Belo Horizonte e Rio de Janeiro abrem plenárias do PPA no Sudeste

Depois de escalas por quatro regiões e 23 estados, a caravana do Plano Plurianual Participativo aportou nesta última semana na Região Sudeste. As primeiras escalas da reta final do projeto que convida a sociedade civil a participar da definição de prioridades para o país nos próximos quatro anos foram em Belo Horizonte (MG) e no Rio de Janeiro (RJ). Até domingo, 16/7, às 22h, ainda é possível participar das votações na plataforma online .

Aqui é um capítulo importante da democracia brasileira porque está sendo escrito à várias mãos”

Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência

O ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) ressaltou no Rio de Janeiro que não se constrói democracia efetiva sem a participação do povo, sem ouvir. “E tem que ter a compreensão de que se ouve o que é bom, o que a gente acha bonito, mas se ouve também, às vezes, a verdade que tem que ser dita para o governo corrigir suas posições e atender o conjunto da população. E aqui é um capítulo importante da democracia brasileira porque está sendo escrito à várias mãos”, disse

Para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o orçamento tem a marca da transversalidade, com questões ligadas à sustentabilidade, à segurança alimentar, combate à fome e à miséria e diminuição da desigualdade social. “Mas não vai faltar transversalidade da questão do gênero, da raça, da etnia e da orientação sexual. Não vai faltar em todas as políticas públicas”, afirmou.

Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho exaltou que, com essa nova etapa na formulação das políticas, o país está de fato discutindo com a população as prioridades dos gastos e dos investimentos públicos. “Esse impacto é para ficar na sociedade brasileira, porque é uma conquista que deve ser permanente, independentemente de quem esteja no Governo Federal”, disse.

O que disseram

BELO HORIZONTE, 12/7

Maicon Chaves, do movimento LGBTQIA+: “As pessoas LGBT existem e são importantes e devem ser importantes para cada um de vocês que está aqui hoje, sentados aqui no palco. Vocês nos representam e precisam considerar a nossa importância nos respeitando, fazer com que as nossas propostas também ganhem relevância. Nossa proposta propõe a política nacional de atenção à pessoa LGBT em situação de rua.”

Bernardete, da Marcha Mundial das Mulheres: “Nós trazemos uma proposta que é a criação da política nacional de cuidados com ofertas de creches públicas gratuitas, educação em tempo integral, cozinhas e lavanderias comunitárias, restaurantes populares, centros ou espaços de socialização e convivência para o cuidado de pessoas dependentes. Sabemos que esses trabalhos de cuidados ficam sobre os ombros das mulheres quando não há efetivação da política pública.”

Ney Zavaski, representando os movimentos rurais: “A nossa proposta é da reforma agrária para desenvolver o Brasil e combater a fome. São os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar que produzem o alimento que chega à mesa de cada brasileiro. Então, propomos essa política para recompor o processo de planejar, organizar e desenvolver o acesso à terra pelas famílias sem terra, desenvolver as comunidades rurais e os assentamentos de reforma agrária pra ampliar a produção de alimentos saudáveis.”

Jozeli Rosa, representando os movimentos urbanos: “A moradia integra uma construção dos nossos valores como seres humanos. A casa abriga nossos corpos, a nossa história, as nossas famílias, as nossas memórias. A ausência do reconhecimento legal pela moradia, vai dizer dessa ausência de políticas públicas. A gente com nosso corpo, com nossa trajetória dizemos da importância de pensar e ressignificar o projeto que é o Periferia Viva. Nós favelados, periféricos, de ocupações, necessitamos de políticas públicas dentro, com e para o nosso povo.”

Nanci Menezes, representando o movimento quilombola: “Muita gente fala que quilombo é lugar de negros e negras escravos. Não! São aqueles que não quiseram ser escravizados. Quilombo é lugar de povo negro e que precisa, imediatamente, ser legalizado. Então, regularização das terras quilombolas é já e urgente..”

Fernanda Pontes, do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB): “A luta histórica do Movimento dos Atingidos por Barragem tem sido por um marco legal e proteção às famílias atingidas. Hoje tem o marco legal que protege mais as empresas do que a população atingida, por isso a proposta é a criação de um fundo nacional de amparo, proteção e desenvolvimento para as populações atingidas em todo o Brasil.”

Maria Julia, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração: “A proposta que foi inserida no sistema pelo MAM trata de uma questão que é absolutamente central em Minas Gerais, que é a questão tributária da mineração. A gente precisa construir soluções dessa maneira, mais ativa e participativa e fortalecendo o nosso diálogo do Ministério de Minas e Energia com as organizações que trabalham o tema da mineração. Essa proposta visa garantir uma parcela da CFEM, que é o principal tributo ligado à mineração, para a diversificação econômica.”

Priscila Tessuto, do Movimento do Direito dos Animais: “O direito dos animais é uma luta constantemente minorizada no campo político e social. Em 18 anos de estudo dessa ausência de direitos, eu digo que a condição imposta por nós para as demais espécies tem dificultado lutas populares e coletivas de diversas outras pautas. O controle populacional de cães e gatos sob uma perspectiva de saúde pública reduziria a proliferação de doenças zoonóticas que afetam grande parte da população pobre.”

Chica Silva, do movimento da Economia Solidária, presentando do Fórum Brasileiro: “Eu sou sobrevivente da economia solidária. Na época do presidente Lula nós tínhamos recursos, voltamos a sorrir. E para reconstruir esse Brasil tem que ser nós, nada sem nós, nunca sem nós. A economia solidária tem que continuar com orçamento.”

Reny Batista, da EDUCAFRO: “A nossa defesa pela criação de uma universidade federal na região do Vale do Aço e da expansão do ensino federal técnico e tecnológico em nossa região se faz necessário porque nós precisamos democratizar o acesso a universidade federal e reduzir as contradições sociais da nossa região. Somo a terceira região mais populosa de Minas Gerais, o quarto PIB de Minas Gerais e isso não se reflete dentro da nossa realidade. A criação dessa universidade contribuirá para a diversificação da economia do Vale do Aço.”

Vanessa Gaudereto, representando os pescadores: “Peço apoio nessa proposta para garantir que o Ministério da Pesca tenha a diretoria exclusiva para cuidar das políticas pertinentes aos pescadores atingidos por grandes empreendimentos. Pescadores, ribeirinhos, aquicultores familiares, essa população representa, no Brasil, cerca de 1,5 milhão de profissionais registrados.”

Patrick de Souza, da União Nacional dos Estudantes: “Nós propomos assegurar o exercício de direitos pelos jovens mediante a implementação e execução da política nacional de Juventude e da ampliação a serviços e equipamentos públicos, valorizando os jovens, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.”

Ozania da Costa, da Central de Movimentos Populares: “Defendemos uma proposta onde a moradia é a porta de entrada para todos os direitos. A gente vem aqui apresentar a proposta: promover a moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e renda e a elevação dos padrões de habitualidade e de qualidade de vida à população.”

Lurdes Machado, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais: “Nós estamos entregando o nosso SUS para as empresas privadas. Não podemos deixar que a gente perca esse SUS porque temos um governo que não valoriza o controle social, não valoriza as políticas públicas e nós precisamos de ajuda.”

Daniel Sucupira, prefeito do município de Teófilo Otoni, representando a Frente Mineira de Prefeitos: “A importância da retomada imediata da duplicação da BR-381. A Dilma começou, o Bolsonaro abandonou, o Zema não ligou e o Lula tem que terminar essa obra. A minha sugestão nesse PPA é a seguinte: que o Zema entregue a Cemig e a Copasa ao Governo Federal e abata na dívida que ele deve ao Governo Federal.”

RIO DE JANEIRO, 13/7

Marta Moura, do Levante Feminista: “No ano de 2022, uma mulher foi morta a cada 6 horas e 73% dessas mulheres eram mulheres negras e periféricas. Ressaltamos a importância do Plano Plurianual inserir em suas prioridades o combate à violência e o ódio contra as mulheres. Precisamos agir com urgência. Essa pauta é de toda a sociedade brasileira”.

Receba Silva, em nome dos movimentos da juventude: “Não queremos mais estar na estatística de desemprego ou falta de profissionalização, escolarização ou de suicídio. Nós somos jovens, nós somos jovens negros, jovens periféricos, que precisamos de políticas públicas especializadas e direcionadas em todas as áreas para avançar conjuntamente com o estado, para garantir e ampliar os direitos e a rede de proteção para os jovens do Rio de Janeiro”.

Glaucia Nascimento, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST): “Queremos políticas de moradia visando moradia digna, sendo considerado e pautado o combate ao racismo ambiental, garantindo saneamento básico, dignidade, o mesmo que é direito, hoje, apenas de uma parcela. A gente quer que seja direito para todos”.

Fernanda Brito, em nome dos movimentos da saúde: “A primeira proposta em que nós debatemos e foi unanimemente apoiada na defesa é a carreira única do SUS. A carreira única do SUS, para quem não sabe, ela foi aprovada no primeiro governo Lula, em 2004, uma portaria do Ministério da Saúde; e aprovada na CIT e no Campo Diretório em 2006. Então, são quase 20 anos de luta para a qualificação e o reconhecimento do profissional de saúde. Quando a gente fala na defesa única do SUS, a gente quer dizer que todos os trabalhadores e trabalhadoras do SUS devem ter o mesmo valor, o mesmo respeito, o mesmo reconhecimento dentre as várias categorias”.

Participação e diversidade social no Rio de Janeiro. Foto: Bruno Peres/ASCOM SG-PR

Eric Vermelho, representando os movimentos de periferias: “Nós queremos uma Eletrobras pública, nós queremos uma Petrobras do povo e moradia para todo mundo, porque é o princípio da humanidade. Estamos juntos. Todo mundo na luta”.

Sérgio Borges, da Federação Única dos Petroleiros (FUP): “A gente só pode, hoje, debater, voltar com pautas progressistas, porque nós elegemos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (...) Nós do setorial de energia e da FUP colocamos algumas propostas. Uma delas, a principal nossa, dialoga com a questão da transição energética, justa e participativa, uma vez que a Petrobras e toda a questão do petróleo pode ser usada, através de um fundo soberano, para patrocinar essa transição energética”.

Eró Silva, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): “Quero aqui reforçar, então, as seguintes propostas: a primeira — reforma agrária para desenvolver o Brasil e combater a fome; a segunda proposta — fomento aos empreendimentos econômicos solidários a partir dos eixos da economia solidária deliberados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária; a terceira proposta — fundo nacional para as populações atingidas por barragens no Ministério de Minas e Energia, Meio Ambiente e Clima”.

Duda Quiroga, da Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Pensando no Rio de Janeiro, que é o único estado do nosso país que não tem Plano Nacional de Educação, a primeira proposta da educação que a gente tem que reforçar é a que fala dos 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação 2024/2034. O governo Federal, por meio do MEC, deve garantir a elaboração, aprovação e implementação do nosso Plano Nacional de Educação do próximo decênio”.

Rodrigo Correia, representando os movimentos negros: “Discutir o PPA Participativo significa discutir a inclusão do negro na sociedade brasileira. O negro que, por muitas vezes, foi excluído da sociedade. Acho que ser um corpo negro é um espaço político, é um espaço em que a gente, cada vez mais, tem que estar se reconstruindo e tem que estar discutindo com a sociedade, que precisamos de um espaço que não tenha preconceito e discriminação”.

Cláudio Nascimento, em nome dos movimentos LGBTQIA+: “Precisamos, primeira coisa, sair de um apagão, precisamos existir com o orçamento. Essa é a primeira grande reivindicação. (...) Foi criado o Conselho Nacional LGBT, foi criada a Secretaria Nacional de Políticas LGBTQIA+, porém não tem orçamento. E nós vamos precisar, então, colocar orçamento na Secretaria e no Conselho e em todas as nossas políticas e em todas as áreas”.

Jesus Cardoso, em defesa dos direitos dos trabalhadores: “Estou aqui em nome da revitalização da indústria, porque nós sabemos que, ao longo da história, os países que chegaram a ser países de primeiro mundo, eles só chegaram através da indústria. Primeiro, se industrializaram”.