Portaria editada pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda e publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) oficializou os novos valores de subsídios da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00. 

O texto também fixa a meta anunciada pelo Governo Federal de contratar mais 2 milhões de habitações até 2026. 

Com a portaria, os valores máximos subsidiados pelo programa são: R$ 170 mil, para unidades em área urbana; R$ 75 mil, em área rural, e R$ 40 mil para melhorias em unidade em áreas rurais. 

O Ministério das Cidades explica que esses limites podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais.

A portaria também estabelece que fica a cargo do Ministério das Cidades regulamentar, por meio de normativos, valores específicos de subvenção econômica conforme características regionais e populacionais, respeitando o teto,os componentes abrangidos pela subvenção (ex: edificações, trabalho social, equipamentos de uso comum etc.) e a isenção ou participação das famílias beneficiadas.

MCMV - O cronograma de entregas do MCMV prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa até o fim de maio. As obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões, e representam um investimento de R$ 590,5 milhões em recursos do Governo Federal. 

O programa contempla famílias que ganham até R$ 8 mil mensais, em áreas urbanas, e até R$ 96 mil anuais, para residentes em áreas rurais.