Governo Federal proíbe testes com animais para produção de cosméticos

O governo publicou hoje (1) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) – Resolução nº 58 - que proíbe o uso de animais vertebrados, com exceção de seres humanos, em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de cosméticos e perfumes que não tenham componentes com segurança e eficácia comprovada.

A medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos. Em caso de componentes não comprovadamente seguros, se torna obrigatório no Brasil o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle de itens de higiene pessoal, cosméticos  e perfumes, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória.

Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, poderão ser utilizados em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente. A resolução é assinada pela ministra Luciana Santos, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação e passa a valer já a partir desta terça-feira.