Lei Paulo Gustavo prevê R$ 54,4 milhões para fomento cultural em Sergipe

Em Sergipe, o setor da Cultura receberá mais de R$ 54,4 milhões para aplicação em projetos, por meio da Lei Paulo Gustavo ( Lei Complementar nº 195/2022 ). Desse valor, R$ 32,7 milhões são destinados ao governo estadual e R$ 21,7 milhões vão para os 75 munícipios sergipanos. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.

Os cinco munícipios com maior previsão de repassas são a capital Aracaju (R$ 5,8 milhões), Nossa Senhora do Socorro (R$ 1,6 milhão), Lagarto (R$ 896 mil), Itabaiana (R$ 822 mil) e São Cristóvão (R$ 789 mil). Os valores podem ser aplicados na música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro, fotografia, artes digitais e outras áreas, visto que a Lei pretende englobar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros A Cultura foi um dos setores que mais sofreu os efeitos econômicos negativos da pandemia de Covid-19. Apenas para a Região Nordeste, os investimentos somam mais de R$ 1,1 bilhão.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

REGIÕES – Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.

O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

À região Norte estão reservados R$ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R$ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Distribuição de recursos para todo o Brasil

LPG – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor. A Lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

INCLUSÃO – O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

FONTES – Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita, vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível realizar uma prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo

QUALIFICAÇÃO – Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.