Unidades Básicas de Saúde

O que é

As UBSs são centros de atendimento primário à saúde, onde equipes de Saúde da Família realizam uma gama de ações de saúde. Elas representam a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a necessidades de saúde individual e coletiva. O Novo PAC Saúde busca modernizar essas unidades, promovendo sustentabilidade e integrando tecnologias como teleconsulta.

A quem se destina

As UBSs atendem a população em geral, oferecendo atendimento de saúde primário, incluindo prevenção, diagnóstico e tratamento. Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal são elegíveis para receber recursos para construção das Unidades.

Como funciona

A construção e modernização das UBSs seguem critérios rigorosos para garantir qualidade e acessibilidade. As propostas de construção devem ser enviadas pelos municípios e Distrito Federal, acompanhadas de documentação específica e seguindo padrões arquitetônicos fornecidos pelo Ministério da Saúde. 

Gestor

Ministério da Saúde.

Legislação

As UBSs são parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentadas por leis e normativas federais que orientam sua estruturação e funcionamento. A Lei nº 8.080, de 19/09/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Saiba mais

Para mais informações, visite o site do Ministério da Saúde​​.