ComunicaBR ganha atualização em fevereiro e terá novas funcionalidades

O portal ComunicaBR receberá uma grande atualização nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que vai trazer novas funcionalidades para os cidadãos que desejam informações sobre as ações e programas do Governo Federal. Lançada em 8 de dezembro de 2023, a plataforma já acumula mais de 1,2 milhão de consultas feitas pelos internautas.

A principal mudança será na maneira como o usuário busca as informações fornecidas pelo portal. Toda a pesquisa de conteúdo será feita em um único menu de navegação na página principal: no painel, o internauta seleciona o território onde quer fazer a busca, se no nível nacional, estadual ou municipal.

Em seguida, seleciona a forma como quer acessar os dados: se por cards (que são disponibilizados individualmente para download), por panfletos resumidos ou por relatórios mais completos, com a maior parte dos programas desenvolvidos pelo Governo Federal. Além da mudança na busca, cada pessoa terá à sua disposição novos relatórios e panfletos com dados do seu município.

Outra novidade é a introdução de um botão “Fale conosco” no site, que abre um formulário para envio de uma mensagem do usuário. Com ele, será possível enviar pedidos, dúvidas, sugestões e críticas sobre o funcionamento da plataforma.

LEGADO — O ComunicaBR faz parte de um conjunto de políticas adotadas desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prol da transparência, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Nos primeiros meses de 2023, o presidente assinou um decreto que regulamenta trechos da LAI e dois que criam o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), a Política de Transparência e Acesso e o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no Executivo Federal.

Perguntas e respostas sobre o ComunicaBR:

O que é o ComunicaBR?
Uma plataforma online de transparência ativa sobre programas e ações do Governo Federal com dados municipalizados, sempre que estes estiverem disponíveis. Foi criada em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O ComunicaBR está disponível no link: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr

O que é transparência ativa?
É quando o governo divulga para o público informações e dados por iniciativa própria, sem precisar de nenhum pedido específico, especialmente na internet.

Quais dados vão ser disponibilizados na plataforma?
Estarão disponíveis informações sobre a execução de programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

A base contempla todos os programas do Governo Federal?
Não. Inicialmente, ela terá as principais ações do governo brasileiro em alguns eixos de atuação, mas o número será ampliado ao longo do tempo.

Quem terá acesso às informações da plataforma?
Ela ficará hospedada no portal da Secom e poderá ser acessada por qualquer usuário.

Quais são as principais funcionalidades?
Ao entrar no site, o internauta poderá escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos.

O ComunicaBR vai mostrar os dados dos programas que estão contidos em cada área (por exemplo, dados de Transferência ao Cidadão, que incluem o Bolsa Família, em Vitória, no Espírito Santo). A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.

Como são coletados os dados?
Os dados são coletados junto aos órgãos públicos responsáveis pela execução dos projetos.

Com que frequência os dados serão atualizados?
Salvo em casos específicos, as atualizações serão mensais.

É preciso preencher algum cadastro ou entrar pelo Gov.br para consultar os dados?
Não. Basta entrar no ComunicaBR e buscar os dados que você quiser. A consulta é livre para todos os brasileiros.

Como posso baixar informações do ComunicaBR?
Todos os resultados de consultas podem ser baixados em PDF, ao clicar no botão “baixar”.