Flávio Dino: “Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado da semana no programa “Bom Dia, Ministro”. O bate-papo com radialistas de todo o país ocorreu nesta quarta-feira (26/7).

Ao longo de uma hora de entrevista, Dino comentou os principais temas em debate sobre segurança pública e justiça, especialmente as novas regras para controle de armas, o combate à violência nas escolas, a proteção da região amazônica e os repasses a estados e municípios para o fortalecimento das ações de segurança.

Dino também adiantou que, a partir de 2024, será ampliado o investimento em segurança das mulheres por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, antecipou Dino.

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O ministro detalhou, ainda, pontos do Programa de Ação na Segurança (PAS), anunciado na semana passada com a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias.

O PAS foi lançado com objetivo de fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país. Entre os principais atos assinados está o decreto sobre controle de armas, que reduziu a quantidade de armas e munições para civis, caçadores, atiradores e colecionadores, e a transferência para a Polícia Federal das competências de caráter civil envolvendo armas e munições.

Destaque também para a antecipação dos repasses do FNSP, com a transferência de mais de R$ 1 bilhão aos estados e ao Distrito Federal; o anúncio do edital do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, chamado de Pronasci 2, prevendo R$ 30 milhões a 163 municípios; os repasses do Programa Escola Segura, totalizando R$ 170 milhões para 24 estados mais o DF; e o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), com R$ 2 bilhões em investimento aos estados que compõem a Amazônia Legal.

Participaram do programa as rádios Centro América (MT); BandNews FM Vitória (ES); CBN Recife (PE); Band Vale (Ribeirão Preto/SP); Rádio Excelsior (BA); Rádio Belém (PA); 98 FM (Belo Horizonte/MG); Rádio Verdinha (Fortaleza/CE), Rádio Sagres (Goiânia/GO) e Difusora Maranhão (MA).

Confira os principais trechos do programa com o ministro Flávio Dino

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – É uma prioridade nossa no âmbito do Pronasci. Investimentos que aconteçam em todas as áreas, com novas Casas da Mulher, com novas viaturas, reforço às delegacias da mulher. Feminicidio e estupro são crimes, obviamente, muito graves e inaceitáveis. E aí tem uma novidade: ontem, eu decidi que nós vamos tornar obrigatório que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja, a partir do ano que vem, aplicado em programas de combate à violência contra a mulher. A lei fala em 5%, eu tô dobrando com a nova portaria, que vai sair essa semana ou, no máximo, na próxima. Foi uma decisão de ontem à noite, às 22 horas, que eu estou anunciando hoje. Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

CASO MARIELLE – É um crime muito complexo, um crime de interesse de toda a nação brasileira porque é um crime que tem uma dimensão relevante para a família, para a memória da Marielle, e tem uma dimensão preventiva em relação às mulheres, em relação à população negra e com relação à dimensão da presença de mulheres na política. Isso é algo no Brasil alvo de muita violência. Violência moral, violência simbólica, violência física. Se nós pegarmos as denúncias que nós recebemos e enviamos ao Ministério da Mulher e enviamos à Polícia Federal, de mulheres políticas ameaçadas no país neste ano, é algo realmente inacreditável. Nós pensamos que isso, aos poucos, foi sendo banido do Brasil. Quero frisar que, lamentavelmente, não. Melhoramos a participação política feminina, mas a principal forma de homenagear a luta da Marielle é, neste momento, ao investigar esse crime, também ajudar que outras mulheres se sintam protegidas ao exercer atividades políticas. Houve, de fato, uma mudança de patamar, uma virada de chave, porque a Polícia Federal, por minha determinação, por determinação do presidente da República, entrou no caso, foi instaurado inquérito e nós temos um trabalho conjunto das autoridades federais com as autoridades estaduais. Revisitamos as provas, produzimos novas provas e, com isso, foi possível chegar a um contexto que será revelado posteriormente, em que um dos autores materiais finalmente assumiu sua participação e fez aquilo que nós chamamos de delação premiada, fechando a investigação sobre os executores e isto, em si, já é uma novidade. Porque até 48 horas ou 72 horas atrás, o que havia, publicamente, era uma tese de negativa de autoria. Então, agora, a materialidade e autoria fixadas, evidentemente, há novos fatos que vão surgir nas próximas semanas a partir do conteúdo dessa delação. Agora, nós temos uma orientação clara, a Polícia Federal trabalha com independência técnica, de ter todos os cuidados legais para garantir uma investigação bem feita. E essa investigação bem feita indica que só há revelação de uma delação ou colaboração premiada quando há a chamada prova de confirmação ou corroboração. A partir da narrativa de um dos autores, que é o senhor Élcio, há a produção de novas provas que confirmam aquilo que ele está narrando e afirmando. A Polícia Federal e o Ministério Público estão trabalhando neste momento e há outros anexos na delação. Nas próximas semanas vamos avançar ainda mais. Eu não posso prever porque não tenho conhecimento dos autos porque não é meu papel. Os delegados conduzem e não há interferência política na investigação, mas posso afirmar, sim, que há um trabalho e que mais resultados positivos virão, como esse resultado que foi revelado na segunda-feira.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – Nós estamos juntos tratando desse problema. O governador Casagrande esteve recentemente comigo, conversamos sobre esse assunto e já comuniquei ao governador Renato Casagrande, como de fato o presidente Lula enviou um projeto de lei que transforma homicídios ou lesões corporais graves em escolas em crimes hediondos. Com isso, você tem uma resposta penal mais proporcional com relação à gravidade do crime. É nesse sentido o endurecimento. Se você tem um crime grave que aflige as famílias e causa danos realmente hediondos, você tem que mudar a lei para adequar a realidade. Não se trata, como às vezes é abordado, de uma espécie de punitivismo, não. Estamos buscando a ponderação. Na ponderação, você faz uma gradação. Se você tem uma conduta ilícita leve, a resposta penal tem que ser flexível. Se você chega a uma situação em que há um ataque sistêmico, engendrado pela internet, muitas vezes para matar crianças, para agredir professores, é claro que o Congresso Nacional, mediante a proposta do presidente Lula, tem essa possibilidade de tornar o regime penal mais adequado. Além disso, o trabalho muito importante com as plataformas de Internet. Nós avançamos muito de abril para cá. O laboratório de crimes cibernéticos organizado pelo Ministério da Justiça tem a participação de todos os estados, tanto na investigação quanto na prevenção. Nós podemos dizer que salvamos milhares de vidas prevenindo e impedindo ataques mediante investigações. O trabalho agora é preventivo, como a reunião que estamos fazendo a partir de uma portaria que eu editei com as plataformas. Recentemente, por exemplo, dez dias atrás, a plataforma Discord reuniu com a gente – Google, Meta, Twitter, todas essas plataformas que são mais conhecidas – exatamente para que haja códigos de conduta que consigam também filtrar a aglomeração, a agregação, de neonazistas, de nazistas, que ficam instrumentalizando crianças e adolescentes para a perpetração desses vários crimes. É uma prioridade máxima do governo liderado pelo presidente Lula.

CLUBES DE TIRO – Os clubes de tiro cresceram nos últimos anos sem nenhuma regulamentação. Então você tem clubes de tiros sérios que, de fato, se dedicam à atividade esportiva e, infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais se implantaram atividades ilegais e criminosas. Desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas. Nós estamos aqui desde o início falando de organização criminosa, de facção. E de onde as facções conseguem essas armas? Elas vão na loja e compram? Não. Tem o contrabando, claro, nas fronteiras, nos portos, que é uma área que estamos atuando, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga arma para facção. Toda semana sai notícia disso. A Polícia Federal apreendeu, no Rio de Janeiro, em uma só cidade, mais de mil armas que iriam para o crime organizado. Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. A diretriz do presidente vai ser cumprida. Tem muita gente reclamando, eu lamento. São pessoas que fazem um discurso falso de defesa da liberdade. Existe liberdade de matar? Existe liberdade para cometer crimes? Existe liberdade para fraudar, para desviar armas para quadrilha? Não. Que liberdade é essa? O presidente tem alertado para isso: separar o joio do trigo.

POLÍTICAS SOCIAIS – Eu acredito firmemente que o crescimento da economia, redução da taxa de juros, o Bolsa Família, geração de empregos, também esses itens vão nos ajudar que em 2024 nós tenhamos um ano melhor na segurança pública. Nós herdamos um país desorganizado, um país desestruturado, sem política de segurança nacional estruturada, estamos estruturando, a dimensão social funcionando e, com certeza, 2024 vai ser um ano melhor na segurança pública.

POLÍCIA FEDERAL PENAL – Nós mandamos ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vários projetos de lei que estão em análise lá relativos a todas as polícias federais. Nós estamos empenhados nisso. O presidente da República autorizou, recentemente, o chamamento de 200 novos policiais federais. E esses policiais federais estão na Academia Nacional de Polícia, vão concluir o treinamento no dia 5 de setembro e, portanto, nós teremos, já este ano, a incorporação desses novos policiais federais. Nós temos projetos relativos à Polícia Rodoviária Federal, inclusive de reforço estrutural, de reforços de recursos humanos, melhorias estruturais para aqueles que trabalham. E, para a Polícia Penal Federal, que faz um trabalho relevantíssimo, o nosso foco, neste momento, é regulamentação da carreira, porque foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC, que virou, portanto, texto constitucional, reforçando a diretriz de que deve ser votada, ainda este ano, uma lei de organização dessa nova carreira. E é uma carreira muito importante porque, por exemplo, agora neste caso terrível do homicídio da Marielle [Franco]. Ontem, foram esses profissionais da Polícia Penal Federal que cuidaram das transferências das pessoas que foram presas, das pessoas que já estavam presas, para o sistema penitenciário federal. Nós tivemos agora uma crise de segurança pública no Amazonas, são esses profissionais da polícia penal federal que estão ajudando o Estado, inclusive com a transferência de presos do sistema estadual para o sistema federal. É uma polícia muito importante e, com certeza, esses projetos que estão com a ministra Esther vão tramitar ainda este ano. O presidente Lula tem demonstrado a sensibilidade com o tema da segurança pública e, por isso, a resposta é no sentido de termos sinais positivos nos próximos meses. Concursos este ano, não, pois não há previsão orçamentária. Estamos tratando do orçamento do próximo ano. O que nós temos, certamente neste ano, são esses novos projetos de lei e os 200 novos policiais federais que já estão na academia de polícia.

FACÇÕES CRIMINOSAS – Infelizmente, essas facções, organizações criminosas, não tiveram o combate adequado nos anos mais recentes. E isso explica esse fortalecimento. De fato, nós tivemos essa ‘interiorização’, especialmente na Amazônia brasileira, de um modo geral, um grande crescimento das taxas de violência. Presidente Lula determinou, já na sexta-feira passada, o fortalecimento da parceria da Polícia Federal com as polícias estaduais. Nós já temos programas no Mato Grosso. Eu recebi o governador Mauro Mendes e ele me trouxe demandas, nós atendemos o fortalecimento de um programa de cooperação com a polícia do estado do Mato Grosso e, agora, o presidente determinou que nós criássemos novas forças integradas de combate ao crime organizado, inclusive no Mato Grosso, para que a Polícia Federal esteja mais próxima dos estados. É um investimento de 100 milhões de reais ainda este ano. Eu reuni com as cidades mais violentas do Brasil, ontem, no Ministério da Justiça, aquelas 163 que tem as taxas mais altas de violência, que correspondem a 50% das mortes violentas intencionais. Foram convidadas para uma reunião no Ministério da Justiça as gestões municipais, para que haja esse ingrediente a mais. Além do Governo Federal, além do governo do estado, também o envolvimento das gestões municipais para que a gente possa diminuir esses índices, especialmente nessas cidades em que as taxas cresceram nos anos anteriores ao governo do presidente Lula.

APREENSÃO DE ARMAS E DROGAS – Nós tivemos, em 2022, a apreensão de 2.031 armas. Se você pegar 2023, já o governo atual liderado pelo presidente Lula, nós já tivemos a apreensão de 3.955 armas. Então, praticamente metade do ano, nós já temos o dobro de armas apreendidas pela Polícia Federal. Isso significa, portanto, eficácia nesse trabalho da Polícia Federal. Porque armas ilegais, armas criminosas apreendidas, significam também a prevenção. Se você pega a apreensão de drogas, nacionalmente também, nós tivemos, pela Polícia Federal, valores apreendidos de drogas, em 2022, R$ 216 milhões. Em 2023, R$ 1,5 bilhão. Uma média muito mais alta pela Polícia Federal de apreensão de entorpecentes e armas criminosas. Isso é ação preventiva. Nós estamos fortalecendo as parcerias com estados e municípios. A governadora Raquel Lyra (Pernambuco) me trouxe uma série de preocupações, sobretudo com o sistema penitenciário de Pernambuco, nós já celebramos parcerias, porque melhorar o sistema prisional de Pernambuco é vital para enfraquecer o poder das facções. Então, nós temos vários projetos em Pernambuco. Estarei, no mês de agosto, em Pernambuco, anunciando essas parcerias, inclusive com alocação de recursos para essas prioridades. De modo que vamos agir, sim, com parceria com essas cidades e com o estado de Pernambuco. E os números mostram uma presença muito maior das polícias federais. E esse é o caminho pelo qual nós vamos, progressivamente, diminuir esses indicadores desafiadores.

CRACOLÂNDIAS – Eu telefonei ao prefeito Ricardo Nunes (SP) há, aproximadamente, dois meses e disse que o Governo Federal estaria à disposição para parcerias com a prefeitura municipal de SP. Houve uma decisão da prefeitura municipal, do próprio governo do estado, de empreender ações por conta deles. Nós não estamos participando, neste momento, da gestão deste problema. Diretamente da cracolândia ou das cracolândias que, infelizmente, se implantaram no nosso país. Agora, como eu acabei de mencionar, quando a gente fala da ampliação da apreensão de entorpecentes, nós estamos falando da prevenção. O trabalho na fronteira está sendo intensificado. Os resultados estão aqui. Estamos aprendendo mais armas, aprendendo mais drogas. Na hora que você descapitaliza as organizações criminosas, você enfraquece as cracolândias em todo o país. E espero que as polícias estaduais e a guarda municipal consigam, também, fazer a sua parte – eu sei que estão se empenhando – eu quero saudar todos esses profissionais de todo o país, especialmente do estado de São Paulo.

SERVIÇO AEROMÉDICO DA PRF – Nós estamos indo por uma dimensão federativa, ocupar todo o território nacional. No caso do Pará, levamos em conta, além da malha rodoviária federal, levamos em conta o fato de ser um estado extenso, que tem indicadores desafiadores e vai receber importantes eventos internacionais. Nós vamos, progressivamente, ir estendendo a todo o território nacional. Um programa revolucionário da Polícia Rodoviária Federal para salvar vidas.