Dignidade menstrual: Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual beneficiará 8 milhões de pessoas

Oferta gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, matriculadas em escolas da rede pública, em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e que estejam no sistema prisional ou socioeducativo. Parece uma medida simplória, mas não. Hoje, milhares de pessoas que menstruam não têm acesso a absorventes. São meninas que deixam de frequentar as aulas por vergonha, mulheres que usam, quando muito, papel higiênico para conter o fluxo.

É com foco nesse público em condição de vulnerabilidade social e com o objetivo de combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários no período da menstruação, é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (8), em cerimônia que celebrou o Dia Internacional das Mulheres, decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. Cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. A compra dos absorventes que serão distribuídos pelo SUS será feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.

DIGNIDADE MENSTRUAL - Além da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, descartáveis e externos, o programa inclui outras ações básicas relativas à promoção da dignidade menstrual. A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2014, já reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. 

Nesse sentido, o programa também tem por objetivo combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários no período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, além de garantir os cuidados básicos de saúde e desenvolver os meios para a inclusão das pessoas que menstruam, em ações e programas de proteção à saúde, promovendo, assim, a dignidade menstrual.

ATORES - O Ministério da Saúde, em articulação com os entes federativos, será responsável por fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das pessoas que menstruam e que se encontram em situação de precariedade menstrual. Além disso, a pasta promoverá, em parceria com entidades públicas e privadas, as medidas para o enfrentamento a essas vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento pleno das pessoas que menstruam em todo seu ciclo de vida.

Esse trabalho se dará por meio da promoção de ações de formação de agentes públicos na área da saúde menstrual e ações de comunicação quanto ao tema.

Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública promover as ações destinadas às pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade e a formação dos agentes públicos do sistema prisional.

*Com informações do Ministério da Saúde