Tributos federais sobre produtos importados seguem inalterados

Produtos com valor de até US$ 50 enviados pelo Programa Remessa Conforme não são taxados pela União

Publicado em 04/09/2023 12h25 Atualizado em 04/09/2023 14h11

Produtos de até US$ 50 são isentos de tributos federais quando enviados pelo Programa Remessa Conforme. Para produtos acima de US$ 50, há incidência de alíquota federal de 60%.

Independentemente do valor ou da participação no Programa, há a incidência de ICMS. O ICMS é arrecadado pelos estados, tem alíquota de 17% e incide sobre o valor total da compra.