PPA participativo ouve demandas e sugestões dos três estados da Região Sul

A perspectiva de um país mais plural, transparente e capaz de ouvir todos os setores da sociedade civil chegou, nos últimos dois dias, aos três estados da Região Sul. O PPA Participativo realizou suas plenárias em Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) na sexta-feira (7/7) e em Porto Alegre (RS) no sábado (8/7) para incentivar a participação social na determinação das prioridades do Governo Federal para os próximos quatro anos no Plano Plurianual.

Esse PPA é muito importante. É o momento em que estamos reabrindo o debate no nosso país. Estamos reescrevendo um novo capítulo da história do Brasil a várias mãos, as mãos do povo e as mãos do governo"

Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência

Ministros de estado, representantes dos governos estadual e dos municípios e dezenas de representantes da sociedade civil deram seu recado, explanaram suas demandas e fizeram chegar ao Governo Federal as perspectivas mais importantes que enxergam para o país que sonham. Demandas que passam por temas como educação, saúde, segurança, direitos humanos, economia criativa, cultura, povos indígenas, turismo, agricultura, esporte, pesca e muitos outros.

“Esse PPA é muito importante. É o momento em que estamos reabrindo o debate no nosso país. Foram seis anos de obstrução da participação popular. Conselhos esvaziados, conferências interditadas. E hoje, estamos reescrevendo um novo capítulo da história do Brasil a várias mãos, as mãos do povo e as mãos do governo. Participem e construam esse momento com a importância que ele tem", afirmou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência.

Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a mobilização nacional mostra que o país está voltando aos trilhos, ao rumo certo. “Eu quero dizer a vocês que quem apostar contra o Brasil vai se dar mal e perder dinheiro. O Brasil já está dando certo. Em seis meses, todos os programas sociais, que nos últimos quatro anos foram enterrados, foram recuperados. A inflação caindo, o desemprego caindo, o dólar caindo, o desmatamento caindo. Olha o que está subindo: o prestígio do Brasil em relação ao mundo, porque hoje protegemos o meio ambiente numa agricultura sustentável”, registrou.

PLATAFORMA - Além das plenárias presenciais que estão passando pelas 27 Unidades Federativas do Brasil, a participação popular pode ser feita a partir da plataforma Brasil Participativo , que está aberta até 14 de julho. Na manhã deste domingo (9/7), por lá já tinham sido enviadas 5.894 propostas, a partir de 2,8 milhões de acessos de 834 mil participantes, que registraram 906 mil votos em propostas já organizadas.

COMO PARTICIPAR — O PPA Participativo é uma iniciativa para que a sociedade civil participe das decisões sobre quais devem ser as prioridades da gestão pública nos próximos quatro anos. Neste ano, o PPA participativo tem três formas de participação social: através dos três Fóruns Interconselhos; das plenárias presenciais nos estados; e pela plataforma Brasil Participativo.

O QUE FALARAM NAS PLENÁRIAS:

CURITIBA (PR), 7/7

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania: “Ouvindo tanta gente aqui, cheguei a uma conclusão. Eu não tenho como defender apenas projetos da minha pasta. (...) Eu só posso fazer uma coisa aqui: defender o PPA. O que nos cabe é pensar que a lógica do PPA não é a lógica da competição, da concorrência, é a lógica da participação social, da democracia, da inserção do povo nos processos de composição da vida política brasileira.

O que nos cabe é pensar que a lógica do PPA não é a lógica da competição, da concorrência, é a lógica da participação social, da democracia, da inserção do povo nos processos de composição da vida política brasileira

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania

Rafael Greca, prefeito de Curitiba: “Eu me somo ao anseio do Governo Federal de ouvir todas as correntes da sociedade. E, mais do que isso, que nós prefeitos possamos ter a possibilidade de realizar o Brasil que merecemos no espaço onde o povo está, que são as cidades. Curitiba se orgulha desse momento e eu, com meu coração de prefeito, lhes digo: Viva Curitiba, viva o Brasil democrático.”

Luiz Cláudio Romanelli, deputado estadual, representante da Assembleia Legislativa do Paraná : “Praticar a democracia é um enorme desafio. Eu vejo que através do debate sobre o nosso futuro, que é o PPA, temos um momento de participação. Aqui no Paraná estamos tendo uma prática parecida com essa. O que não estiver no PPA não estará na execução orçamentária. Por isso que esse debate é tão importante e, creio eu, estamos vivendo um espetáculo da cidadania.”

Gleisi Hoffmann, deputada federal: “Uma das coisas que nós, durante a campanha junto com o presidente Lula, e também durante o governo de transição, tínhamos como objetivo era trazer a participação social para o governo. Um governo democrático e popular não se sustenta sem a participação efetiva da sociedade, dos movimentos organizados, do movimento social, sindical. Sem um governo efetivamente com participação popular nós não vamos fazer transformação.”

Mayara Medeiros, representando o movimento de mulheres do Paraná : “A política de cuidados não atinge só a vida das mulheres, mas a organização da sociedade como um todo, porque ela é fundamental e assegura a sustentabilidade da vida e a organização social que temos no nosso país. É esse o momento de reconstruir o Brasil, onde as mulheres sejam prioridades do estado brasileiro. Defender a mulher, viver sem violência para que possamos ocupar todos os espaços que nos é de direito. Respeito e igualdade para que possamos sobreviver.”

Movimentos indígenas representados nas plenárias. Foto: PR / Digigal

Feran Silva, do Levante Popular da Juventude : “A gente vê como central a necessidade de constituir um programa centrado no combate à fome e à insegurança alimentar, através de ações integradas que contribuam para a produção, para o armazenamento, arrecadação e a distribuição de alimentos. E a gente está falando de distribuição permanente de alimentos saudáveis. A gente espera que, a partir desse programa seja possível construir uma busca ativa e o acompanhamento das famílias em situação de insegurança alimentar.”

Eloy Jacintho, do movimento indígena : “A gente participar dessa mesa é muito importante no sentido de que o Brasil voltou e ‘Nunca mais haverá um Brasil sem nós’, sem os povos indígenas, sem o reconhecimento tradicional, nunca mais um Brasil sem o fortalecimento das instituições indigenistas: a Funai, a SESAI, os órgãos que respondem pela questão indígena. (...) Concluo pedindo o fortalecimento nas votações das propostas dos povos indígenas, fortalecimento das nossas instituições, da nossa cultura, o respeito e o protagonismo.”

A gente vê como central a necessidade de constituir um programa centrado no combate à fome e à insegurança alimentar, através de ações integradas que contribuam para a produção, para o armazenamento, arrecadação e a distribuição de alimentos

Feran Silva, do Levante Popular da Juventude

Júlia Gerônimo, Movimento em Defesa da Criança e do Adolescente : “A gente quer que nossos direitos sejam garantidos no PPA. Isso é notável. Fui fazer a pesquisa no site do PPA e palavras como criança e adolescente só teve uma proposta. E isso mostra como é desigual. A gente quer defender que crianças e adolescentes sejam escutados e tenham espaço para falar. Queremos ter o lazer, o esporte e a cultura, mas queremos que ocorra isso na prática. Queremos a prioridade absoluta de nossos direitos e com recursos adequados. E é por isso que estamos aqui hoje, para que vocês pensem um pouco mais nas crianças e nos adolescentes.”

Valdecir da Silva, representando os movimentos de moradia : “Só de os movimentos estarem tendo voz nessa plenária já vemos mudança. O quesito moradia digna no Paraná, apesar de estar começando a andar a fila de contemplação, nós entendemos que há uma necessidade, uma demanda maior do que está sendo contemplada atualmente. Que também seja direcionada verba e recursos para que a questão moradia, um dos pilares da dignidade humana, seja contemplada.”

Márcio Kieler, dos Movimentos sindicais : “Com o acordo com as centrais, fiquei de fazer aqui a defesa do transporte tarifa zero para o transporte dos trabalhadores, porque dá dignidade para as trabalhadoras e trabalhadores. Dignidade é pensar na mobilidade social.”

Adriana Oliveira, do movimento do campo : “Para que aconteça um projeto popular de agricultura, a gente está defendendo dois eixos: o primeiro, que a terra seja repartida a partir de um processo profundo de reforma agrária. O segundo é que nós, povos do campo, somos guardiões da biodiversidade e da natureza. Que a reforma agrária e a agricultura familiar tenham esses dois eixos: cuidar da casa comum, que a gente chama de biodiversidade e natureza, e cuidar do ser humano com alimentação de qualidade.”

Marlei Fernandes, movimentos em defesa da educação : “Na educação, nós queremos resgatar a luta que temos em defesa da educação pública do campo e da cidade. E educação pública de qualidade, de valorização dos profissionais da educação, a educação pública diversa, inclusiva, de todos e todas e com referência social. Nós também defendemos uma emenda que fizemos, que é a garantia da construção do Plano Nacional da Educação 2024/2034, construído pela sociedade civil, um plano de estado que foi engavetado. Defendemos os 10% do PIB neste plano e neste PPA, porque só com recurso que nós teremos uma escola pública que desejamos.”

Allan Coimbra, movimento cultural : “Não basta investir somente na cultura, porque enriquece as grandes produtoras e especuladores da cultura. A democratização do acesso também se faz de suma importância. Garantir acesso a editais e manifestações culturais produzidas por grandes mestres dos saberes populares, muitas vezes escondidos no interior ou em comunidades carentes de grandes centros. A produção cultural também se passa pela valorização do profissional, pelo profissional da cultura, da educação e da saúde.”

Joana Martins, representante dos movimentos negros : “Inicio minha fala lembrando como nossa luta é estrutural, com impacto em todas as propostas apresentadas no PPA Participativo. Ciente da urgência e compromissados à libertação plena da população negra, sabemos que ela virá também do trato sensível e responsável de um governo democrático, popular e comprometido com a pauta racial. A proposta de ampliar a participação popular no Plano Plurianual é um convite para que a pauta de igualdade racial seja prioridade no país, que convive com os sintomas da escravização até os dias atuais.”

Léo Ribas, movimento LGBTQIA+ : “Queremos educação, saúde, segurança pública e moradia. Queremos cidadania. Conquistamos o direito de deliberar o que nos falta para a inserção cidadã, promoção dos nossos direitos, emprego e renda,  uma vida sem violências. Essas são as nossas demandas e esse é o nosso momento histórico. Nosso porque também fazemos parte dessa vitória da retomada da democracia no nosso país, porque somos sujeitos e sujeitas de direitos, cidadãs e cidadãos brasileiros e merecemos respeito, reconhecimento e valorização.”

FLORIANÓPOLIS (SC), 7/7

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional: “Os sonhos aqui trazidos, de inclusão, da justiça, de fazer com que esse país seja de todos, são possíveis, porque retomamos o Brasil com aquele conceito que parece não ser significativo, mas revela os números que nós já, aqui, podemos anunciar. O povo voltou para o orçamento. O Brasil é de todos os brasileiros. Obrigado, Simone Tebet (ministra do Planejamento e Orçamento). Obrigado, Marcio Macêdo (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República)”.

Os sonhos aqui trazidos, de inclusão, da justiça, de fazer com que esse país seja de todos, são possíveis, porque o povo voltou para o orçamento

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional

Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado: “Nós estamos apresentando como prioridade, diante de tudo que temos passado, a verba para titulação dos territórios quilombolas. Essa é a nossa bandeira máxima no estado de Santa Catarina: a verba imediata para titulação. São em torno de 20 quilombos no estado. A verba imediata para que eles possam ser desenvolvidos, que a educação quilombola chegue em cada território, que a licenciatura quilombola... Para que tenha nessas comunidades professores, professoras e educadoras quilombolas”.

Jefferson Maier, da Campanha Despejo Zero: “Aproveitar esse momento do PPA para que ele seja um marco de uma nova era de políticas habitacionais no Brasil. E políticas habitacionais onde o povo é soberano, onde o povo participa e decide, no planejamento e no cotidiano. Políticas que não encham os bolsos de poucos e que sejam voltadas para o bem comum, na efetivação de uma cidadania real”.

Rosaura Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Mulheres - CEDIM: “Direito de decidir: aborto legal é direito. Acolhimento e orientação a mulheres, meninas e pessoas gestantes que têm o direito ao aborto legal, com respeito à sua decisão, com agilidade e qualidade em todo o processo necessário para o cumprimento da lei”.

Ana Julia, presidente estadual da CUT de Santa Catarina: “Para melhorar esse país e a vida do povo, tem algo que não pode faltar: emprego e renda. É por isso que estou aqui para defender uma proposta de ampliação da política de fomento à indústria nacional, ao comércio, agricultura familiar, à economia solidária, para geração de empregos com direitos respeitados e o fim da precarização das relações de trabalho. Mas, a nossa defesa não é por qualquer emprego, é por emprego com direitos, que garanta qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras”.

Verônica Marx, do Movimento da População de Rua: “Propostas. Um: aprovação do mínimo de 1% para o financiamento do SUS; dois: moradia; e três: efetivação legal do centro nacional de defesa dos direitos humanos da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis”.

Wilson Santin, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): “Nossas propostas fundamentais dos movimentos sociais do campo são: Um: produção de alimentos saudáveis para combater a fome e apoio firme e forte à agroecologia. Dois: acesso à terra, e o nosso clamor nesse ponto é: Reforma Agrária já! Terceiro: segurança e soberania alimentar, que são dois conceitos que se complementam”.

Nossa proposta fundamental dos movimentos sociais do campo é produção de alimentos saudáveis para combater a fome e apoio firme e forte à agroecologia"

Wilson Santin, do MST

Lucymara Valentini Borges, do Movimento pela Educação e Movimento FURB Federal: “Em relação à formação de professores, a revogação da resolução do Conselho Estadual de Educação 02/2019 e a retomada da resolução 02/2015. Defendemos ainda o programa do MEC Educação Superior qualidade, democracia e sustentabilidade. Estamos aqui numa defesa ampla de ampliação de vagas públicas e gratuitas no ensino superior em Santa Catarina, que possui um déficit significativo em relação aos outros dois estados do sul. Defendemos a criação da terceira Universidade Federal de Santa Catarina”.

Ideli Salvatti, do Movimento Humaniza SC: “A primeira proposta que quero fazer é a defesa da água. Água. Porque Santa Catarina exporta água, no frango e no suíno, e o que fica aqui é o dejeto. O que fica aqui contaminando toda a nossa estrutura aquífera, tudo. Então, queremos fazer uma defesa intransigente do direito à água. A nossa proposta é pagamentos por serviços ambientais, pela revitalização de bacias hidrográficas, nascentes e cursos de água em projetos municipais. Porque sem água nada tem vida, nada tem vida, e a água tem que ser de qualidade”.

Alessandra Fonseca, do Programa Ecoando Sustentabilidade e do Projeto Raízes da Cooperação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): “A gente vem propor o Sistema Único de Saúde Ambiental, um sistema integrado, como um SUS. Um sistema que seria um braço do Sisnama [Sistema Nacional de Meio Ambiente], conectando todos os ministérios. Vamos pensar que somos o país da água e do Sol. Somos um país da biodiversidade, da geodiversidade e da sociodiversidade. Somos um país rico. O SUSA, o Sistema Único de Saúde Ambiental, vem se conectar a tudo isso que está sendo falado aqui nessa noite e acredito que está sendo falado em outras regiões desse país. Sem água limpa, sem alimento saudável, sem ar puro, não tem pessoas”.

Tiago Bittencourt, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente: “Hoje, represento aqui o coletivo nacional dos eletricitários e o movimento de atingidos por barragem, com muito orgulho, porque são movimentos que nos engrandecem com suas lutas. Portanto, vou defender duas propostas: a do movimento dos atingidos por barragens e a do coletivo nacional dos eletricitários, pela reestatização da Eletrobras. (...) Apresentamos a proposta da criação do fundo nacional de reparação das populações atingidas pelas grandes obras que prometem desenvolvimento e progresso, mas que na prática geram mais problemas do que soluções”.

PORTO ALEGRE (RS), 8/7

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência: “Nesses primeiros seis meses devolvemos ao povo brasileiro todos os principais programas, todas as principais ações do governo que haviam deixado de existir. O Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, o Brasil Sorridente, o Farmácia Popular. E nós já começamos a sentir o ambiente de esperança, de melhora de confiança do povo brasileiro de que o Brasil está no rumo certo. O preço dos alimentos começou a cair. Diminuímos o diesel, diminuímos o gás, aumentamos o salário mínimo, aumentamos a isenção do Imposto de Renda e, aos poucos, a vida do povo vai melhorando e andando. Eu quero aqui reafirmar, companheiros e companheiras, que o Brasil está no rumo certo e, através da democracia da participação popular, nós vamos colocar o povo no orçamento. Qual é o grande desafio que nós temos? É construir juntos este governo e fazer valer, fazer render as coisas que estão acontecendo”.

O ministro Paulo Pimenta durante a plenária em Porto Alegre (RS) Foto: PR / Digital

O Brasil está no rumo certo e, através da democracia da participação popular, nós vamos colocar o povo no orçamento. Qual é o grande desafio que nós temos? É construir juntos este governo e fazer valer, fazer render as coisas que estão acontecendo”.

Paulo Pimenta, ministro da Secom da Presidência

Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais: “Contamos com cada um e cada uma de vocês com a voz do nosso povo para aprovarmos um PPA para os próximos anos que coloque o Brasil no caminho correto do desenvolvimento sustentável, da redução na desigualdade e da soberania nacional diante do nosso mundo. Viva o povo brasileiro! Viva a participação e viva os governos democráticos, que abrem portas para que o povo possa opinar e decidir sobre as políticas públicas e aonde vai colocar o orçamento do país”.

Maria Raquel Mesquita Melo, secretária-adjunta de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento: “O PPA é um instrumento de planejamento que declara, a partir de um plano de governo, quais são as formas de se atingir um futuro que a gente espera. Então, a gente tem o norte do que queremos ser em 2027 e como vamos chegar lá. Portanto, é um momento de reflexão a respeito do nosso país, a partir de um diagnóstico da nossa realidade, a gente olhar para isso e refletir sobre soluções, remédios e inovações que possam levar o país ao estado que a gente deseja.

Vilmar Zanchin, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: “Hoje, a Assembleia Legislativa é palco de uma das máximas expressões da participação popular e cidadã, que são as escutas regionais para a confecção do plano plurianual. Um momento em que a sociedade civil pode apresentar as suas prioridades, dizer onde quer ver investido um dinheiro que é dos cidadãos. Em nome da ministra Simone Tebet, que, à frente do Ministério do Planejamento e Orçamento, é responsável pela elaboração do PPA, eu saúdo essa iniciativa do Governo Federal que tem percorrido o Brasil em plenárias presenciais, como esta, ou colhido opiniões por meio da plataforma Brasil Participativo”.

Gabriel Souza, governador em exercício do Rio Grande do Sul: “Quero aqui saudar o restabelecimento das relações federativas. Isso é muito importante para que na democracia, na República Brasileira, na Federação Brasileira, possamos avançar, melhorando a vida das pessoas. Nossas eventuais divergências têm que ficar nas eleições. Quando no governo, temos que trabalhar juntos para fazer com que avancemos na economia, nos índices de desenvolvimento humano e sociais. E é exatamente nesse sentido que o governador Eduardo Leite, eu e toda a nossa equipe estamos nos colocando à disposição do Governo Federal para esse diálogo”.

Salete Carollo, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): “Sabemos as nossas grandes tarefas para enfrentar os desafios da soberania nacional, da soberania alimentar. Desenvolver a agricultura respeitando as diversidades e os modos regionais, os diversos biomas. Promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos saudáveis e suas diversidades. Fortalecer a agricultura familiar, promovendo a inclusão social das comunidades tradicionais, das mulheres, dos quilombolas, dos indígenas e da juventude. Planejar, organizar e desenvolver um amplo processo de reforma agrária no Brasil”.

André de Jesus, do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre: “A primeira proposta que a gente vem defendendo é o direito à cultura. Quero que todos se sensibilizem com essa proposta, que é a estruturação de uma política nunca antes no Brasil pensada, que é uma política pública de cultura. Essa é uma primeira proposta que estamos defendendo: o direito à cultura, que é o direito básico de toda a população”.

Lilian Margareth Wiltgen, coordenadora do Fórum Municipal de Economia Solidária e diretora da UNISOL: “Acreditamos num Brasil mais justo, mais humano, mais inclusivo e que a renda seja distribuída, dividida, compartilhada entre todos. Estamos cansados, indignados com tanta desigualdade, de tanta renda concentrada na mão de tão poucos e que mais de 30 milhões de pessoas passam fome neste país”.

Cláudio Augustin, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul: “Uma das propostas que o Conselho Estadual de Saúde traz para esse debate, que veio da Conferência Estadual de Saúde, é que todos, o PPA, a LDO, a lei orçamentária devem passar por audiências públicas e ser aprovados pelo Conselho de Saúde respectivo antes de ir para o Legislativo. Isso já está previsto na própria legislação do SUS”.

Maria do Carmo Bittencourt, representando o Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Sul: “A primeira proposta que nós queremos defender é o programa nacional Mulher Viver Sem Violência. É fundamental que todos os estados do Brasil tenham uma Casa da Mulher Brasileira”.

Amarildo Cenci, professor e presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS: “A questão do trabalho digno, do emprego e da renda passa por oportunidades, formação, escola pública de qualidade. Que bom que o Lula anunciou a escola integral a partir do ano que vem, precisamos reforçar. Formação permanente da classe trabalhadora. Nós precisamos de bons serviços públicos, feitos por servidores de carreira valorizados; que se combata essa terceirização desmedida que paga péssimos, horríveis salários aos trabalhadores e trabalhadoras. Nós estamos falando de valorização do salário mínimo em curso”.

Mariane Franco, diretora de Assistência e Permanência Estudantil da UEE: “Sou estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mas antes disso fui beneficiária do ProUni. E a defesa desse programa é importante para nós, assim como a defesa do FIES e a importância da valorização da educação pública, visando a iniciativa para que seja aumentado o número de institutos federais no Brasil. Nós da juventude defendemos que as nossas políticas precisam ter a nossa cara. Defendemos também a importância do programa da juventude negra viva, porque nós queremos viver”.

Luiz Alberto Silva (Olumide Betinho), representante dos movimentos pela igualdade racial: É preciso combater o racismo estrutural desse país, em relação à questão dos valores civilizatórios, os valores existenciais, no campo dos direitos humanos. Mas com certeza combater o racismo também é combater o racismo através das políticas públicas de desenvolvimento da população negra no Brasil”.

Drika Cordonet, em nome dos movimentos LGBTQIA+: “Nós queremos agora o fortalecimento do ministério dos Direitos Humanos, que transversalize com as outras políticas públicas, secretarias e ministérios. Falar de Direitos Humanos da população LGBTQIAPN+ do Brasil é falar de geração de trabalho e renda. É falar de moradia digna, é falar de acesso humanizado integral à saúde básica. É falar de educação, onde nós estamos nos maiores índices de evasão escolar por não termos acolhimento”.

Cristiano Schumacher, representante dos movimentos populares urbanos e de luta por moradia do estado: “É fundamental enfrentar o tema do déficit habitacional e produzir novas moradias. Para isso, é fundamental construir e votar no programa moradia digna, que é o programa alicerce dos outros programas habitacionais. Mas é importante que o governo também se prepare para enfrentar o tema dos despejos e ajuste o Minha Casa Minha Vida, um programa que permita comprar as áreas ocupadas, urbanizar as áreas ocupadas e garantir a regularização fundiária”.