Programa Escola em Tempo Integral abre adesões a estados e municípios

O Governo Federal iniciou na quarta-feira, 2/8, o processo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação. A participação é voluntária aos municípios, estados e ao Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

Os detalhes da adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas podem ser encontrados na Portaria nº 1495/2023, publicada no Diário Oficial da União. Todos serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o cronograma de adesão, as secretarias terão disponíveis tutoriais, plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério da Educação: 0800 616161.

O programa foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de julho e é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A intenção é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

META DO PNE — A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece o objetivo de ofertar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tanto, os estudantes devem ter, pelo menos, sete horas de atividades escolares.

Até 2024, quando o PNE completa o ciclo de 10 anos de vigência, será necessário um crescimento de 27,6% para que a meta seja atingida. Nos últimos anos, na direção oposta, o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% (em 2014) para 15,1% (em 2021).