ComunicaBR atualiza dados com informações das políticas e programas do governo federal

O programa ComunicaBR atualizou nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, os dados deste ano já disponíveis dos programas e políticas públicas do Governo Federal. O cidadão brasileiro vai poder conhecer as entregas mais atualizadas em sua cidade e no seu estado de programas como o Crédito Rural, o Brasil Sorridente e o Mais Médicos, além de vários outros. Bem como poderá consultar as Transferências para Estados e Municípios já efetivadas neste início de ano.

Desde que foi colocado no ar o ComunicaBR registrou mais de 1,2 milhão de consultas para os diversos conteúdos disponibilizados sobre as principais ações, com dados municipalizados ou por estado. Durante todo o ano de 2024 ocorrerá a disponibilização de informações de mais um grupo de programas e políticas públicas federais — sendo que várias já estão em fase adiantada de planejamento, com implementação prevista para os próximos meses. Também estão sendo desenvolvidas novas possibilidades de pesquisa e busca de informações por data para que os cidadãos possam ter acesso ao histórico do resultado dos programas federais.

O portal dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Nos primeiros meses de 2023, o presidente assinou um decreto que regulamenta trechos da LAI e outros dois que criam o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), a Política de Transparência e Acesso e o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no Poder Executivo Federal.