Programa Farmácia Popular
O que é
O Programa tem como objetivo complementar a oferta de medicamentos essenciais na Atenção Primária à Saúde. Ele opera por meio de parcerias com farmácias e drogarias privadas, permitindo que cidadãos obtenham medicamentos essenciais gratuitamente ou com subsídios significativos. A lista de medicamentos inclui tratamentos para condições crônicas e necessidades específicas como diabetes, asma, hipertensão, entre outros.
O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.
A quem se destina
O programa é voltado para todos os cidadãos que necessitam dos medicamentos disponíveis no programa, especialmente aqueles que tratam de condições crônicas como diabetes, asma e hipertensão. Além disso, os beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma totalmente gratuita.
Como funciona
Para adquirir medicamentos ou fraldas geriátricas pelo programa, os pacientes devem visitar uma farmácia credenciada com a receita médica válida, um documento oficial com foto e o CPF. Os medicamentos são fornecidos gratuitamente ou a preços subsidiados, dependendo do medicamento e da condição tratada. Na página do programa é possível acessar a lista de farmácias credenciadas.
Gestor
Ministério da Saúde.
Regulamentação
O Programa Farmácia Popular foi instituído pela Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. Essa legislação estabeleceu as bases para a operacionalização e expansão do programa no Brasil. Em 2023, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.555/2023, que altera o Programa Farmácia Popular e amplia os grupos de pessoas beneficiadas e os medicamentos ofertados.
Saiba mais
Para mais informações, visite a página do Programa Farmácia Popular.