Modelos de Editais de Pregão

Especificamente nos casos de contratação de serviços de comunicação corporativa (Instrução Normativa SECOM nº 4/2018), serviços de promoção (Instrução Normativa SECOM nº 7/2018) e comunicação digital, em que os produtos e serviços dos respectivos catálogos não forem contratados de forma integrada, portanto, tratar-se de itens isolados que poderão ser contratados mediante a modalidade pregão, recomenda-se a utilização dos modelos de Termo de Referência disponibilizados pela Advocacia-Geral da União, disponíveis no seguinte link: https://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/270265.

A presente recomendação está em consonância com o que dispõe o art. 29 da Instrução Normativa-SEGES-MP nº 5/2017, que estabelece aos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional que utilizem os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral União-AGU, observadas as diretrizes dispostas no Anexo V, bem como os Cadernos de Logística expedidos pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, no que couber.