Rio de Janeiro tem R$ 86,9 milhões para investimentos em 42 obras para o desenvolvimento regional

O Governo Federal investiu em 2023 cerca de R$ 6 bilhões em ações de desenvolvimento regional e territorial. Os recursos contemplam implantação de infraestruturas produtivas, fomento a arranjos produtivos locais, pavimentação de vias e estradas vicinais, construção de pontes e compra de equipamentos e máquinas.

No Rio de Janeiro, são R$ 86,9 milhões já empenhados pelo Governo Federal, direcionados para 42 obras públicas, a serem consolidadas no estado. São R$ 32,7 milhões para pavimentação, outros R$ 30,8 milhões para recuperação de estradas, além de R$ 6,7 milhões para a estruturação de mercados municipais no interior.

O estado ainda contará com quase R$ 15 milhões para fomentar o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva rural de agricultores familiares. O recurso federal é voltado, em especial, para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Campos dos Goytacazes, em particular, terá R$ 1,8 milhão para elaborar o projeto e construir a infraestrutura produtiva de um terminal de barcos na Baixada Campista, visando o benefício do setor pesqueiro. A previsão é de que a área construída tenha ancoradouro, área de embarque e desembarque e um estaleiro para atender aos mais de 250 pescadores da Lagoa Feia.

As obras de pavimentação e recuperação de estradas vicinais contemplam 17 municípios do Rio de Janeiro, com destaque para Itaboraí, Mangaratiba, Paraíba do Sul, Paty do Alferes e Petrópolis. Juntas, essas cidades terão quase R$ 26 milhões para pavimentação e manutenção de estradas vicinais, vias que permitem o fluxo de mercadorias e serviços na zona rural das localidades.

No total nacional, são mais de 2 mil iniciativas, que beneficiam os 26 estados do país, além do Distrito Federal, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Dos R$ 6 bilhões, R$ 1,9 bilhão foram repassados em 2023 e R$ 4,1 bilhões estão empenhados para repasse em 2024. É o maior volume investido pela Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial desde sua criação, em 2006.

"Esse valor já no primeiro ano mostra o compromisso do governo em promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Retomamos políticas e planos de base regional e territorial e ampliamos as capacidades de gestão dos entes federados", afirma a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

BALANÇO — Em 2023, o Governo Federal recuperou 452 estradas vicinais, pavimentou 761 vias, fez a execução ou manutenção de 11 obras rodoviárias estaduais e construiu 79 pontes em todos os estados. Além disso, houve mais de R$ 530 milhões em investimentos na compra de 625 máquinas e equipamentos voltados ao desenvolvimento produtivo; R$ 77 milhões na implantação de 48 mercados municipais; R$ 16 milhões em sete abatedouros públicos; R$ 6,5 milhões na construção de dois galpões para armazenamento e cinco galpões municipais para estimular a economia regional e fortalecer a capacidade produtiva de pequenas comunidades.

Infográfico 1 - Investimentos do Governo Federal em 2023, por unidade da Federação / Fonte: MIDR

ROTAS — Outra ação prioritária em 2023 foi o Programa Rotas de Integração Nacional, que estimula o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto e possam comercializar com outras localidades, estados e até países.

Foram implantados 15 novos projetos das Rotas, contemplando 68 ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos e equipamentos e agroindústrias, em benefício de 64 mil famílias produtoras. Além disso, o MIDR implantou duas novas Rotas (da Mandioca e da Avicultura Caipira) e cinco novos Polos (Rota do Pescado e da Moda, em Minas Gerais, da Biodiversidade no Amapá, da Avicultura Caipira na Paraíba e do Mel no Paraná).

Outros polos estão em fase de implementação nas Rotas do Mel (Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba), da Avicultura Caipira (Ceará), da Moda (Pernambuco) e da Mandioca (Amapá e Bahia).

"O Rotas de Integração causa impacto significativo no dia a dia. Estamos em 3.670 municípios, sempre com a missão de levar desenvolvimento com base na sustentabilidade e apostando na agricultura familiar, nas associações e cooperativas, como alavancas de desenvolvimento regional”, destaca Adriana Melo.

BIOREGIO — Na busca por impulsionar o desenvolvimento sustentável, a inovação e a geração de empregos por meio da bioeconomia regional, o MIDR também instituiu, no ano passado, o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioRegio). A estratégia será implementada em diferentes biomas, considerando as particularidades de cada região. Povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores, especialmente jovens e mulheres, são o público-alvo.

Em 2023, três projetos foram iniciados: o Plano da Bioeconomia do Amapá, em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), que visa mapear os recursos da bioeconomia do estado (R$ 1,6 milhão); o plano de capacitação de produtores de cacau do Xingu, no Pará, também em parceria com Unifap-Biotec (R$ 2,4 milhões); e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e construção de uma ferramenta para certificar produtos no Centro de Bioeconomia e Biotecnologia Médica e Inovação da Caatinga (CEBBI Caatinga), na Universidade de Federal de Campina Grande, na Paraíba (R$ 3,3 milhões).

RETOMADAS — As políticas e planos de base regional e territorial do Brasil também foram destaque em 2023. Uma das prioridades foi a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Governo Federal reativou o Comitê Executivo da PNDR, além de instalar um Núcleo de Inteligência Regional e um Grupo de Trabalho voltado à territorialização da política industrial.

Além disso, foram investidos R$ 1,7 milhão no Projeto Linguagem Simples, que visa tornar a política acessível à sociedade, e realizada consulta pública, que recebeu 87 contribuições que estão sendo incorporadas para aperfeiçoar o texto da PNDR, que já se encontra em apreciação pela Casa Civil da Presidência da República, com previsão para publicação ainda no primeiro semestre de 2024.

Em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap), o MIDR também prevê formalizar o programa Cidades Intermediadoras, que visa fortalecer cidades médias, especialmente da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, em função do papel que têm no deslocamento de ativos, serviços e bens das capitais para o interior do País.

Outra iniciativa foi a retomada do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que teve seu Comitê Gestor reativado em junho do ano passado. Até o momento, o órgão analisou 30 dos 44 projetos que estavam paralisados desde a última gestão. Desses, 12 já estão liberados para pagamento, totalizando R$ 4,4 milhões. Além disso, outros R$ 3 milhões foram autorizados para novos projetos. Cerca de 500 mil pessoas serão beneficiadas com os recursos do PDRSX.

FRONTEIRA — O Governo Federal ainda investiu R$ 1,3 milhão na elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) do Amapá, por meio da realização de trabalhos de campo e visitas técnicas nos oito municípios fronteiriços do estado e com a implementação do Laboratório de Estudos de Fronteira da Unifap. Foram reativados o conselho gestor e os núcleos de fronteira do Amapá, Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul.

CAPACIDADES — Com a intenção de desenvolver ações e estratégias dinâmicas que possam gerar emprego e renda nos municípios brasileiros, o MIDR lançou, em maio de 2023, o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR). A iniciativa visa aumentar a capacidade de gestão e sustentabilidade institucional dos municípios para melhor atender a população local, assegurando maior autonomia fiscal e financeira para as municipalidades.

O programa recebe projetos de instituições de ensino e pesquisa da rede federal, a partir do diálogo com os municípios, para identificar as necessidades de capacitação em proteção e defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros.

ORDENAMENTO TERRITORIAL — O ano de 2023 também foi marcado pela retomada das discussões acerca da formulação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) e de sua importância para o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população. “Muitos impasses relacionados ao uso e à ocupação do território se devem às dificuldades de articulação e à inexistência de instâncias de negociação. A PNOT é uma política transversal por natureza e busca criar instâncias de governança com sustentabilidade, de forma participativa e com envolvimento da sociedade”, explica Adriana Melo.

AMAZÔNIA AZUL — Já o Programa Amazônia Azul teve edital lançado para impulsionar a economia de toda a costa marítima que compreende as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental e as localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como o Arquipélago de Fernando de Noronha e as ilhas Trindade e Martim Vaz. O chamamento público busca estabelecer parcerias com universidades e institutos federais ligados à rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A colaboração será formalizada por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), com foco em apoiar projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico.