Haddad: “Estamos pavimentando um caminho de harmonização para conduzir o país para um ciclo de desenvolvimento”

Participaram do programa: Rádio ABC (SP); Rádio Jangadeiro BandNews FM (CE); Rádio Nacional de Brasília/Rádio Nacional da Amazônia (DF/AM); Rádio Jornal Recife (PE); Rádio O Liberal (PA); Rádio Educadora 102 FM (MG); Rádio Gaúcha (RS) e Paiquerê 91,7 FM (PR).

Confira os principais trechos do programa com o ministro Fernando Haddad:

DESENROLA – O programa Desenrola é uma iniciativa inédita do Governo Federal. Não tem precedente na história do Brasil um programa tão complexo que envolve dívidas privadas – ou seja, não são dívidas com o governo –, são dívidas entre consumidor e fornecedores, entre bancos e clientes. E nós começamos com muito êxito. Desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100. O que deve corresponder a alguma coisa em torno de 3,5 milhões de CPFs, a essa altura. E hoje, quase 3 milhões de dívidas foram renegociadas. A nossa expectativa é que as dívidas bancárias possam atingir até R$ 50 bilhões. Ou seja, nós temos muito espaço até o final do ano para renegociação. Eu sugiro que você que está com problemas junto ao seu banco procure o banco, caso sua dívida tenha sido inscrita até 31 de dezembro do ano passado. Os bancos têm muito interesse em fazer essa renegociação. Os descontos oferecidos até aqui podem chegar até 96% da dívida. Então, é uma oportunidade que vale a pena, tirar o nome dos birôs de crédito. E você poder voltar ao consumo, voltar ao crediário.

NOVA FASE DO DESENROLA – Além disso, nós vamos, em setembro, inaugurar uma nova fase do Desenrola – que são as dívidas não bancárias. E como nós vamos fazer isso? Nós vamos agora, no mês de agosto, fazer um leilão dos credores. O que significa isso? O credor que der o maior desconto vai ter a sua dívida garantida pelo Tesouro Nacional. Ou seja: vamos supor que você tem uma dívida de R$ 1 mil com um credor não bancário que deu 80% de desconto. Ele vai ter a certeza de que os R$ 200 ele vai receber, porque vai ter aval do Tesouro Nacional. E você vai poder parcelar esses R$ 200 na sua agência bancária, porque todos os grandes bancos entraram no Desenrola. Isso vai, com o aval do Tesouro, nós esperamos que os descontos sejam bastante expressivos. Lembrando que as dívidas são as dívidas acumuladas no governo anterior por conta de todo o desequilíbrio econômico e financeiro que foi vivido nos últimos quatro anos. Então, a dívida inscrita até 31 de dezembro, nós estamos dando uma força para que as famílias recuperem o crédito e possam tirar o nome do Serasa, do SPC, desses birôs de crédito que, às vezes, atrapalham muito a vida das pessoas que precisam consumir e voltar a comprar de forma parcelada.

O que nós queremos é usar a força do Estado para beneficiar a parte mais frágil dessa relação. Pode aguardar que, em setembro, a segunda fase do Desenrola vai estar em operação plena com as dívidas não bancárias. Lembrando que o credor tem que aderir ao Desenrola, porque se ele não estiver disposto a dar o desconto, eu não tenho porquê oferecer o aval do Tesouro. Então, o credor precisa ter sensibilidade e interesse em participar do programa, como os bancos tiveram interesse em participar do programa.

NOVO CICLO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA – Uma das coisas que foi realmente muito prejudicada no período anterior foi a relação com os governadores e prefeitos do país. O Governo Federal praticamente destruiu um canal de comunicação importante com governadores e prefeitos e isso acabou prejudicando muitos estados. Alguns estados quebraram; vários estados do país quebraram, efetivamente. Sobretudo porque a União se apropriou de recursos dos estados e dos municípios, como aconteceu durante as eleições do ano passado, e nós começamos o ano fazendo um acordo para devolver para os estados e municípios aquilo que foi surrupiado durante o processo eleitoral. Em março nós iniciamos um acordo de R$ 27 bilhões de devolução para estados e municípios que haviam sido prejudicados no ano passado. E agora nós demos um passo além: nós desburocratizamos a relação de estados e municípios com o Tesouro Nacional e repactuamos o rating dos estados, ou seja, permitindo que estados que estão na direção correta de manter suas finanças em ordem tenham um espaço maior para investimento.

NOVO PAC – Sobretudo porque muitos estados vão precisar deste espaço para cumprir as metas que serão anunciadas pelo presidente Lula na semana que vem, em relação ao Novo PAC, que vai ser um PAC verde, um PAC sustentável. Nós estamos prevendo R$ 240 bilhões de investimentos em quatro anos e nós vamos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo Marco Fiscal que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara em caráter terminativo, e isso repactua as relações federativas, de maneira que o presidente da República, governadores e prefeitos se tornam parceiros, uns dos outros, para que a gente alcance o objetivo: gerar emprego e renda, terminar as obras – mais de 14 mil obras paradas que estão sendo retomadas, muitas escolas, creches, postos de saúde e até hospitais –, para não falar de toda a infraestrutura do país que ficou muito prejudicada por falta de investimento. Então nós, sim, estamos repactuando com governadores e prefeitos um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.

Nós precisamos sanar o estoque de dívidas que foi herdado de 2022. Nós estamos falando de 72 milhões de CPFs negativados até 31 de dezembro de 2022. Eu quero crer que nunca houve, na história do país, um legado tão ruim do ponto de vista de crédito. Então, o Desenrola tem um primeiro objetivo que é resolver esse passado.

CRÉDITO – Agora, nós estamos fazendo muitas iniciativas no sentido de alavancar o crédito barato para o futuro. Por exemplo: nós reduzimos o juro do crédito consignado, foi uma das primeiras providências que o Ministério do Trabalho e da Previdência tomaram para reduzir o crédito que é, praticamente, garantido. Aquele crédito em folha de aposentados, de servidores públicos. Servidores públicos ainda não, próxima etapa; mas de aposentados, reduzimos, criamos o novo teto de juros. Adesão total dos bancos que concordaram com a iniciativa.

MARCO DE GARANTIAS – Ontem, o Senado aprovou uma lei que vai permitir que você que tem um título de capitalização, um título de previdência, por exemplo, você vai poder usar esse título sem mexer na sua previdência complementar. Você vai poder usar esse título como garantia de empréstimos para fazer a taxa de juros cair ainda mais. Tem o Marco de Garantias: o Senado aprovou, já tinha passado pela Câmara, volta para a Câmara para dar um arremate. O Marco de Garantias é uma nova lei muito importante que revoluciona o crédito no Brasil ao diminuir os spreads, porque aumenta a chance dos credores recuperarem o crédito e a contrapartida disso é, justamente, uma redução do spread, que é aquele juro que se cobra para além da captação. O banco capta um juro, empresta outro maior e essa diferença que se chama spread tem que cair. Para isso o Marco de Garantias é fundamental.

TAXA SELIC – Nós estamos fazendo uma gestão enorme para que a taxa Selic caia, porque a taxa Selic hoje, a 13,75%, é a maior do mundo, em termos reais. Ou seja, a taxa acima da inflação, projetada para o ano que vem, está em mais de 10%. Nós temos um espaço aí importante para a queda da taxa básica e, quando cai a taxa básica de juros, o que certamente vai começar a acontecer hoje, você vai ter uma perspectiva de diminuição do juro futuro, o que implica que as empresas vão começar a captar mais barato e, ao final, isso vai acabar chegando no consumidor.

JUROS – Você tem um mecanismo que se você parcela e paga em dia, ok, você está salvo. Mas se tiver uma ocorrência qualquer – e a gente tá cheio de imprevistos na vida –, acontece um imprevisto e você não consegue pagar a parcela do cartão, você cai nesse juro absurdo. E aí como que a pessoa vai sair pagando 400% ao ano. Não tem razoabilidade. Vamos tomar providências e, conforme eu disse, tem um grupo de trabalho, que nós temos que envolver também o lojista. O lojista é parte do complexo do cartão de crédito. O lojista, os bancos, o governo – Banco Central, inclusive – e a Fazenda estão com o objetivo de, este ano, dar uma solução final a esse problema. Vai cair. Quando eu falo que vai cair gradualmente, não é que vai cair de 430 para 420, vai cair muito, mas, mesmo caindo muito, vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. O que nós vamos contratar no sistema bancário é uma transição para um sistema que seja mais saudável do que esse, que está prejudicando a parte mais frágil da sociedade, que é aquela que, por uma ocorrência qualquer, não conseguiu honrar um compromisso. Teremos um freio de arrumação nesta coisa. Isso é um problema histórico do Brasil. Desde que eu me conheço por gente, o problema do cartão de crédito é um problema cruel no Brasil. O presidente Lula e todo o governo colocaram pressão aí sobre o sistema, Febraban – que são os bancos privados –, sem prejudicar as vendas, porque muita gente hoje compra com o cartão. Todo mundo compra com o cartão, então não queremos prejudicar ambas, mas não podemos penalizar, nessa proporção quem, porventura, numa circunstância qualquer, em um determinado mês, não conseguiu honrar um compromisso. Ele não pode cair nessa roda viva e não sair mais. É isso que está acontecendo com muitas famílias que o Desenrola está procurando resolver. Se você tem um crédito rotativo no banco, é o momento de procurar o seu gerente e dizer: "Olha, eu não vou pagar essa quantia, esse juro, eu quero um desconto para resolver minha dívida". O Desenrola visa resolver esse problema mas, para que esse problema não se acumule, nós temos que resolver. Porque senão, daqui a dois anos, vai ter que ter outro Desenrola. Daqui a cinco anos, outro Desenrola e assim por diante…

EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Além disso, o Desenrola tem um modelo de educação financeira, justamente para que as famílias possam, também, compreender bem como funciona esse sistema de crédito para não cair nessas armadilhas. Muitas vezes você cai dentro de uma armadilha e não sai mais, justamente porque os juros compostos vão aumentando muito e você acaba não saindo. E há um compromisso do governo de, no máximo até o final do ano, alguma coisa em torno de 90 dias, nós darmos uma solução final para a questão do crédito rotativo, que hoje é o maior problema de juros do país. Que é aquele juro do cartão de crédito quando você fica inadimplente. Você entra numa roda viva da qual você não consegue sair. Hoje, o varejo, o governo e os bancos estão sentados em uma mesa com o compromisso de resolver, de uma vez por todas, esse problema, que é um problema grave para as famílias brasileiras.

PRIVATIZAÇÃO – O Governo Federal está revendo todo o plano de privatização do governo anterior. Em geral, as empresas que têm um sentido mais social, ela tem sido revista no sentido de não privatizar. Mas a revisão do Plano de Privatização está acontecendo e algumas empresas serão retiradas do programa de privatização, justamente por esse componente social que é muito importante.

'SURTO INFLACIONÁRIO' – Nós estávamos vivendo, há pouco tempo, no Brasil, um surto inflacionário. A inflação chegou a dois dígitos, depois de muitos anos controlada, a inflação passou de 10% e, quem me ouve há de lembrar como chegou a ficar o preço dos combustíveis, o preço da carne... O preço do combustível chegou a R$ 7, R$ 8. O preço da carne, impraticável. Ninguém conseguia mais fazer mercado. E houve um esforço monumental do governo em dar um freio de arrumação nisso, para que os preços parassem de subir, em primeiro lugar e, em alguns casos, começassem a cair. Não é uma coisa simples de ser feita, mas o fato é que a inflação, que estava em mais de 10% pouco tempo atrás, hoje está na casa de 3,2%. Então você vê que o esforço que foi feito no sentido de trazer a inflação para baixo surtiu efeito. Nós demos um choque de credibilidade no país, porque a coisa estava completamente desgovernada. O governo anterior, sobretudo em 2022, durante a eleição, começou a gastar um dinheiro a rodo para ver se revertia o desfavoritismo eleitoral. Foram mais de R$ 300 bilhões de dinheiro público investidos na eleição de 2022, para garantir a vitória do governo, e nem isso foi capaz de garantir a vitória. Só que isso aí deixou um rombo orçamentário que está sendo administrado. Nós temos que tomar medidas duras do ponto de vista fiscal, para trazer o chamado déficit público para um patamar cada vez menor, mirando o equilíbrio das contas públicas. O que que aconteceu com esse choque de credibilidade: o dólar, que chegou a frequentar o patamar de R$ 6 durante o governo anterior – chegou a R$ 5,86, o pico do dólar. Hoje, está R$ 4,73 a R$ 4,75, não tá passando de R$ 4,80. Isso dá uma vantagem muito grande para o Brasil, porque quando você traz o câmbio para uma normalidade, um patamar normal, você tem impacto sobre o preço. Só para se ter uma ideia, o IGP-M, que regula os aluguéis no Brasil, está tendo deflação no Brasil este ano, uma deflação forte. Vai fechar o ano com taxas negativas. Tudo isso permite melhorar um pouco a condição. Agora, nós estamos em um dia decisivo porque tem gente do mercado – não tô falando de política, não – tô falando de mercado. Os políticos provavelmente gostariam de uma redução como aconteceu no Chile. O Chile cortou 1 ponto porcentual. Ou seja, 100 pontos-base dos juros. Agora, semana passada. Então, não to falando de política, tô falando de mercado. Tem gente no mercado apostando numa queda de 75 pontos. De 0,75. Ninguém espera a manutenção da taxa. Ninguém. Não existe um economista, pelo menos com reputação, que possa defender a manutenção da taxa. E eu peço que o mercado, pelas entregas que foram feitas… E quando eu falo de entrega, não to falando só do governo. Eu sempre faço questão de frisar o trabalho do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Câmara dos Deputados, Senado Federal, para arrumar a bagunça herdada. Está todo mundo trabalhando na mesma direção para arrumar a casa. E, ao arrumar a casa e tendo esses benefícios – queda da inflação, queda no dólar –, tudo isso aponta em uma direção técnica de um corte mais consistente. Então, hoje o mercado está pendendo mais para meio do que para qualquer outro número. Lembrando que tem gente do mercado, gente que está lá operando fundos bilionários, apostando, inclusive, num corte de 75 pontos. Eu penso que as perspectivas são muito boas, não é por outra razão que não seja um retorno para a sociedade do esforço que a sociedade, por meio de seus representantes, já fez nos primeiros seis meses deste ano. Imagina a quantidade de leis que foram aprovadas nos primeiros seis meses que fizeram com que nada menos do que quatro agências de rating, aquelas que dão nota para um país do ponto de vista econômico, revisassem a sua nota, apenas no primeiro semestre. Sendo que uma delas chegou a mudar a nota do Brasil, aproximando o Brasil daquilo que é almejado pelo país, porque tem grau de investimento. E nós temos toda a condição, com a parceria com o Banco Central a partir de agora, da gente ter um horizonte de reformas no segundo semestre – orçamento, revisão de isenções fiscais, exonerações fiscais para uma camada de 0,1% da população, redução disso tudo, dos benefícios que não têm um retorno social – para ter um orçamento equilibrado ano que vem e projetar um crescimento sustentável, do ponto de vista social, do ponto de vista fiscal e também do ponto de vista ambiental. Essas três coisas tem que andar juntas para o Brasil voltar a figurar como polo de atração de investimentos no mundo.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A reforma tributária tem ganhos inestimáveis e o Brasil, só para se ter uma ideia, hoje ele está na posição 184 de 190 países avaliados pelo Banco Mundial. Ou seja, é impossível piorar o nosso sistema tributário. Por isso que essa aprovação pela Câmara dos Deputados, em duas votações, da PEC da reforma, da Proposta de Emenda Constitucional, gerou um novo ar no Brasil. Você está respirando melhor no Brasil porque as perspectivas de investimento vão melhorar muito. Não é à toa que o mundo está olhando para o Brasil. Relatório do FMI, divulgado esses dias; as agências de avaliação de risco, soberano, mudando a nota do Brasil, o viés do Brasil... Ou seja, estamos pavimentando um caminho de harmonização para conduzir o país para um ciclo de desenvolvimento. Assim como os juros impactam imediatamente as decisões de investimento, isso vai acontecer com a reforma tributária. A reforma tributária tem os efeitos diluídos com o tempo. Só que as grandes decisões que vão ser tomadas, elas são tomadas agora. Quando os investidores olharem pro Brasil e falarem: "Esse país tem jeito. Tomou jeito. Está organizado. Eu sei exatamente qual a regra do jogo. O mercado potencial é enorme no Brasil". Daí as coisas começam a mudar. Porque tudo começa pela decisão de aumentar a produção. Eu vivi um tempo áureo do Brasil, eu passei nove anos em Brasília, no começo do século, em que, de 2003 a 2012, eu morei em Brasília. Eu vi esse país mudar. Todas as regiões do Brasil eu vi mudar. O Nordeste mudou, o Norte mudou, o Sul mudou. Tudo mudou para melhor. Porque tinha crescimento. E não faz tanto tempo assim. Estamos falando de um ciclo que durou mais de dez anos e que foi ontem. Depois nós entramos numa quadra terrível, de baixo crescimento, de briga política, de polarização, de desentendimento... E tudo que o presidente Lula quer é o quê? Harmonizar o Brasil de novo para o Brasil voltar a sonhar, para o Brasil voltar a crescer, para as famílias terem segurança. E eu penso que o presidente Lula é a pessoa indicada para isso. Já fez uma vez e tem toda condição de fazer de novo.

TÉCNICO E POLÍTICO – O presidente Lula sempre manifestou, durante o processo eleitoral, ele sempre deixou claro que ele ia conviver com as instituições que ele recebesse de legado. Tem lá um Congresso eleito, tem um Senado eleito, tem as agências todas com mandato. Ele é uma pessoa que sempre defendeu as instituições e nunca pretendeu ofender a prerrogativa estabelecida em lei. E isso não o impede de discutir taxas de juros. Uma coisa é você dizer: "tem lá uma diretoria". Outra coisa é você concordar ou não com determinado procedimento. Porque, às vezes, as pessoas pensam assim: existe o político e o técnico. Então vamos ser técnicos. Isso é uma meia verdade porque, na verdade, tecnicamente falando, você pode discutir. Não é porque você está discutindo que você não está sendo técnico. Eu, quando me manifesto sobre taxa de juros, procuro ser o mais técnico possível. Procuro me basear nas informações que eu recebo das secretarias do Ministério da Fazenda que têm funcionários tão qualificados quanto os do Banco Central. Não são menos, nem mais. É gente de muita responsabilidade. Eu tenho técnicos do Banco Central trabalhando na Fazenda. A Simone Tebet tem técnicos do Banco Central trabalhando no Planejamento. O secretário-executivo da Simone Tebet é funcionário de carreira do Banco Central. Nós temos que parar um pouco com essa visão de que não é possível discutir tecnicamente. Nós estamos falando de uma ciência. Não é física, é economia. Então, você tem uma situação em que a discussão é possível, com base em indicadores. E a análise, muitas vezes, difere de técnico para outro. Você está olhando o mesmo quadro e o analista desse quadro pode ter opinião divergente. Há uma mania de falar que quem diverge de você é político. E não é assim que acontece. Tanto é verdade que, muitas vezes, as decisões do próprio Copom não são unânimes. O que significa isso? Que alguém foi político e outro foi técnico? Não. Significa que, dentro da boa técnica, você discute perspectivas diferentes. Senão ninguém pedia uma segunda opinião para um médico. Por que você pede segunda opinião para um médico? Para ter a certeza que a primeira opinião é válida. Isso também é possível na economia. Você abrir um pouco o debate técnico para verificar qual a melhor possibilidade para a economia brasileira. E, se não fosse assim, você não estaria tendo essas posições de mercado, hoje. Hoje, você tem gente no mercado confiando numa queda de 50 pontos ou meio porcento, confiando numa queda de 25, ou confiando numa queda de 75. Então, essas pessoas estão sendo técnicas. Estão, inclusive, movimentando um volume de recursos delas próprias e de terceiros que as impedem de fazer apostas irresponsáveis. Elas estão fazendo um balizamento do que foi feito, entregue. Eu repito aqui uma coisa que é importante: enquanto essa taxa de juros ficou em 13,75%, vai fazer um ano, igual apagar velinha de aniversário, de 13,75%, o mundo mudou muito. O Brasil mudou. O Congresso trabalhou. O Judiciário trabalhou. As agências de riscos trabalharam. O FMI trabalhou. Olhando para a economia brasileira, aconteceu muita coisa boa neste primeiro semestre. Agora, as pessoas estão discutindo o que nós vamos colher deste investimento que foi feito no primeiro semestre. Tecnicamente, vamos colher meio ponto. Porque tem espaço para isso, vai ser bom para o Brasil. Essa pessoa está sendo política? Está sendo técnica? Não faz muito sentido essa discussão. Estamos falando de técnica aqui. Não estamos falando de outra coisa. A Fazenda não discute outra coisa. A Fazenda tem milhares de técnicos trabalhando. O Banco Central tem técnicos trabalhando. Então, nós vamos discutir, tecnicamente, o que é melhor para o Brasil. E não para A, B ou C. Não estamos discutindo o interesse particular de quem quer que seja. Estamos discutindo o interesse nacional. E eu penso que nós deveríamos valorizar o que foi feito na prática. Foi feito um grande esforço prático de botar ordem em muita coisa. E isso a gente tem que colher os benefícios disso, para todo mundo. Não é para o governo, é a sociedade que vai ser beneficiada disso. E eu tô falando de técnica, não estou falando de outra coisa. Eu sempre trato o presidente do Banco Central, com diretores do Banco Central, tecnicamente. Os debates, quando nós nos encontramos, é sempre técnico. Ninguém fica aqui discutindo outra coisa que não seja o bem estar da população.