PPA Participativo: um legado de participação cidadã e engajamento com a sociedade civil

O Plano Plurianual (PPA) Participativo concluiu sua jornada pelas cinco regiões do país com a realização das duas últimas plenárias estaduais nos estados do Espírito Santo e São Paulo. Ao longo desses primeiros seis meses de gestão, a iniciativa promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027).

Os capixabas participaram da plenária em Vitória (ES), na quinta-feira (13/7). Já os paulistas foram ao Memorial da América Latina, nesta sexta-feira (14). Mas qualquer pessoa interessada em contribuir com o PPA Participativo ainda pode, até este domingo (16/7), às 22h, propor e votar na plataforma online Brasil Participativo. Até o momento, já são mais de 1,28 milhão de acessos de participantes e mais de 7,6 mil propostas apresentadas.

Ao final do ciclo de plenárias estaduais, a iniciativa de participação social do Governo Federal mobilizou o envolvimento presencial de aproximadamente 35 mil pessoas nos 27 encontros.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que quem vai construir o planejamento do Brasil é o povo brasileiro. “Quem vai falar pra onde vai o recurso, do que se precisa, é o povo. Por onde nós passamos fomos iluminados pelo brilho de cada um, vi no Brasil inteiro o mesmo entusiasmo, o mesmo otimismo, a esperança e amor pelo nosso país”, disse.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, após anos de obstrução de todos os canais da sociedade, o PPA Participativo volta para enfatizar a participação popular nas tomadas de decisão do governo. “Todos foram importantes, governadores, deputados, mas tem duas coisas que foram indispensáveis: primeira foi a teimosia do presidente Lula e o amor do povo brasileiro por ele (e dele pelo povo brasileiro); e segunda foi a resistência do povo brasileiro através das entidades organizadas”, explicou.

Macêdo lembrou que “o Brasil voltou e encontrou 33 milhões de pessoas famintas; o Brasil voltou e encontrou 14 mil obras paradas, das quais quatro mil obras na educação: creches e escolas. O Brasil voltou e encontrou uma educação, a saúde, sucateada. Mas o Brasil voltou com Lula. E, nesses seis meses, já foi feito mais do que os últimos seis anos neste país”, enfatizou.

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) deixou claro que a iniciativa é a oportunidade que o brasileiro tem de participar da confecção do orçamento e da construção de políticas públicas. “Não vejo isso aqui como uma competição, isso não é lógica da concorrência, que inclusive é uma lógica que nos mata e nos dificulta a vida. A lógica do PPA é a lógica da participação social e democracia, nós não estamos aqui pra vencer um ao outro, pra chegar um na frente do outro. Eu tenho dito e repetido: esse é o tipo de corrida que se a gente não chegar junto a gente vai perder”.

Veja o que disseram nas plenárias estaduais

ESPÍRITO SANTO (13/7)

Renato Casagrande
Governador do Espírito Santo
“É muito bom, de fato, a gente poder, ministro e ministra, voltar à normalidade. A gente poder estar discutindo o planejamento do Governo Federal. A gente poder ouvir as pessoas, as críticas, os elogios, os registros, os pedidos. Isso faz parte da democracia. E nós ficamos sem ter essa oportunidade. A gente ficou um tempo em que o presidente da República vinha ao nosso estado e o governador não era convidado a participar da presença e das atividades do presidente da República. Então, voltar à normalidade, da democracia, dos movimentos sociais. Da gente discutir e fortalecer a democracia. Tem que ser saudado, nesse momento, por todos nós. Porque, para nós, é o papel fundamental para a gente poder continuar conquistando aquilo que a gente deseja e precisa para enfrentar as nossas desigualdades. Nós, aqui do Espírito Santo, ministro e ministra, temos também o processo de audiência pública para discutir o PPA e discutir o orçamento, que já fizemos, agora no primeiro semestre, com dez audiências públicas, pelas dez microrregiões do estado do Espírito Santo. Isso produz um efeito muito importante para a gente compor nosso orçamento e nosso PPA. É muito bom que o Governo Federal esteja fazendo esse trabalho e praticando essa ação, porque isso, de fato, dá autoridade para essa peça orçamentária e esse PPA. Dá autoridade, também, para que as pessoas possam se sentir importante e, de fato, darem a sua contribuição.”

Hudson Valetim
Movimento Pela Saúde
“À luz da reforma sanitária brasileira, da reforma psiquiátrica brasileira, do conceito ampliado de saúde da Lei 8080, em defesa do SUS, precisamos, urgente, retomar o aumento do financiamento da atenção primária à saúde. Nossos postinhos de saúde, as unidades básicas de saúde que, em 2021, foi retirado pra fora do orçamento. É preciso que o Governo Federal retome o piso básico fixo de acordo com o quantitativo populacional de cada território de saúde da família. Instaurar o financiamento, especial, às doenças mais prevalentes em nosso país, como a diabetes, hipertensão, tuberculose, hanseníase, DST/Aids, sífilis gestacional e congênita, entre outras. Retomando, ainda, o credenciamento e refinanciamento da recém-criadas equipes multidisciplinares, que ele volte como dispositivo estratégico de cuidado para melhoria da qualidade dos serviços prestados na atenção primária. Implementar, fortalecer e ampliar as políticas de atenção integral à saúde de mulheres, população LGBTQIA+, negras, negros, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e povos tradicionais. Promovendo o cuidado integral, digno e inclusivo. E garantindo o acesso universal à tais populações. fortalecer e ampliar, nós vamos ter a 5ª conferência nacional de saúde mental, em outubro. Fortalecer e ampliar os serviços da rede de atenção psicossocial. Não dá mais para não ter fortalecimento da saúde mental. Não tem ninguém bem mais. A gente precisa do fortalecimento da RAPS. A gente precisa de aberturas de CAPS. A gente precisa de CAPS 3. Esse estado só tem dois caps 3 24h. Precisamos reabertura de vários CAPS AD.”

Eider José Rosa
Movimentos dos Atingidos por Barragens
“Somos, só na bacia do Rio doce, quase 500 mil atingidos por esse crime que é fruto de um modelo predatório de mineração do nosso país. No Brasil, somos mais de milhões de atingidos e atingidas, em todos os cantos, nesse modelo que privilegia o capital. Vê água, energia e nossas vidas como mercadoria. Queríamos trazer para o PPA a criação de um Fundo direcionado para o financiamento de iniciativas de reparação para comunidades atingidas por grandes empreendimentos de água, minas e energia, em todo o Brasil, promoção de reparação de acidentes, incidentes e tragédias socioambientais, adaptação climática dessas regiões, proteção e segurança das comunidades em situação de risco envolvendo atividades como operação de barragens e rejeitos de mineração, redução da pobreza e promoção do desenvolvimento e revitalização. A proposta do fundo nacional para a gente trazer soberania popular, distribuição da riqueza e controle social para as nossas comunidades atingidas. Para finalizar, eu não poderia deixar de mencionar um grande outro crime que acometeu nosso estado e que nós fomos vítimas: o massacre de Aracruz, em 25 de novembro do ano passado, em que um jovem nazista invadiu uma escola e assassinou várias professoras, todas mulheres. Uma dessas professoras era nossa companheira, militante do MAB, a Flavia. Neste outro crime nazista, a arma que foi utilizada foi uma arma da PM, do estado. O que a gente espera, governador, é a punição exemplar do pai desse adolescente. A gente espera o combate contra o nazismo. Crimes como esses não podem ficar impunes.”

Clemilde Cortes
Movimento Sindical Urbano
“Eu quero começar minha fala perguntando que país que a gente quer para os próximos quatro anos? Esse país. Esse país que dialoga, que ouve o povo trabalhador e a trabalhadora. Nós pegamos o segmento de emprego e renda, trabalho decente; economia popular, solidária e sustentável; periferia e segurança pública e mobilidade urbana. Vou me ater aqui, principalmente, a três temas: emprego e renda, trabalho decente, que a gente fez essa proposta. Emprego e renda, a gente passou muito tempo perdendo direito. Nós tivemos, ao longo dos últimos 6 anos, desde 2016, a gente só perdeu direitos. A gente acordava, principalmente na pandemia, com um sofrimento a mais. Então a gente pautou esses temas, as que a gente entende que esse governo tem a sensibilidade para fazer esse desenvolvimento, para fortalecer o movimento sindical na perspectiva de seu custeio. Porque o que mais se quis, no governo passado, foi acabar com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Todas as falas que foram feitas aqui, desde a questão LGBT, juventude, direitos humanos. Isso não acontece com ninguém diferente dos trabalhadores e das trabalhadoras, da população de periferia, que demandam segurança pública, de mobilidade urbana e que a gente não dá conta de fazer esse debate. Então, o que a gente pede é que, principalmente, as pessoas aqui presentes acessem o portal e votem nas propostas que foram feitas por este eixo. Não no sentido de dizer que são únicas, mas que elas são complementares a todas as outras para a construção de um país justo para retomar o crescimento do país com respeito ao ser humano, aos trabalhadores e às trabalhadoras desse país”.

Karla dos Santos
Movimento de Igualdade Racial
“Aqui hoje, representando a todos os movimentos negros, quero estar trazendo as propostas. A primeira: o fundo nacional para a equidade racial. A segunda: efetivação e implementação da Lei 10.639 e da Lei 11.645. Terceira proposta: criação de um comitê interministerial com representantes dos movimentos negros para aferir a implementação do plano nacional de equidade racial. Sendo assim, gostaria de pedir a todos vocês, aqueles que ainda não votaram, que possam estar entrando no site e votando. Seguindo, também. Sabemos que a nossa luta é grandiosa, não desmerecendo a luta de ninguém. Mas sabemos a dor que sentimos todos os dias. Quero finalizar minha fala com a frase de Sueli Carneiro, uma negra e escritora maravilhosa, que diz: ‘somos seres humanos como os demais, com diversas visões políticas e ideológicas. Eu, por exemplo, entre esquerda e direita, continuo sendo preta’. Independente, aqui, de partido, se você é esquerda ou direita, você é uma mulher e é um homem preto, somos seres humanos e nós queremos, sim, políticas públicas ativas sobre o nosso povo. Precisamos de política na cultura, nosso povo quilombola tem clamado tanto por isso, por espaço, por lugar de fala. Eles precisam, sim, ser ouvidos”.

Geova da Silva
Movimento Pela Cultura Viva
“Falando da cultura, nós estamos lá, no Ministério da Cultura, e estamos acompanhando os avanços que a cultura está tendo no ministério que foi formado há pouco de quatro meses e que muito tem feito pela cultura. Parabenizando nosso estado que alcançou 100% da LPG - a Lei Paulo Gustavo -, esforço de Fabrício com a equipe da Secretaria Estadual de Cultura. Parabenizando o comitê estadual também da LPG, que muito lutaram pela cultura aqui no estado. Lá, no site, existe vários pedidos de votação em prol da cultura, em prol do programa do Ministério da Cultura, o direito à cultura; e nós trazemos aqui pedindo o voto de presentes, aos entes que estão no site, que ecoem esses pedidos nossos de políticas públicas voltadas às culturas populares e tradicionais e valorização da cultura viva. Alcançando, assim, 2% do orçamento federal para implementação em quatro anos. Quando nós falamos da valorização da cultura viva, cultura popular e tradicional, nós estamos falando, diretamente e indiretamente, das comunidades tradicionais. Bem dito aqui pela companheira, os quilombolas estão sofrendo onde estão localizados. Os nossos parentes indígenas, ciganos, povos de terreiros, ribeirinhos, enfim. Nossas comunidades tradicionais, que todos nós sabemos que são comunidades sofridas. Sofrem não só por falta de cultura, sofrem também pela falta de educação, assistência à saúde, saneamento básico e, só através da cultura, mesmo, a maioria, com pouca formação -- que graças a deus estão mudando isso --, nós já vemos muitos parentes de indígenas doutores, muitos parentes de quilombolas doutores também. Graças às oportunidades mas, mesmo assim, ainda há carência na educação. E, através da cultura, dos seus produtos, artesanato, aquilo que é produzido dentro das comunidades tradicionais, é que acontecem os avanços. Então, a cultura e a educação é a base de tudo. A nossa defesa, aqui, repetindo: políticas públicas voltadas às culturas populares e tradicionais e valorização da cultura viva, alcançando 2% do orçamento federal para implementação em quatro anos. Existe milhares de comunidades tradicionais nesse país. 2% é o mínimo para estar atendendo essas comunidades”.

Galdenia dos Santos
Movimento dos Direitos Humanos
“Hoje, não há diálogo sobre direitos humanos sem falar das mortes e violações no sistema prisional. No avanço do fascismo no Espírito Santo, que vitimou trabalhadoras e trabalhadores, estudantes e famílias em Aracruz e no Brasil. Não tem como falar em direitos humanos sem falar na política de segurança pública. Nesse caso, aqui do Espírito Santo, à nível de Brasil, que vitima e mata jovens, crianças e quem estiver por perto. Sem falar do risco que é a vida de lideranças defensoras e defensores de direitos humanos que, ao denunciarem -- que ao atuarem em defesa da vida ­-- todas essa violações de torturas tornam-se vítimas e inimigos de quem compactua com as injustiças nesse estado brasileiro. Sem falar no estado como o Espírito Santo, que também tem altos índices de feminicídio. Então, as nossas propostas de direitos humanos foi pensando nas violações que tem acontecido no território do bem. Foi falando em todas essas políticas, todas essas lutas -- ligadas às pessoas com deficiência, mulher, idoso -- que a gente discutiu com muito carinho essas pautas no pouco tempo que tivemos de nos organizar para isso. Mas, estamos aqui. Então, trazemos como proposta em direitos humanos, a atualização do PNDH 3 - o Programa Nacional de Direitos Humanos, movendo esforços políticos e financeiros para sua implementação, na sua integralidade, garantindo a criação e elaboração e os mecanismos normativos. Já andamos muito, avançamos, mas voltamos muito atrás. E, entre os instrumentos, a gente traz para fortalecer o acesso universal à justiça através do fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública da União e dos estados. Na política do idoso, trazemos a proposta da implementação da Política Nacional do Idoso, por meio da construção da rede nacional de proteção e defesa da pessoa idosa, o Renadi. Com relação à população de rua, ela tem mais de uma proposta. Entre eles, a efetivação legal do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e catadores/as de material reciclável; também tem, na plataforma, uma proposta de moradia, em primeiro lugar, para a população de rua. E uma outra proposta que também a gente tem é com relação a pessoa com deficiência, que é a retomada do plano nacional dos direitos das pessoas com deficiência: Viver sem Limite”.

Lorrana Bernardes
Movimento Nacional de Luta por Moradia
“Para a construção das propostas a gente teve, junto, o Movimento Nacional de Luta por Moradia, a campanha Despejo Zero, União Nacional por Moradia Popular e ação social Saia da Rua. A partir disso, eu saúdo os presentes e a mesa, o senhor governador e ministros e deputados, e a gente entende que embora o direito à moradia esteja estabelecido como direito básico na Constituição Cidadã de 88, é um direito que é, visceralmente, violado em muitos estados e não é diferente, infelizmente, no estado do Espírito Santo. E a gente compreende que esse direito é especialmente negado às populações mais humildes. E, especialmente, aqui no Espírito Santo, o déficit habitacional bate a casa dos milhares. Sendo assim, e pensando como colocar a moradia popular dentro do orçamento, o conjunto das forças, ao compreender que a luta pela moradia é um elemento inalienável à dignidade humana, propõe os seguintes projetos. Proposta um: assistência técnica em habitação de interesse social, para que cada trabalhador e trabalhadora tenha acesso a uma casa digna e segura. Despejo zero no campo e na cidade, para que a terra, seja dentro do perímetro urbano ou seja dentro do perímetro rural, seja destinada àqueles que precisam. Aquele que vai morar e aquele que vai produzir. E a moradia digna através da autogestão. Essas propostas são fundamentais para estabelecer alguns avanços fundamentais no caminho pela moradia digna e segura. E pelo direito à cidade, para termos um orçamento pensado pelo e para o trabalhador”.

Luiz Guilherme
Movimento Pela Juventude
“Dizer que é muito importante que essa plenária de discussão e participação do Plano Plurianual seja feita na cidade de Vitória. Não só porque Vitória é capital do nosso estado e centro político, mas porque essa cidade já vivenciou, em 2005 a 2012, o orçamento participativo. E sabe e tem saudade do que foi o orçamento participativo nessa cidade. E, adentrando agora nossa proposta, a gente traz o fundo nacional de juventude, que é a criação de um fundo para subsidiar, de forma complementar, a execução das políticas públicas de juventude no nosso país, fortalecendo, prioritariamente, as ações dos conselhos de juventude em âmbito nacional, estadual e municipal. O estado do Espírito Santo e Vitória tem essa expertise na execução de políticas para a juventude. A gente teve, inclusive, o primeiro centro de referência da juventude na nossa capital que, hoje, é uma política muito bem executada pelo governo do estado. Tivemos também o Núcleo Afro Odomodê, um centro especializado para a juventude negra e periférica da cidade de Vitória. Então, partindo dessa proposta, a gente entende que um fundo nacional vem para complementar o orçamento da Secretaria Nacional de Juventude na execução e promoção de políticas públicas de juventude. Nesse sentido, peço o voto para que possamos avançar nesse sentido”.

Eliandra Fernandes
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
“O MST, então, lança a sua proposta, que é a reforma agrária para desenvolver o Brasil e combater a fome. Essa proposta está colocada e gostaria de cumprimentar, dando nomes, aqui, ao Laércio, que é do escritório do MDA, e da nossa superintendente do Incra, Penha Lopes, que são nossos parceiros de luta e conquista e que, nesse momento, onde estamos reestruturando um órgão tão importante como o Incra, que foi destruído pelo governo anterior, temos agora uma gestão que está empenhada na luta pela reforma agrária. E o nosso programa, que estamos colocando aqui, ele está pautado em um processo, em um programa de reforma agrária, onde tem alguns pilares muito importantes. Primeiro: é o pilar, o princípio da produção de alimento saudáveis. Queremos produzir comida saudável para o campo e para a cidade. E, assim, dizer que a reforma agrária não interessa somente aos sem terra, interessa a todos e todas. À toda a sociedade civil, do campo e da cidade. O outro princípio é o princípio da preservação do meio ambiente. O combate à destruição do meio ambiente e o uso de agrotóxicos. O outro princípio que está colocado é o princípio da preservação da cultura camponesa, da cultura dos povos. E, aqui, no nosso plano, estamos defendendo essa cultura que valoriza o homem e a mulher. O sujeito e sujeita do campo, não só do MST, mas todos os camponeses a camponesas. O incentivo também da agroecologia como um princípio, como uma matriz tecnológica que seja e esteja na centralidade das ações do governo. Tanto do Governo Federal como do governo do estado, aqui. Então, nosso governador Casagrande, que a gente tem conversado muito a partir do nosso programa de reforma agrária e luta pela terra”.

Débora Sabará
Movimento LGBTQIA+
“Para o Brasil crescer e mudar, a gente vai precisar pensar na equidade de todas as populações. Para que todas as pessoas cresçam com igualdade, a nossa população LGBT também tem que adquirir todos os direitos. Tem que conquistar todos os direitos, igual a todas as populações. E é preciso um compromisso para que nós, todas as pessoas, LGBT ou não, façam o possível para que nenhuma pessoa sofra mais violência neste país sendo LGBT. Que nenhuma outra travesti seja assassinada. Que nenhuma outra pessoa perca mais uma pessoa LGBT da sua família. E, por isso, a gente precisa pensar em políticas públicas e estratégias coletivas para que a nossa população cresça em equidade, como qualquer uma outra. E, aí, eu queria convidar todas as pessoas aqui presentes, do nosso estado, do Brasil, toda a população LGBT, para se mobilizar para votarmos na proposta 'Criação de um programa Nacional de proteção e promoção dos direitos LGBTQIAPN+. Transversalizado com as políticas governamentais; Criação e fortalecimento de Centros de promoção e defesa da população, fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municipais e das coordenações Estaduais de Políticas para população LGBTQIAPN+ dos Estados’.

SÃO PAULO, 14/7

Maria Fernanda Marcelino
Representando o movimento feminino
“Estamos muito felizes com esse momento de construção do PPA, porque a gente vê pelas filas uma demanda reprimida de participação de democracia nesse país, depois de seis anos de um governo fascista. Estamos felizes porque vemos nessa plateia uma maioria de mulheres, participando e demandando por políticas públicas, sejam elas nas áreas rurais, urbanas, indígenas, sejam pessoas pretas, e a gente veio falar das mulheres de pautas concretas, porque não existe política pública pra mulheres que não tenha orçamento. Somos a base mais empobrecida da população, nós queremos um mundo sem violência porque é impossível conviver com 11 mulheres sendo assassinadas por dia nesse país. Queremos uma política nacional de cuidados, cuidado prático e econômico, queremos escolas em tempo integral, queremos atenção às crianças nas áreas rurais, precisamos tirar das costas das mulheres o trabalho de cuidado.”

Rosa Maria Anacleto
Vice-presidente estadual da Unegro:
“Dentre as propostas, vou elencar a superação e o combate ao racismo. Estamos vivendo um momento em que o racismo saiu de dentro de todos os espaços que estava escondido e se mostra, e a gente precisa ter um plano para combater esse ódio que estava escondido. Falo também dos quilombolas e dos povos tradicionais que precisam de justiça e igualdade. Por fim, tem a questão da religiosidade, mais do que nunca o ódio está expresso em todos os momentos quando falamos de religiões de matriz africana, precisa ter por parte do governo um debate constante”.

Evaniza Lopes Rodrigues
Representando o movimento de moradias dignas:
“Moradia é a porta de entrada pra todos os direitos. Por isso a gente defende o programa Moradia Digna, nós precisamos inserir essa população dando dignidade de uma moradia localizada em bom lugar, com acesso a serviços públicos. Estamos defendendo as propostas de moradia com alta gestão, as moradias feitas pelas entidades foram aquelas que tiveram melhor qualidade. Prioridade para as mulheres chefes de família, a população negra que compõe a maior parte do déficit habitacional. Por fim, defender a urbanização de favelas e regularização fundiária porque é fundamental que a gente tenha a periferia viva no nosso projeto.”

Débora Lima
Representando o MTST
“Pra gente do MTST, da periferia, é muito importante nós estarmos aqui porque a gente sabe que foi por isso que a gente votou no Lula, que tem como objetivo principal priorizar a periferia. Quero aqui ressaltar a importância de dois projetos: um deles é muito emblemático que é o projeto das cozinhas solidárias, que começou numa iniciativa do MTST na pandemia, onde milhares de pessoas estavam passando fome, com recorde de insegurança alimentar. Pra gente é muito importante esse projeto porque não é apenas um projeto de combate a fome, mas de solidariedade, carinho e amor. Não posso deixar de falar de um projeto importante da Periferia Viva, a periferia é potente de saberes.”

Edivaldo de Souza
Movimento de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
“Lutamos por uma justiça maior, com moradia para a população de rua, e contra a violência constante da retomada de pertences que está acontecendo no Brasil todo contra a população de rua. Devemos promover a cidadania e proteção dos mais vulneráveis, as pessoas que mais precisam. A rua, junto com a periferia, junto com as comunidades, quer ter mais recursos para moradia, porque sem moradia a rua continuará na rua, sem ter o apoio financeiro. Queremos dividir um apartamento, um prédio, como qualquer outra pessoa que tem esse direito”.

Douglas Izo
Fórum das Centrais Sindicais de São Paulo
“Eu acho que isso hoje contrasta com o período que nós vivemos anteriormente, isso aqui é a democracia popular, participativa. Eu quero aqui elencar algumas questões que para nós do movimento sindical é importante: debater o novo projeto de reindustrialização no estado de SP, é importante debater a questão do emprego em SP, emprego decente, é importante defender e debater o direito do conjunto da classe trabalhadora. Nós temos uma preocupação, e temos uma meta para educação: queremos discutir 10% do PIB pra educação porque vai recuperar as universidades públicas que foram sucateadas, porque as nossas mulheres precisam de creche 24h para nossas crianças, ensino médio de qualidade, e a referência do ensino médio de qualidade são os institutos federais de educação.”

Danilo César e Stella Cabral
Representando a cultura brasileira
“Acabamos de conquistar um marco histórico para as políticas culturais brasileiras. Durante 60 dias conseguimos a adesão voluntária da quase totalidade (5450, só 100 municípios não manifestaram seu interesse em manifestar a lei paulo gustavo), que é a maior transferência de recursos da história para cultura brasileira. A gente está no começo da reconstrução das políticas culturais, viemos defender a reconstrução dessas políticas, que a gente fortaleça o orçamento pra cultura. Estamos lutando por pelo menos 0,5% do orçamento pra cultura, (o patamar ideal é 2%).”
“Nós somos 5 mil pontos de cultura espalhados no território nacional. Rede capilar que consegue levar informação, difusão, conhecimento, nós somos pontos de cultura da terra, ligados aos povos indígenas, LGBTQIA+, mulheres e meninas vítimas de violência, igualdade racial, matriz africana, as artes, por isso a gente se tornou uma política pública nacional no governo da presidenta Dilma. O que a gente está pedindo é chegar em 15 mil pontos de cultura ao longo do governo do presidente Lula, é uma meta do plano nacional de cultura, e a nossa votação vem subindo bastante nesses últimos dias e eu peço que vocês continuem votando.”

Valmir Siqueira
Representando a comunidade LGBTQIAPN+
Nós da comunidade LGBTQIAPN+ estamos tentando viver nesse país tão violento em relação a nossa comunidade. Nós queremos um país que saia da estatística de países que mais assassinam pessoas da comunidade, nós queremos que o estado brasileiro garanta a vida da comunidade, pra além de tudo. Pra isso a gente entende que precisa ter formação, informação, e nossos direitos garantidos pela constituição como qualquer cidadão nesse país. Nossa proposta é que haja por parte do estado uma maior articulação e implementação de ações de promoção da empregabilidade, educação, geração de renda pra comunidade. Nós queremos ter direito de estudar, de ter emprego formal, direito de viver.”

Bruna Morato
Associação Vida e Justiça
“Hoje faz precisamente 3 anos 4 meses e 2 dias que perdemos a nossa primeira vítima de Covid 19 no Brasil. De lá para cá registramos 704.320 mortos, esse número pra mim não reflete o número de mortos exclusivamente pelo Covid, esse é o número de mortos pela ignorância, pelo negacionismo, políticas públicas inadequadas que governa um governo abominável que ao invés de lutar pela vacinação do povo optou pela prescrição de remédios ineficazes. Diferente de todas as outras pautas, eu acredito que seja uma pauta não tão comemorada, porque é um número que nos envergonha, que nos entristece. Meu objetivo hoje é pedir por verdade, é para pedir por justiça, pela vida e memória das pessoas que se foram, pedir por respeito por aqueles que perderam seus entes queridos.”

Gilmar Mauro
Representando o movimento do campo
“Estou aqui pra defender de que no PPA a renda básica de cidadania universal deva estar contido e é parte da reivindicação e é parte do movimento popular. Nós estamos aqui para defender uma prateleira de terras, nós queremos ver os pés dessa prateleira, porque nós precisamos fazer a reforma agrária no Brasil e assentar todas as famílias acampadas. Estamos aqui em nome dos camponeses, e, embora o Plano Safra seja muito interessante, grande parte dos pequenos agricultores não terão acesso ao plano safra, porque a maioria dos pequenos agricultores desse país foi afetada pelos seis anos de falta de democracia e quebra da economia popular.
Por isso, é preciso criar um fomento especial para atender as necessidades da pequena agricultura, dos assentamentos. Porque são eles que poderão pagar isso produzindo comida saudável para levar para as periferias das cidades desse país. Grande parte do povo, principalmente crianças, não se alimentam adequadamente nesse país e nós temos o compromisso de resolver o problema da fome e de produzir comida para atender essas demandas. Nós camponeses defendemos a agroecologia, a agrofloresta, nós acreditamos e faremos o possível para que nesse PPA as nossas propostas estejam contidas. Mas atenção: não basta estar no plano, a nossa tarefa como movimento popular é colocar as propostas do plano, mas a principal tarefa é ir pra rua e fazer luta de massa.”

Paulo Teixeira
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
“Nós precisamos fazer um programa muito intenso pra tirar o povo brasileiro do mapa da fome. Queremos fazer um programa forte de produção de alimentos saudável, botar comida farta do nosso povo e tirar o brasil do mapa da fome, e por isso queremos pedir o apoio de vocês para a agricultura familiar e agroecologia. Infelizmente o governo passado do capiroto desmontou as políticas públicas de distribuição de renda, desmontou a política de valorização ao salário mínimo, não corrigiu a merenda escolar, desmontou todos os programas de combate à fome. E por essa razão o brasil voltou para o mapa da fome. Nesse país que tem a maior área agrícola cultivada no mundo tem 20 milhões de pessoas passando fome. Temos que retomar o programa forte de transferência de renda.”

Ana Moser
Ministra do Esporte
“Nosso pleito é esporte, esporte para a vida. Esporte é muito além desse esporte que vocês me viram jogar, é o esporte pra vida e isso quer dizer nas escolas, nos assentamentos, no campo, atividade física pra saúde de mulheres, competição regional, escolar. O esporte tem 0,04% do orçamento e em muitos lugares nem tem isso. pra que nós possamos cumprir a missão dada pelo presidente Lula que é avançar ampliar o número de brasileiros que praticam esporte no país, e sabendo que a gente tem uma população de 60% de pessoas sedentárias - há muito o que crescer no país em termos de democratizar a prática de esportes.”

Silvio Almeida
Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania
“Eu gostaria de dizer como é que eu entendo a lógica do PPA Participativo: eu vejo que estamos voltando em várias propostas, nós estamos aqui defendendo as propostas que cabem aos nossos ministérios, mas não vejo isso aqui como uma competição, isso não é lógica da concorrência, que inclusive é uma lógica que nos mata e nos dificulta a vida. A lógica do PPA é a lógica da participação social e democracia, nós não estamos aqui pra vencer um ao outro, pra chegar um na frente do outro. Eu tenho dito e repetido: esse é o tipo de corrida que se a gente não chegar junto a gente vai perder. O PPA é a oportunidade para que o povo brasileiro participe da confecção do orçamento, onde o dinheiro do povo brasileiro vai ser investido para que a gente consiga fazer as políticas públicas que o brasileiro precisa. Não existe política de direitos humanos sem orçamento.”

Márcio França
Ministro de Portos e Aeroportos
“Erra menos quem ouve mais. A ideia de ouvir em todos os lugares do brasil é pra poder errar menos. No caso da pasta de portos e aeroportos, aqui em SP tem os maiores portos e aeroportos do país. Quase 50% de toda a carga brasileira circula por aqui. O Porto de Santos ontem parou de manhã até o final da tarde, centenas de navios deixaram de entrar e sair. A principal obra que temos defendido é a construção do túnel seco que evitaria esse tipo de problema, temos que ressaltar a volta do processo democrático no país.”

Sônia Guajajara
Ministra dos Povos Indígenas
“O Brasil voltou, e chegou junto à periferia, a população negra, quilombolas, nordestinos, e povos indígenas. nosso povo que beirou o extermínio por um genocídio institucionalizado, e hoje estamos juntos compondo esse time para lutar pela demarcação e gestão dos territórios indígenas para que possamos garantir o bem viver, a sustentabilidade e enfrentamento a crise climática. A escuta da sociedade é um sinal de que a gente retoma diálogo com o povo brasileiro e retoma esses espaços de participação popular e controle social. É a primeira vez que na história que o governo vai para um território indígena escutar as lideranças para a partir de um plano de gestão territorial e ambiental se construir uma política pública. para reestabelecer a dignidade daquele povo.”

Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego
“Essa de fato é uma atividade histórica, o presidente Lula inova o processo de participação quando cria o debate pra fazer o PPA ouvindo nosso povo, a nossa liderança; isso é fundamental na escuta, e fazer um bom PPA vai orientar todos os nossos orçamentos nos próximos quatro anos. Isso é a soma dos vários projetos que temos nos vários ministérios, é a soma real e concreta das políticas públicas para a geração lá na ponta, de emprego, renda e todas as políticas de distribuição de renda. Economia solidária para cuidar do nosso povo sofrido, e a outra é geração de emprego digno com crescimento de renda, nós temos o saldo de emprego gerado de janeiro a maio de 855 mil novos empregos CAGED, estamos projetando a ordem de 2 milhões de empregos esse ano ainda.”

Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
“O Presidente Lula estabeleceu três pilares para sustentar o terceiro governo, a primeira é fortalecer a democracia. Sem democracia é impossível enfrentar os graves problemas desse país. O segundo: combater as desigualdades sociais, se nós queremos crescimento econômico, um ciclo de prosperidade, é pra riqueza ser distribuída. Terceiro é proteger nossos recursos ambientais, brasil é uma potência ambiental tem 11% das águas doces do mundo, 22% das espécies vivas do mundo. Sustentabilidade é o terceiro pilar, proteger os biomas é o compromisso. Clima está em primeiro lugar. Nós queremos que o orçamento reflita as decisões estratégicas que tomamos aqui.”

Geraldo Alckmin
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
“O Presidente Lula salvou a democracia do Brasil, esse é o primeiro reconhecimento. A outra eu aprendi que quando a gente sonha sozinho é apenas um sonho, mas quando sonhamos juntos é o início de uma nova realidade que se deseja construir. Aqui está sendo decidido o futuro do Brasil. Governar é escolher, o dinheiro nunca vai dar para tudo, por isso é preciso escolher a moradia, o teto, o emprego, escolher a saúde, a educação, o meio ambiente, combate à fome. Muito importante essa discussão do orçamento que vai atender à nossa população. Vocês estão dando uma aula, meu pai dizia que na vida não basta viver, é necessário conviver e participar.”