PNPCC (Prevenção e Controle do Câncer)

A quem se destina

População em geral, pacientes com câncer e profissionais da saúde.

Como funciona

A PNPCC funciona através de uma abordagem integrada que envolve prevenção, detecção precoce, tratamento, cuidados paliativos, pesquisa e monitoramento, coordenação intersetorial e participação comunitária. Entre seus princípios e diretrizes estão ações intersetoriais com a identificação e a intervenção nos determinantes do câncer, promovendo saúde e qualidade de vida através de ações conjuntas entre o governo e a sociedade civil.

A política também estabelece que o poder público deve manter um sistema de dados para registrar suspeitas, confirmações de câncer e todo o processo de assistência. Entre os principais objetivos da PNPCC estão a identificação e intervenção nos determinantes do câncer, que incluem fatores genéticos, ambientais, comportamentais e socioeconômicos.

Gestor

Ministério da Saúde.

Legislação

Foi instituída pela Lei nº 14.758, de dezembro de 2023.

Saiba mais

Acesse todas as informações sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no portal do Ministério da Saúde.