Rio Grande do Norte tem R$ 112,3 milhões para investimentos em 73 obras de desenvolvimento regional

O Governo Federal investiu em 2023 cerca de R$ 6 bilhões em ações de desenvolvimento regional e territorial. Os recursos contemplam implantação de infraestruturas produtivas, fomento a arranjos produtivos locais, pavimentação de vias e estradas vicinais, construção de pontes e compra de equipamentos e máquinas.

No Rio Grande do Norte, são 73 obras incluídas, a partir de um investimento de R$ 112 milhões. Os recursos contemplam R$ 73,9 milhões para pavimentação de vias, R$ 7,1 milhões para recuperação de estradas vicinais, R$ 2 milhões para construções de pontes, além de construção e reforma de mercados municipais (R$ 1,2 milhão) e aquisição de equipamentos (R$ 8,1 milhões).

As obras de pavimentação e recuperação de estradas vicinais contemplam municípios como Major Sales, Macaíba, Assu, Japaratuba, Maxaranguape, Ceará Mirim, São Miguel do Gostoso, São José de Mipibu, Touros, Serra Caiada, Santana do Seridó, Parelhas, Taboleiro Grande, Nova Cruz e São Bento do Norte.

A construção de pontes está prevista nos municípios de Janduís, Pau dos Ferros, Itaú e Jardim de Piranhas. Já a construção e implantação de mercados municipais está prevista para Canguaretama, São Gonçalo do Amarante (mercado de artesanato) e a reforma da feira de Natal, na capital do estado.

No total nacional, são mais de 2 mil iniciativas, que beneficiam os 26 estados do país, além do Distrito Federal, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Dos R$ 6 bilhões, R$ 1,9 bilhão foram repassados em 2023 e R$ 4,1 bilhões estão empenhados para repasse em 2024. É o maior volume investido pela Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial desde sua criação, em 2006.

"Esse valor já no primeiro ano mostra o compromisso do governo em promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Retomamos políticas e planos de base regional e territorial e ampliamos as capacidades de gestão dos entes federados", afirma a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

BALANÇO — Em 2023, o Governo Federal recuperou 452 estradas vicinais, pavimentou 761 vias, fez a execução ou manutenção de 11 obras rodoviárias estaduais e construiu 79 pontes em todos os estados. Além disso, houve mais de R$ 530 milhões em investimentos na compra de 625 máquinas e equipamentos voltados ao desenvolvimento produtivo; R$ 77 milhões na implantação de 48 mercados municipais; R$ 16 milhões em sete abatedouros públicos; R$ 6,5 milhões na construção de dois galpões para armazenamento e cinco galpões municipais para estimular a economia regional e fortalecer a capacidade produtiva de pequenas comunidades.

Infográfico 1 - Investimentos do Governo Federal em 2023, por unidade da Federação / Fonte: MIDR

ROTAS — Outra ação prioritária em 2023 foi o Programa Rotas de Integração Nacional, que estimula o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto e possam comercializar com outras localidades, estados e até países.

Foram implantados 15 novos projetos das Rotas, contemplando 68 ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos e equipamentos e agroindústrias, em benefício de 64 mil famílias produtoras. Além disso, o MIDR implantou duas novas Rotas (da Mandioca e da Avicultura Caipira) e cinco novos Polos (Rota do Pescado e da Moda, em Minas Gerais, da Biodiversidade no Amapá, da Avicultura Caipira na Paraíba e do Mel no Paraná).

Outros polos estão em fase de implementação nas Rotas do Mel (Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba), da Avicultura Caipira (Ceará), da Moda (Pernambuco) e da Mandioca (Amapá e Bahia).

"O Rotas de Integração causa impacto significativo no dia a dia. Estamos em 3.670 municípios, sempre com a missão de levar desenvolvimento com base na sustentabilidade e apostando na agricultura familiar, nas associações e cooperativas, como alavancas de desenvolvimento regional”, destaca Adriana Melo.

BIOREGIO — Na busca por impulsionar o desenvolvimento sustentável, a inovação e a geração de empregos por meio da bioeconomia regional, o MIDR também instituiu, no ano passado, o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioRegio). A estratégia será implementada em diferentes biomas, considerando as particularidades de cada região. Povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores, especialmente jovens e mulheres, são o público-alvo.

Em 2023, três projetos foram iniciados: o Plano da Bioeconomia do Amapá, em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), que visa mapear os recursos da bioeconomia do estado (R$ 1,6 milhão); o plano de capacitação de produtores de cacau do Xingu, no Pará, também em parceria com Unifap-Biotec (R$ 2,4 milhões); e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e construção de uma ferramenta para certificar produtos no Centro de Bioeconomia e Biotecnologia Médica e Inovação da Caatinga (CEBBI Caatinga), na Universidade de Federal de Campina Grande, na Paraíba (R$ 3,3 milhões).

RETOMADAS — As políticas e planos de base regional e territorial do Brasil também foram destaque em 2023. Uma das prioridades foi a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Governo Federal reativou o Comitê Executivo da PNDR, além de instalar um Núcleo de Inteligência Regional e um Grupo de Trabalho voltado à territorialização da política industrial.

Além disso, foram investidos R$ 1,7 milhão no Projeto Linguagem Simples, que visa tornar a política acessível à sociedade, e realizada consulta pública, que recebeu 87 contribuições que estão sendo incorporadas para aperfeiçoar o texto da PNDR, que já se encontra em apreciação pela Casa Civil da Presidência da República, com previsão para publicação ainda no primeiro semestre de 2024.

Em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap), o MIDR também prevê formalizar o programa Cidades Intermediadoras, que visa fortalecer cidades médias, especialmente da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, em função do papel que têm no deslocamento de ativos, serviços e bens das capitais para o interior do País.

Outra iniciativa foi a retomada do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que teve seu Comitê Gestor reativado em junho do ano passado. Até o momento, o órgão analisou 30 dos 44 projetos que estavam paralisados desde a última gestão. Desses, 12 já estão liberados para pagamento, totalizando R$ 4,4 milhões. Além disso, outros R$ 3 milhões foram autorizados para novos projetos. Cerca de 500 mil pessoas serão beneficiadas com os recursos do PDRSX.

FRONTEIRA — O Governo Federal ainda investiu R$ 1,3 milhão na elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) do Amapá, por meio da realização de trabalhos de campo e visitas técnicas nos oito municípios fronteiriços do estado e com a implementação do Laboratório de Estudos de Fronteira da Unifap. Foram reativados o conselho gestor e os núcleos de fronteira do Amapá, Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul.

CAPACIDADES — Com a intenção de desenvolver ações e estratégias dinâmicas que possam gerar emprego e renda nos municípios brasileiros, o MIDR lançou, em maio de 2023, o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR). A iniciativa visa aumentar a capacidade de gestão e sustentabilidade institucional dos municípios para melhor atender a população local, assegurando maior autonomia fiscal e financeira para as municipalidades.

O programa recebe projetos de instituições de ensino e pesquisa da rede federal, a partir do diálogo com os municípios, para identificar as necessidades de capacitação em proteção e defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros.

ORDENAMENTO TERRITORIAL — O ano de 2023 também foi marcado pela retomada das discussões acerca da formulação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) e de sua importância para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população. “Muitos impasses relacionados ao uso e à ocupação do território se devem às dificuldades de articulação e à inexistência de instâncias de negociação. A PNOT é uma política transversal por natureza e busca criar instâncias de governança com sustentabilidade, de forma participativa e com envolvimento da sociedade”, explica Adriana Melo.

AMAZÔNIA AZUL — Já o Programa Amazônia Azul teve edital lançado para impulsionar a economia de toda a costa marítima que compreende as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental e as localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como o Arquipélago de Fernando de Noronha e as ilhas Trindade e Martim Vaz. O chamamento público busca estabelecer parcerias com universidades e institutos federais ligados à rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A colaboração será formalizada por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), com foco em apoiar projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico.