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Estrutura Organizacional e Competências
A Estrutura Regimental da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República foi definida pelo Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos: Decreto nº 11.939, de 7 de março de 2024 e Decreto nº 12.211, de 3 de outubro de 2024.
