haddad detalha as características do Desenrola durante coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda. Foto: Marcelo Justo / Min. Fazenda
O Governo Federal lançou nesta segunda-feira, 9 de outubro, a plataforma oficial do Desenrola Brasil. A ferramenta facilita a negociação de dívidas de até R$ 5 mil em condições especiais, com parcelamento de até 60 meses e juros de 1,99% ao mês.
Nossa preocupação hoje é com a acessibilidade das pessoas elegíveis. Para a pessoa entrar na plataforma, precisa estar no gov.br com certificação ouro ou prata. Qual é a situação hoje? Cerca de 42% das pessoas, dos CPFs da plataforma, já são ouro e prata. Então, essas pessoas já podem fazer ou financiamento ou pagamento”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
» Acesse a plataforma oficial do Desenrola Brasil
» Passo a passo para acessar a plataforma Gov.br
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante entrevista coletiva que a principal preocupação da pasta é fazer com que as informações do programa cheguem a uma parcela da população que ainda não tem certificação no portal gov.br. Segundo Haddad, cerca de 13% do público-alvo do Desenrola não está inscrito no gov.br, condição essencial para renegociar diretamente com os credores.
“Nossa preocupação hoje é com a acessibilidade das pessoas elegíveis. Para a pessoa entrar na plataforma, precisa estar no gov.br com certificação ouro ou prata. Qual é a situação hoje? Cerca de 42% das pessoas, dos CPFs da plataforma, já são ouro e prata. Então, essas pessoas já podem fazer ou financiamento ou pagamento”, explicou Haddad.
O Desenrola tem como objetivo ajudar as pessoas que se endividaram. Nesta segunda etapa podem ser negociadas dívidas como conta de luz, água, varejo, educação e rotativo do cartão de crédito, em alguns casos com até 96% de desconto, num processo que beneficia pessoas que ganham até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. A adesão vai até 31 de dezembro.
Segundo o ministro, há 44% dos inscritos no gov.br com certificação bronze. Essas vão precisar voltar à plataforma e fazer um upgrade. Com isso, poderão fazer o pagamento ou parcelamento. “E só 13%, mas é um número alto, e por isso estamos preocupados, não têm nenhum tipo de certificação. Então, o objetivo é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar o nome e voltar ao mercado de consumo, ao mercado de crédito. Estamos preocupados com esses 13% justamente pelo fato de que são pessoas que podem ser as mais vulneráveis”, frisou Haddad.
De acordo com o ministro, haverá um esforço conjunto para que as informações sobre o Desenrola cheguem a todos os que precisam. “Todas as plataformas, inclusive a B3, os credores, as empresas de proteção de crédito, todo mundo vai tentar entrar em contato. É um esforço para que todo mundo possa se valer do programa e não seja por falta do cadastro que a pessoa seja impedida disso”.
32 MILHÕES –Haddad reforçou ainda que 32 milhões de CPFs poderão ser beneficiados pelo Desenrola e deu detalhes sobre como esse universo se encaixa no programa. “São 21 milhões de CPFs, estou falando em números redondos, se enquadram na Faixa 1, ou seja, até dois salários mínimos e até R$ 5 mil de dívida. Estamos falando de 21 milhões de pessoas que podem resolver o problema parcelando a dívida já renegociada, já com os descontos oferecidos pelos credores. Outras 11 milhões de pessoas poderão se valer do desconto, mas aí com financiamento próprio ou pagando à vista”, afirmou.
ROTATIVO – Outro ponto destacado pelo ministro foi que o Desenrola atuará no sentido de buscar soluções para o rotativo do cartão de crédito, classificado por ele como o maior dos problemas ligados a crédito no país. “Nós incluímos no Desenrola um dispositivo na lei que vai permitir ao governo equacionar o problema do rotativo. Os descontos do rotativo chegam a 96% na plataforma do Desenrola. O que mostra que há um abuso em relação às taxas praticadas no cartão de crédito que vão poder ser equacionadas agora pelo Conselho Monetário Nacional em 90 dias a partir da sanção”, explicou. “A questão do rotativo é a mais grave no mercado de crédito no Brasil. Juros de 400% ao ano. Agora já tem um teto ali na lei, estabelecido de 100%, o que vai exigir uma regulamentação do Conselho Monetário Nacional, mas existem também os vídeos de educação financeira à disposição das pessoas para as que as pessoas não voltem facilmente para a situação de ter um CPF negativado”.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Junto do lançamento da Plataforma, o Governo Federal vai oferecer no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdo de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar as contas, evitar dívidas e conquistar segurança e saúde financeira.
» Conheça a página de educação financeira:
PRIMEIRA ETAPA – A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/7/2023 e contemplou dois públicos:
1. Pessoas com dívidas até R$ 100 reais: As instituições financeiras realizaram a “desnegativação” de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas.
2. Faixa 2: Dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil.
Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram $ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários.